Oposição critica política da Saúde e exige plano urgente para a retoma assistencial com o Governo a anunciar Vales Saúde para cirurgias no privado

O último plenário da Assembleia Legislativa Regional dos Açores antes das eleições regionais de 25 de Outubro próximo iniciou-se ontem e o tema da Saúde ocupou os trabalhos do dia, inseridos no âmbito do debate de urgência pedido pelo PSD/Açores. 
A Secretária da Saúde fez um retrato do que se passa na Saúde nos Açores, afirmando que já há alguma retoma da actividade médica não-Covid, mas a oposição manifesta-se insatisfeita.
O líder do Grupo Parlamentar do PSD/Açores, Luís Mauricio, diz que o Governo esconde os números da Saúde e o Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Artur Lima, diz que são necessários mais médicos para os Açores. “Na última década foram dezenas de especialistas que estão fora da Região e o que o Governo não deu hipótese de virem para a sua terra. Isso é que é grave”.
Para o deputado do PPM, Paulo Estevão, esta é uma questão política e não está apenas na alçada do Executivo açoriano, garantindo que nem o PS nem o PSD apresentam médicos nas suas listas de candidatos às eleições regionais: “Pergunto-vos do que é que os Açores têm medo (...) e que não querem médicos nas suas próprias fileiras”, questionou.
Também o Bloco de Esquerda entende que é necessário dotar o Serviço Regional de Saúde de “mais recursos e descentralizar a sua acção numa lógica de verdadeiro serviço público de proximidade e enquanto factor de um modelo de desenvolvimento harmonioso da Autonomia”. 
Na sua intervenção, a Secretária Regional da Saúde, Teresa Machado Luciona, referiu que “adoptando as melhores práticas, o Serviço Regional de Saúde implementou os seus planos de contingência, salvaguardando os procedimentos urgentes e inadiáveis e toda a atividade assistencial passível de ser realizada à distância.
Mais, referiu que “para fortalecer a resposta do nosso Serviço Regional de Saúde, aprovou esta Assembleia um reforço superior a 80 milhões de euros, elevando o orçamento das nossas unidades de saúde e hospitais para um valor global de 357 milhões de euros, o máximo de sempre, conforme as circunstâncias o exigem. O Plano de Investimentos para 2020 foi também reforçado, em mais 15 milhões de euros, para garantir os meios necessários ao desafio com que agora nos confrontamos: retomar e recuperar a atividade assistencial, mantendo todas as medidas de segurança e protecção da saúde pública. E a recuperação da actividade assistencial cumpre-se de forma paulatina, mas segura, como exige a protecção da saúde, em todas as suas vertentes”.
Quanto a números, Teresa Machado Luciano  disse que “nos cuidados de saúde primários, entre Janeiro e Agosto realizaram-se mais de 489 mil consultas, mais 4% do que no mesmo período do ano anterior. Obedecendo ao imperativo de garantir a segurança dos utentes e adaptando-se às circunstâncias, 41% destas consultas realizaram-se por via indirecta, isto é, à distância, ou seja, por telefone, correio electrónico ou com recurso a outras tecnologias. Nos cuidados de saúde hospitalares mais afectados por esta crise de saúde pública de âmbito global, registou-se, em Julho, um crescimento de 22% nas consultas externas, comparativamente ao mês de junho, evidenciando-se uma recuperação consistente. Em Julho, o Serviço Regional de Saúde realizou 517 cirurgias, ainda abaixo do nível do ano anterior, devido aos constrangimentos decorrentes do plano de contingência, mas já com um acréscimo de 19% comparativamente ao mês anterior. No rastreio das doenças oncológicas, apraz-me assinalar que o programa de rastreio do cancro da mama já regressou à sua normalidade, acolhendo cerca de 120 mulheres, diariamente, nas suas unidades móveis. O rastreio do cancro do colo do útero assumiu um novo paradigma, passando o teste base de referência a ser realizado de cinco em cinco anos. O programa de rastreio ao cancro na cavidade oral, único no país, decorre a bom ritmo, tendo já sido rastreados 3.500 utentes”, sublinou a governante. 
Também revelou que os testes de despiste realizados no âmbito de convenção em território continental e na Região Autónoma da Madeira já evitaram o embarque de 53 indivíduos positivos com destino aos Açores.

