Havia muitos trabalhadores clandestinos nos Açores que com a pandemia ficaram sem ordenado e sem acesso a apoios do Governo

Correio dos Açores - Criou-se um programa regional de combate à pobreza nos Açores, devidamente estruturado, com acções já em campo. Entretanto, acontece a pandemia…
Fernando Diogo (Sociólogo, um dos co-autores do Programa Regional de Combate à Pobreza) - A minha expectativa é que a pandemia perturbou o plano como perturbou o resto da vida. Muitas acções do plano dependiam do contacto entre as pessoas e estas acções não puderam ser realizadas ou tiveram de ser realizadas de uma outra maneira. O que acredito é que, como muitos outros planos, este também sofreu profundamente. Mas não tenho nenhuma noção concreta do que se está a passar no terreno. Só que não é preciso armar-se em astrólogo para perceber o que verdadeiramente deve ter acontecido. 
A situação social com que aquele plano lidava mudou, está a mudar e está a mudar de uma maneira que ninguém sabe muito bem como. Não há ainda estatísticas sobre o assunto…

Não estaremos longe da verdade se afirmarmos que a situação de pobreza que aquele plano pretendia debelar está a agravar-se…
Não sabemos, em concreto, o que está a acontecer mas não é preciso ser um astrólogo para perceber que as coisas estão a agravar-se, sim. As coisas estão a tornar-se mais difíceis sobretudo para aqueles que eram os vulneráveis e que, em situações, de crise, são precisamente os que, com uma maior facilidade, entram em situação de maior pobreza. E, portanto, neste momento, isto está a acontecer com o impacto da pandemia no turismo em particular, com um certo aumento do desemprego. É claro que as situações estão a tornar-se mais difíceis. 
É de esperar que, em alguns casos, exista um aumento da intensidade de pobreza nos Açores. Nem todos os pobres são iguais. Há pessoas em situação de pobreza que têm rendimentos muito maiores do que outros que estão também em situação de pobreza. E algumas pessoas que estão em situação de pobreza, existe alguém na família que trabalhe e que vá conseguindo as coisas irem andando para a frente. Normalmente, é apenas uma pessoa da família que trabalha e, se forem duas, uma delas tem um emprego muito precário. Ora, se esta pessoa ou pessoas vivem agora em situação de desemprego e, como são vulneráveis, ainda estão numa situação pior.
Como, normalmente, pessoas em situação de pobreza trabalham em sectores de actividade com uma informalidade grande, como a construção civil, o turismo a restauração e similares, as limpezas; como há uma grande informalidade e uma grande precariedade nestes empregos, eles são os primeiros a serem despedidos e, portanto, é muito possível que algumas famílias em situação de pobreza, tenham visto a sua situação agravar-se por um ou dois dos seus elementos perderem a sua actividade. E isto é mais provável numas famílias do que noutras precisamente porque, por um lado, trabalhavam em sectores de actividade afectados pela crise, especialmente o turismo. E, por outro lado, são pessoas que, pela informalidade da sua relação contratual. E quando queremos dizer trabalhador informal, é um trabalhador clandestino. Foi um contrato de boca, sem descontos, sem nada. E há no Açores um número muito significativo de pessoas que trabalham na economia informal. Vivem em situação de informalidade laboral.
Há aqueles que têm um vínculo menos formal, em situação de precariedade laboral, nomeadamente, os contratos a prazo. E, finalmente, há aqueles que trabalham nas micro e pequenas empresas e mesmo que tenham um vínculo contratual, entram em lay-off. Mas o lay-off não é igual para todos. Uma coisa é um trabalhador ter um ordenado de dois mil euros e entrar em lay-off e outra coisa é ter um ordenado muito baixo, próximo do ordenado mínimo, e entrar em lay-off. Para as pessoas que têm um ordenado muito baixo, uma pequena diferença salarial (e neste caso não é tão pequena, é de 1/3) é uma diferença brutal.
Todos têm demonstrado, quer a nível regional, quer a nível nacional,  que para as pessoas em situação de pobreza, uma diferença entre 10 e 50 euros no mês (uma coisa que a classe media gasta num fim-de-semana de farra) para eles esta diferença num mês é muito grande. E eles, por falta daqueles 10, 20, 30, 50 euros, vêem-se aflitos para conciliarem o ordenado com o mês. A situação de pobreza destas pessoas aumenta. 

