Mário Fortuna em declarações ao Correio dos Açores

Empresários querem criar Banco de Fomento com uma verba de 120 milhões de euros para recapitalizar empresas viáveis

 O Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Mário Fortuna, reafirmou ontem a sugestão do tecido empresarial regional de que uma parte da verba comunitária do Plano de Recuperação Europeu, no valor de 120 milhões de euros, se destine à criação de um Fundo de Investimentos que “apoiasse algumas situações que exigem recapitulações, mas que fossem viáveis e que pudessem segurar alguma da capacidade produtiva que nós temos”.
Mário Fortuna confirmou ao Correio dos Açores que o que se pretende é a criação de um Banco de Fomento “um processo que, estrategicamente, financie a estrutura produtiva que temos. Não podemos deixar de produzir. Não se consegue mudar uma estrutura produtiva de um dia para o outro. Não é num ano, em dois nem em três que se muda uma estrutura produtiva. E se esperamos ter emprego, terá que ser com a estrutura produtiva que temos agora. É escusado imaginar que, de um dia para o outro, vamos ter uma outra realidade, porque não vamos.”, palavras de Mário Fortuna.
O Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada afirma que é unânime que a estratégia “passa por reforçar o que existe, ao mesmo tempo que se apoie novas iniciativas em novas áreas de produção”. 
Defendeu, por ouro lado, que, no âmbito do Fundo de Recuperação Europeu, há a “necessidade incontornável de se fazer um processo de retoma do Turismo com acções na promoção e com acções de divulgação, tão cedo se consiga um controlo da pandemia”. 
Mário Fortuna apelou, por outro lado, ao Governo dos Açores, para a resistência ao intuito de ‘tapar buracos’ com dinheiros comunitários. “Quando vemos que parte do pacote do Plano de Recuperação Europeu é para o porto das Flores, é para fazer face aos efeitos do furação Lorenzo (cerca de 200 milhões de euros), já estamos a tapar um buraco. E havia compromissos do passado com verbas que se destinava a construir o porto das Flores”, completou.
O Presidente da Câmara do Comércio e Indústria dá como outro exemplo de “tapar buracos”, o financiamento que será feito à SATA, através do Fundo de Recuperação Europeu para resolver questões do passado, quando deveria ser para alavancar o Grupo empresarial para o futuro.

 

Fortuna diz que “o endividamento para além
dos limites está a minar as empresas açorianas”

  Correio dos Açores - Como analisa os montantes programados no Quatro Comunitário de Apoio da União Europeia para os Açores 2021/27 em comparação com o período de programação 2014-2020?
Mário Fortuna (Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada) – Os números não são exactamente comparáveis. Os montantes da coesão (1.249.481 mil euros no quadro 2014/2020; e 1.359.300 mil euros no quadro 2021/2027) são, efectivamente comparáveis e houve um crescimento de 9% que, provavelmente, dá para compensar a inflacção e não mais do que isso. Há um aumento efectivo. Uma situação que é melhor do que aquela que se perspectivava antes da pandemia. 
Havia, antes da pandemia, a perspectiva de que houvesse uma redução dos fundos estruturais. Esta evolução acaba por ser positiva em comparação com o que estava previsto anteriormente. É evidente que, dado o atraso relativo em que se encontra os Açores, a expectativa é que deveria haver mais verba dentro da componente do fundo de coesão. Mas, pronto, do mal, o menos: um aumento de 9% já compensa, parcialmente, a inflacção.
Uma outra componente (1.035.600 mil euros afectos ao Plano de Recuperação Europeu) é nova, e dá aqui um valor completamente diferente ao envelope global dos fundos. Afinal, o Plano de Recuperação Europeu não é de 1.035 milhões de euros por causa da Covid porque, neste valor, está previsto o que falta ainda do furacão Lorenzo (quase 200 milhões de euros). 
Este valor do Plano de Recuperação Europeu para os Açores fica um pouco aquém dos 1.170 milhões que seria um valor razoável para a Região. Eu diria que falta ainda aí algum dinheiro para que os Açores fossem devidamente compensados, tendo em consideração o atraso do PIB per capita. Faltam, assim, alguns montantes que seriam razoáveis terem sido reivindicados.
Pena foi ter-se incluído a verba do Lorenzo na verba da Covid. O Lorenzo acontece antes da Covid. O compromisso para fazer face aos efeitos provocados pelo furação Lorenzo foi assumido pelo Governo da República antes de acontecer a pandemia da Covid-19. Agora, associar os valores que ainda faltam do Lorenzo ao montante da Covid parece-nos um pouco desalinhado do que seria razoável. Assim, tira-se um pouco o rigor daquilo que, efectivamente, foi mobilizado por causa da Covid. Teria de ser a República a encontrar, de forma autónoma, os montantes que ainda faltavam para fazer face aos efeitos do furacão Lorenzo.