Vales Saúde para cirurgias no privado
O social-democrata Luís Maurício  acusou o Governo de não cumprir o que diz e de não fazer um combate à listas de espera em cirugia. 
“Não foi o PSD nem a oposição que fez publicar uma portaria com os tempos máximos de resposta garantidos. Foi o Governo que de forma reiterada os desrespeita, violando a carta de direitos à saúde dos doentes”.
A Secretária da Saúde anunciou que já está em curso a emissão do primeiro lote de Vales Saúde, permitindo que utentes dos três hospitais da Região façam a sua cirurgia em entidade privada convencionada.
Teresa Machado Luciano adiantou que este primeiro lote consiste em 96 vales e visa suportar a recuperação da actividade, no âmbito da crise de saúde pública suscitada pela pandemia.
A emissão abarca seis especialidades cirúrgicas, designadamente Cirurgia Plástica e Reconstrutiva, Cirurgia Vascular, Neurocirurgia, Oftalmologia, Ortopedia e Urologia, num valor global superior a 185 mil euros.
No que se refere aos procedimentos, a emissão contempla cirurgia da catarata, cirurgia às varizes, substituição total da anca e do joelho, cirurgia à hérnia discal lombar, correção de incontinência urinária por pressão e cirurgia ao túnel cárpico.
Estas cirurgias ficarão a cargo da Clínica do Bom Jesus, única entidade convencionada na Região, obedecendo à necessidade de restringir as deslocações ao exterior, onde a situação epidemiológica é diferente.
Os utentes abrangidos começarão a ser contactados no decurso desta semana, para que se cumpram as formalidades pré-operatórias, após as quais a entidade convencionada agendará as datas para a realização de cirurgia. Neste momento, está já a ser preparada a segunda emissão de Vales Saúde, tendo em consideração as necessidades e a capacidade das entidades com as quais o Serviço Regional de Saúde tem convenção, conforme revelou e foi citada em nota do GaCS.
O orçamento para o programa Vale Saúde foi reforçado em dois milhões de euros, este ano, para suportar a recuperação da atividade, no âmbito da crise de saúde pública desencadeada pela pandemia.

Oposição quer mais para a Saúde
Mas os dados apresentados não colheram. A Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD/Açores, Mónica Seidi, considerou que os números de mortalidade excessiva na Região, 5,3%, “exigem, urgentemente, a aplicação de um plano de retoma da actividade assistencial médica”.
A social-democrata “à ausência de números oficiais referentes ao adiamento sucessivo de atos médicos à conta da atual Pandemia”.
 “Trata-se de uma realidade que o Executivo teima em esconder”, considerou Mónica Seidi, acusando a Secretária Regional da Saúde de “falta de coragem política para responder aos açorianos, quando se sucedem, em diversas ilhas, exemplos de exames e rastreios com resultados positivos, que não tiveram o devido seguimento”, alertou.
 “Os números provam que houve gente que morreu e que precisava de outro tipo de assistência”, pelo que “reafirmamos a nossa preocupação com a ausência de um plano de retoma da atividade assistencial, que o PSD já propôs e que nunca foi aplicado”, disse a deputada.
Mónica Seidi lamentou que a titular da pasta da Saúde “não tenha respondido a nenhuma das questões colocadas, quando em causa estão a vida e a saúde de milhares de açorianos, cujos relatos nos chegam diariamente e que continuam à espera de respostas”, adiantou.
 “Para além da Covid-19, não fomos atacados por outros fenómenos que, hipoteticamente, poderiam ser responsáveis pelo aumento de 5.3% na mortalidade excessiva”, recordou.
Já para o Bloco de Esquerda, a pandemia devia servir de lição para a necessidade de se reforçar o investimento no Serviço Regional de Saúde, mas o PS insiste em entregar dinheiro público a projectos privados que olham para a Saúde apenas como um negócio.
Se viermos a assistir à “formalização de convenções com o novo hospital privado da Lagoa, enquanto os hospitais públicos continuam depauperados de recursos, esse será o sinal definitivo da continuação da senda de políticas de direita que mantém o Serviço Regional de Saúde ligado às máquinas ou aos negócios com os privados”, disse o deputado Paulo Mendes.
O Bloco de Esquerda defende que é necessário dotar o Serviço Regional de Saúde de “mais recursos e descentralizar a sua ação numa lógica de verdadeiro serviço público de proximidade e enquanto factor de um modelo de desenvolvimento harmonioso da Autonomia”. “As convenções não podem ser o futuro do Serviço Regional de Saúde, numa espécie de outsourcing gradual de cuidados de saúde”, disse o deputado do BE.

PS ao lado do Governo
Por seu turno, o Grupo Parlamentar do PS/Açores considera que “o Serviço Regional de Saúde conseguiu responder à Covid-19, ao contrário do que alguns pareciam desejar, e não colapsou como aconteceu noutras regiões do mundo”. 
José San-Bento, destacou, também, a retoma que já se fez das intervenções forçadamente suspensas pela pandemia e o facto do “Serviço Regional de Saúde se estar a preparar para uma segunda vaga da pandemia” e considera que os últimos meses provaram que “quase toda a oposição não tinha razão quando, ao longo dos anos, afirmava que o Serviço Regional de Saúde estava falido, estava em risco de colapso e que era o caos (…) Agora fica provado que não tinham razão, fica provado que o SRS é um bom serviço, teve resiliência, teve capacidade de resposta, para uma pandemia completamente inesperada que colocou um desafio enorme”, disse em plenário e citado em nota à imprensa.                 
                                                                     

N.C.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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