Uma das medidas do Governo dos Açores era a de que financiava a tesouraria da empresa, se a empresa mantivesse o empregado…
Estas medidas são importantes. E o lay-off também é importante. Eu posso apontar as consequências do lay-off, mas a alternativa é o desemprego, o que é muito pior.

Cria-se uma economia de trabalhadores subsidiados. Isto não pode ser perigoso a médio prazo?
Antes de responder à sua pergunta, é bom que se perceba que nem todas as pessoas em situação de pobreza ou vulnerabilidade têm direito a estes apoios, porque isso pressupõe que haja um vínculo contratual com as empresas. Os ‘vulneráveis’, em bom número, estão em situação de informalidade e, portanto não são abrangidos e são imediatamente despedidos. Há um conjunto de trabalhadores que desaparecem imediatamente no panorama do emprego numa situação de crise. Não é por acaso que o Governo da República tem estado em consonância com os partidos da esquerda a propor, na concertação social, uma medida para estas pessoas que são muitas no contexto nacional e mais ainda no contexto açoriano.
Há nos Açores muitos indivíduos que trabalham na economia informal que não foram abrangidos pelas medidas adoptadas pelos governos da República e dos Açores. 
São trabalhadores que, por exemplo, estão a trabalhar num restaurante, mas não têm descontos. 

E o número de trabalhadores nesta situação é, percentualmente, maior nos Açores do que em Portugal continental?
É maior nos Açores do que a média nacional. Isto tem a ver com os sectores de actividade que são mais fortes na economia açoriana, que são sectores de actividade onde estes fenómenos estão bastante formais, o turismo, a construção civil, a agricultura, e as pescas…

Houve uma afirmação recente de que os números da pobreza nos Açores estão empolados. Comunga desta opinião?
Esta afirmação parece-me um bocado curta para tentar perceber o que pretendem dizer com isto. 

Há menos pobres nos Açores do que aquilo que se diz…
Há menos pobres do que aquilo que se diz? Não sei o que se quer dizer com isto. Não consigo perceber o que está por detrás desta afirmação. Não sei o que é que fundamenta este argumento. E, portanto, não posso pronunciar-me sobre ele.
Porque se diz isso? Não sei. Gostava de saber. Não consigo dar uma resposta porque, de facto, não consigo perceber o que se pretendeu dizer com isto.

Mas, recuando um pouco, uma elevada quantidade de trabalhadores subsidiados na economia açoriana não pode ser perigoso?
Aqui, nos estamos numa situação em que se é preso por ter cão e preso por não ter. Agora, aquilo que nos ensinou a crise de 1929 (e esta foi uma lição que os governos aprenderam bem), foi que não se pode deixar que o mercado funcione normalmente. Em 1929 deixou-se que o mercado funcionasse e o resultado foi catastrófico. A recuperação da grande depressão só aconteceu quando o Estado começou a intervir. E viveu-se uma grande depressão prolongada no tempo e que teve consequências políticas enormes.

