Bloco de Esquerda contra o apoio de dois milhões de euros à Ryanair

Oposição culpa socialistas por “levarem a SATA a uma situação financeira desastrosa”, com o Governo a entender ser necessário continuar a capitalização

No debate sobre transportes e acessibilidades na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o deputado do PSD/Açores, António Vasco Viveiros, afirmou ontem que “os sucessivos governos regionais do PS” levaram a SATA “a uma situação financeira desastrosa, que é preocupante, dada a enorme importância da companhia para a economia açoriana”.
O social democrata lembrou que “o diagnóstico dos transportes aéreos e marítimos de passageiros e de mercadorias nos Açores foi por demais conhecido nesta legislatura”, com queixas constantes “dos empresários, dos Conselhos de Ilha, dos açorianos pela mobilidade condicionada, bem como dos doentes e seus familiares”, afirmou, citado numa nota à imprensa.
 “Mas o expoente máximo da ineficácia foi sem dúvida a SATA, pois a situação da nossa companhia aérea, que merece o carinho e o respeito dos açorianos, é preocupante”, alertou novamente António Vasco Viveiros.
 O parlamentar lembrou “o passivo de 465 milhões de euros, com capitais próprios negativos de 230 ME, e resultados negativos, só nesta legislatura e até 2019, de 160 ME”. E recordou igualmente que, “desde que Vasco Cordeiro é Presidente do Governo, a SATA teve resultados negativos de 260 ME, o que é motivo de muita apreensão. Cabe a Vasco Cordeiro a responsabilidade dos resultados e das opções políticas, que contam com sucessivos e graves erros”, disse.
 Neste contexto, “o Governo não conseguiu adiar por mais tempo o que sabíamos há muito ser inevitável, que foi o pedido de autorização a Bruxelas para ajudas de Estado”, relata António Vasco Viveiros. 
Reforçando que a situação “é anterior à pandemia da Covid-19”, e que, no pedido, é frisado “que a situação insustentável da companhia data, pelo menos, de 2014”. Nesse âmbito, o deputado lembra “que foi embaraçoso o facto de a Comissão Europeia (CE) ter descoberto aumentos de capital que podem constituir-se como ajudas de Estado ilegais, ou seja, a CE suspeita que a Região não cumpriu a legislação europeia”.  E diz que “era desnecessário que assim fosse, pois já em Agosto de 2017, o PSD/Açores defendeu o reforço do capital do Grupo SATA, alertando para a necessidade de autorização prévia da Comissão Europeia. O Governo conhecia o procedimento, confirmou-o publicamente, mas não o teve em conta”, confirma.
 O deputado do PSD/Açores assegurou que o seu partido “continua a acreditar na absoluta necessidade de salvar a SATA, reconhecendo a enorme valia e qualidade dos seus recursos humanos que, apesar das dificuldades e incompetência da sua gestão e da tutela, têm assegurado o funcionamento da companhia”.

“Debater transportes nos Açores é debater problemas que se arrastam há décadas”
Por seu turno, o Bloco de Esquerda, em comunicado à imprensa, das declarações feitas no Parlamento, acusa o Governo Regional de traição, por atribuir dois milhões de euros em subsídios públicos à empresa Ryanair, “que está a tentar destruir a SATA. Ao mesmo tempo que a Ryanair anunciava a apresentação de uma queixa ao Tribunal Europeu contra o apoio público à SATA, o Governo Regional negociava a atribuição de dois milhões de euros à própria Ryanair. É preciso não ter vergonha”, disse o deputado António Lima.
“É inconcebível que um Governo que representa os accionistas da SATA, que são os açorianos e as açorianas, faça negócios destes com a empresa que quer destruir a SATA e a TAP”.
O Bloco de Esquerda está “do lado da salvação da SATA e não do lado das negociatas com a Ryanair”, disse o deputado do BE, que não tem dúvidas de que estes dois milhões de euros são “puros e duros subsídios públicos”.
“Seria interessante saber o que a Comissão Europeia, do alto da sua ortodoxia neoliberal, pensa deste apoio de Estado à Ryanair”, ironizou António Lima, que lembrou que sempre foi o dinheiro dos contribuintes, e não as regras do mercado liberalizado, que fizeram a Ryanair voar para os Açores. “Antes, isto era feito às escondidas. Agora é feito às claras”, concluiu.