Se analisarmos as verbas para o Desenvolvimento Rural (295,282 mil euros); Mar e Pescas – FEAMP (73.800 mil euros) e POSEI Agricultura (493.300 mil euros), as verbas para os próximos quatro anos são idênticas às dos últimos quatro anos…
Sim, estes componentes ficaram todas na mesma. Havia uma perspectiva de uma certa retracção relativamente a estas verbas. É evidente que as negociações, na sequência da Covid-19, acabaram por convencer a Comissão Europeia que esta não era a altura certa para reduzir estes valores.
Tínhamos a expectativa de que estes valores fossem até reforçados e a verdade é que não foram. Neste sentido, há aqui uma certa desilusão, porque o normal é que estas verbas também fossem reforçadas.
Estamos a falar de um sistema de vasos comunicantes. Provavelmente, não vem por esta via, virá por via da Covid. 
A questão aqui é que, no global, temos bastante mais dinheiro que tem a ver com o impacto da pandemia e com mais nada. 

Quais devem ser, em sua opinião, as prioridades de investimento na Região no período 2021/2027?
Uma das situações para que as Câmaras do Comércio alertam é para o cuidado que é preciso ter para que estas verbas não sejam canalizadas para tapar buracos, mas que sejam antes canalizadas para, efectivamente, dar maior competitividade à economia.  
O propósito é que se adopte uma política mais pró-empresarial, mais pró-privado. Isto é, estas verbas devem ser canalizadas para consolidar a economia privada. Tem de ser esta a abordagem que terá de ser feita em termos gerais. Caso contrário, se vamos canalizar as verbas, outra vez, para reforçar o sector público e reforçar a intervenção pública,  o que vai acontecer é que vamos cair em áreas de bens não transaccionáveis, com uma capacidade reprodutiva muito inferior e que vai, naturalmente, deixar de lado os bens transaccionáveis que são aqueles que podemos comercializar. E é isso que tem potencial de gerar riqueza. 
Os bens não transaccionáveis têm a capacidade de aumentar o sector público e aumentar a nossa dependência que, em última instância, é uma dependência do exterior porque teremos de ir pedir fora aquilo que não produzimos. E é isto que está um pouco a acontecer
Os investimentos devem ser orientados para criar empregos mais sustentáveis. E empregos mais sustentáveis são empregos que se baseiam, essencialmente, no sector privado e naquilo que a dinâmica privada e a dinâmica de mercado possa produzir.
O que pretendemos é uma redução efectiva do sector público regional e do sector público empresarial em particular. 

De que forma se deve recuperar a economia dos efeitos da pandemia?
Há um grande esforço que tem de ser desenvolvido para combater os efeitos da pandemia, no sentido de aliviar as empresas dos custos adicionais e endividamento adicional, disponibilizando verbas a fundo perdido. Isto porque quando o crédito começa a acontecer para além de limites razoáveis, e já se começou a entrar neste domínio, acaba por se ter como que uma abcesso no corpo que vai inchando e vai minando o funcionamento do corpo. E o crédito, neste caso, se não for estancado e não for reduzido, vai minar o funcionamento das empresas. É preciso investir bastante nesta área.
Uma das grandes áreas de intervenção, para o futuro, tem de ser a da requalificação, que começa pelos que estão no activo. É precisa uma acção maciça de requalificação e de formação da nossa força de trabalho, particularmente para o salto para o digital e para o salto para as novas tecnologias de informação, que são indispensáveis. Estamos atrasados nesta matéria e devemos dar este salto e investir a sério na recuperação do digital. Tem de haver uma linha de apoio que tem de se centrar no digital
Outras áreas de intervenção, a nosso ver, passam pelo pacote fiscal. É importante um desagravamento fiscal porque é preciso, de uma forma transversal, adequar a economia, retirando alguns dos encargos correntes que pendem sobre as pessoas e sobre as empresas. E os encargos correntes mais pesados são os impostos. 
                                                                    

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Autor: João Paz

Categorias: Regional

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