Está a dizer que a intervenção do Estado na economia em situação de crise é um mal menor…
Sim, mas, obviamente, tem alguns riscos. Sobretudo se a situação de trabalhadores subsidiados se prolongar no tempo. Mas tem também muitas virtudes. Esta intervenção estatal vai permitir reduzir o impacto desta crise nos indivíduos. No fundo, o que interessa são os indivíduos. O que existe são os indivíduos. A economia é uma abstracção. O que existe são os indivíduos. E a intervenção do Estado vai permitir reduzir a fome, reduzir o número dos que vivem na rua, reduzir os despejos. Esta intervenção do Estado vai permitir que as pessoas sobrevivem. 
Por outro lado, vai permitir que a economia não vá tão fundo e recupere muitíssimo mais depressa. Não é mais depressa. É muitíssimo mais depressa. 
É inegável, é factual que as crises que não têm a intervenção do Estado são bastante mais duras e prolongadas no tempo  do que as crises em que o Estado intervém. Claro que a intervenção do Estado é uma actividade humana e todas as actividades humanas têm um lado negativo e esta intervenção, com certeza, também tem.
Agora, a não intervenção do Estado é uma asneira brutal. Nem o Presidente Trump nem o republicano mais raivoso dos Estados Unidos, neo-liberal ao extremo anarquista, nem a estes indivíduos lhes passa pela cabeça não fazer intervenção do Estado na economia para garantir que não aconteça novamente o que aconteceu em 1929. 
E houve situações muito mais difíceis no passado. No século XIX os ingleses deixaram morrer à fome os irlandeses porque, precisamente, pensavam que o mercado iria resolver a crise. E não resolveu. E ainda hoje a Irlanda tem menos habitantes do que antes da fome.  

Toas as medidas adoptadas pelos Governos da República e dos Açores deixaram de fora as pessoas a quem se dirigia o Plano Regional de combate à pobreza?
As situações de pobreza não são todas iguais. Há pessoas em situação de pobreza que têm ordenados relativamente baixos, cerca de 800 euros e estão efectivos na sua empresa. Estes trabalhadores são pobres porque, no seu agregado, não têm outros familiares com rendimento e o seu ordenado dividido por todos coloca-o numa situação de pobreza. 
Mas um trabalhador que ganha 800 euros, se viver sozinho, não é pobre. Só que esta pessoa tem a mulher, tem os filhos, tem um ou dois sobrinhos dependentes e quando tiver de dividir o seu ordenado por todos – como acontece – o indivíduo que ganha os 800 euros é pobre. 
E, depois temos, do lado contrário, aquela situação de indivíduos que estão desempregados há anos, em que a mulher tem um casal de idosos em casa e tem de estar a tomar conta dos idosos e não tem qualquer hipótese de arranjar um emprego. E ainda por cima têm mais dois ou três filhos. E, no meio destes dois casos, temos muitas outras situações de pobreza nos Açores.
E, portanto, as medidas que têm vindo a ser adoptadas apanham algumas pessoas em situação de pobreza mas não apanham todas. E volto a referir-lhe que se está a discutir ao nível do Governo da República a criação de uma nova medida que abranja as pessoas que estão de fora das outras medidas.
E há um certo número de pessoas nos Açores que nem mesmo com o Rendimento de Inserção Social conseguem ir lá. Estão numa situação mesmo muito difícil por causa da pandemia. Se não houvesse a pandemia, estariam nos seus empregos precários, nos empregos informais, com os seus recibos vedes e iam vivendo. São pessoas que vivem em situação de emprego precário e informal que, de repente, se vêem numa situação muito difícil e a única alternativa é o Rendimento Social de Inserção. E estas pessoas não entram para o lay-off, não entram para outros apoios governamentais de tal forma que o Governo da República está a negociar uma outra prestação social para chegar a estas pessoas. 
São pessoas que estão a passar entre as malhas dos apoios sociais que foram criados para combater os efeitos mais profundos da pobreza que se agravou com a pandemia.
O que já veio a lume mostra que os mais afectados pela actual crise são os mais vulneráveis. A pandemia veio agravar as vulnerabilidades que já existiam. Afecta os mais os pobres, afecta os mais os vulneráveis, afecta mais as pessoas que ganham pouco, que têm actividades informais, actividades precárias, em empresas pequenas, que são mais de 90% das empresas dos Açores. Estas empresas são extremamente vulneráveis, têm pouco capital para poderem fazer face a problemas deste género que estão a acontecer no dia-a-dia. 
A pancada no Turismo está a ser muito forte.

                                           


 

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Autor: João Paz

Categorias: Regional

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