PS fala de sobrevivência da SATA
Por parte do PS a referência é a de que “houve quem duvidasse da sobrevivência da SATA no mercado liberalizado, houve quem duvidasse que fosse possível renovar a frota e houve quem duvidasse ser possível a SATA adaptar-se a estes novos tempos de dificuldades, mas a SATA está aí, a SATA está aí para cumprir a sua missão maior, servir os Açorianos”, garantiu José Ávila, ontem, durante o debate em Plenário, lamentando os constantes ataques que alguns partidos da oposição teimam em fazer.
O Vice-presidente da bancada socialista recordou que a SATA é dos temas mais escrutinados pelo Parlamento: “A SATA já foi objecto de debate nesta casa desde 2009, pelo menos 30 vezes; desde 2014, foram 15 vezes. Já foi sujeita a duas comissões de inquérito e sujeita também a episódios de fuga e divulgação de dados confidenciais”. No entanto, condenou que alguma oposição apenas pretenda usar a companhia como arma de arremesso político.
“Ao revisitar essas sessões plenárias é notória a falta de coerência de alguma oposição: ou há Governo a mais na gestão da SATA ou, pelo contrário, o Governo não faz o que deve. Ou há interferências na gestão, ou falta coragem para, imagine-se, interferir na gestão daquela empresa publica regional”
José Ávila reconheceu que “a situação da SATA é complexa” e que “nos últimos anos nem tudo correu bem nas empresas do Grupo SATA”, mas exigiu que se faça uma avaliação rigorosa sobre os factores externos que afectaram o sector da aviação comercial, como por exemplo, “as oscilações do preço do petróleo, o impacto das greves, a crise das dividas soberanas e, até mais recentemente, a pandemia. Há uma clara omissão destes factores cruciais que podem fazer, e fazem toda a diferença nas contas de qualquer companhia de aviação”.
O deputado do PS/Açores lembrou, também, que “a TAP e outras companhias aéreas da Europa também sofreram grandes perdas nos últimos tempos” e que, mesmo antes da Covid-19, houve grandes falências no sector da aviação: “Lá está, não devemos reduzir a crise da aviação comercial apenas à SATA, omitindo o que se passa nas outras companhias, nomeadamente na TAP, mesmo antes da pandemia (...)”.

Ana Cunha fala da grave situação da SATA agaravada com o surto de Covid-19
Ana Cunha salientou que “é necessário continuar a realizar investimentos nos portos comerciais dos Açores para aumentar a capacidade de movimentação de cargas e a competitividade dos portos comerciais da Região”.
A titular da pasta dos Transportes afirmou ainda que o Governo tem de “continuar a investir nos aeródromos e aeroportos dos Açores para adequar a capacidade da rede aeroportuária à evolução da procura e proceder à requalificação e melhoria da eficiência e dos níveis de serviço na rede aeroportuária regional”.
Na sua intervenção considerou ainda necessário “garantir o financiamento dos serviços públicos de transporte aéreo, marítimo e terrestre nos Açores, mantendo e reforçando as indemnizações compensatórias aos operadores directamente associados ao cumprimento destas obrigações”.
Ana Cunha referiu também ser “essencial continuar a capitalização e reestruturação de empresas estratégicas, prevendo uma intervenção pública, de carácter temporário, para a realização de operações de capitalização ou de reestruturação dessas empresas, para o relançamento económico e social da Região, em resultado das necessidades excepcionais de financiamento para fazer face aos efeitos, directos e indirectos, causados pela pandemia de Covid-19”. 
A Secretária Regional salientou que, de 2019 para 2020, no período de Janeiro a Agosto, “o total de passageiros desembarcados nos aeroportos dos Açores passou de 1,2 milhões para 428 mil, o que representou uma diminuição de cerca de 64%. Nos voos internacionais registou-se uma diminuição acentuada do número de passageiros desembarcados, na ordem dos 81%, enquanto nos voos territoriais houve uma redução de 66% e no interilhas uma diminuição de 59%.”
A Secretária Regional recordou palavras recentes do Presidente da IATA – Associação Internacional de Transporte Aéreo, que referiu que a crise provocada pela pandemia de Covid previsto e contestou o facto da Europa acreditar que a procura por serviços de transporte aéreo poderia recuperar no início de 2021 para níveis de 75% a 85% do verificado em 2019, classificando esta visão como muito optimista, tendo em conta as previsões no sector e a evolução do tráfego observada durante o pico desta época de Verão, salientando, como boa notícia, que “a velocidade, a precisão e a escalabilidade dos testes de despistagem da Covid-19 estão a melhorar rapidamente, o que pode facilitar a realização de viagens, e acrescentou a necessidade de os governos terem de exercer uma liderança global coordenada para administrar os riscos de abrir fronteiras e o mundo poder começar a mover-se novamente.
Ana Cunha abordou ainda a situação financeira do Grupo SATA e o seu “extraordinário agravamento em função deste surto”, assim como “a importância do Grupo SATA para a economia da Região”, que  “justificaram o desencadear, por parte da Região, de um processo de notificação, junto da Comissão Europeia, para a concessão de um auxílio de emergência”, que foi objecto de decisão favorável a 18 de Agosto e que está previsto “assumir a forma de garantia de Estado a um empréstimo de 133 milhões de euros”, acrescentando que, na sequência desta decisão, “segue-se o prazo de seis meses para trabalhar e apresentar um plano de reestruturação do Grupo SATA”.
Para a Secretária Regional, “o trabalho pela frente é muito, sem dúvida, mas é um trabalho que nunca fez, nem fará vacilar este Governo”. Mais. “É, aliás, o que nos move, porque os Açores e os açorianos, para nós, estão e estarão sempre primeiro”, frisou Ana Cunha, citada pelo GaCS, após o debate na Assembleia Regional. 
                

N.C.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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