1 de setembro de 2020

Clarificação, precisa-se!

Afinal, o Primeiro Ministro António Costa está tão empenhado em pressionar para uma solução de entendimento com os antigos parceiros da “Geringonça”, que não hesitou em proclamar o fim do Governo, caso ele viesse a ficar dependente dos votos do PSD na Assembleia da República. E acrescentou ainda que se o Orçamento do Estado for rejeitado no Parlamento, haverá uma crise política, para cuja solução se teria de discutir a marcação de eleições. Mas será mesmo assim?
Para levar por diante as suas ameaças, o Governo teria de contar com a colaboração do Presidente da República. Ora, Marcelo foi rápido em pôr-se de fora da jogada, dizendo que não contassem com ele para antecipar eleições.
Com efeito, só o Presidente da República tem poder para dissolver o Parlamento e convocar eleições e não faz qualquer sentido que o venha afazer proximamente, menos ainda quando as últimas eleições gerais foram há menos de um ano. Desde logo, nos seis últimos meses do seu mandato tal poder não existe, o que vai acontecer já a partir de meados de Setembro, uma vez que o mandato termina em Março de 2021, estando por isso previstas eleições presidenciais nos princípios do novo ano. Uma vez eleito, o Presidente da República pode assumir tais responsabilidades, mas nada indica que Marcelo, dando de barato que será reeleito, o faça apenas para ser agradável às pretensões do Primeiro Ministro e do PS.
Uma vez nomeado e empossado, o Governo tem obrigação de governar e não pode exonerar-se dela só porque assim lhe apetece. Se porventura o OE 2021 não passasse no Parlamento e o Governo entendesse apresentar a sua demissão, seria natural que o Presidente da República recusasse concedê-la e o remetesse para apresentar nova proposta, em termos susceptíveis de aprovação.
Em última instância, poderia mesmo Marcelo aconselhar a apresentação de uma moção de confiança, que só não seria aprovada se o PS votasse contra, o que seria absurdo, já que os demais partidos parlamentares muito naturalmente iriam abster-se, excepto talvez algum dos mais pequenos e radicalizados. A rejeição de uma moção de confiança faz cair o Governo, mas ainda assim não implica a dissolução imediata do Parlamento, no qual pode sempre tentar encontrar-se uma solução alternativa que assegure a governação do País
Ou seja, como partido mais votado nas eleições legislativas de 2019, o PS está amarrado a ter de assegurar a governação do País. Optou de início, com excesso de arrogância, está visto, em recusar negociações com vista a uma solução de estabilidade para a duração da legislatura; agora anda a mendigar apoios, no meio de ameaças e ultimatos, aos seus antigos companheiros de aventura, o que no mínimo é surpreendente como método negocial...
O mero aludir à antecipação das eleições é já um sinal de fraqueza e penaliza o PS perante o eleitorado. A crise, se crise viesse a haver, seria da responsabilidade do PS! E isso teria consequências negativas para o mesmo, afastando votos, sobretudo ao centro, em busca de quem inspire maior confiança na estabilidade.
Além de que Portugal assume a presidência da União Europeia já em  1 de Janeiro próximo e seria desastroso para o prestígio do nosso País que se estivesse então sob um governo de gestão, pior ainda que nos sentíssemos obrigados a passar a pasta ao estado-membro seguinte ou a tal sermos forçados pelas entidades europeias. As propaladas ambições de médio prazo do actual Primeiro Ministro sofreriam um rude golpe descredibilizador.
Tem além disso o Governo a missão de aplicar com rigor o programa de recuperação económica, abundantemente financiado pela solidariedade europeia. Para isso até designou um reputado economista e gestor para elaborar um mirífico programa, que está supostamente em discussão pública, significativamente durante o período de férias... Qualquer adiamento no arranque da aplicação dos fundos europeus seria muito prejudicial - e uma crise política implica sempre tempo perdido, neste caso claramente desperdiçado, por culpa exclusiva do Governo do PS.
Um político tão experiente como é António Costa não pode ignorar nenhum dos argumentos mencionados e muitos outros até. Tenha-se em conta que o actual Primeiro Ministro fez parte de todos os governos socialistas dos últimos 25 anos , desde portanto os tempos de António Guterres, passando por José Sócrates, com um intervalo no Parlamento Europeu, que deixou para se candidatar e ser eleito Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Portanto, as suas palavras de agora têm um peso específico, que é motivo de confusão.
Convém por isso clarificar o ambiente político. O Primeiro Ministro antevê a dimensão esmagadora da crise económica e está sem forças para a enfrentar? Tem na manga alguma solução alternativa, caso as negociações com a ex-Geringonça venham a falhar? Os cidadãos têm direito de saber! Convocar eleições legislativas antecipadas equivaleria a lançar Portugal no caos e é por isso de excluir. 


(Por convicção pessoal, 
o Autor não respeita o assim 
chamado Acordo Ortográfico.)    
 
 

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Categorias: Opinião

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