Decisão do Ministério da Justiça

Marques e Tecnovia vão remover bagacinas na mata das feiticeiras e PS/A quer que a República avance “rápido” para a nova prisão

  O projecto de construção da nova cadeia de São Miguel vai ser retomado na Mata das Feiticeiras, no concelho da Lagoa, noticiou ontem a Antena 1 Açores.
O consórcio Tecnovia- Marques deverá assinar este mês o contrato da obra para retirada da bagacina da Mata das Feiticeiras, onde irá ser construída a nova cadeia de São Miguel.
As empresas estão na fase de envio de garantias bancárias e alvarás ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
A obra de retirada da bagacina tem um custo próximo dos 3 milhões de euros, mas a Antena 1 Açores sabe que haverá revisão de preços. O concurso público foi lançado em Novembro de 2018, com um prazo de execução de dois anos. 
O processo de construção da nova cadeia de São Miguel tem-se arrastado no tempo e nos tribunais. A última decisão da Justiça é do Tribunal Central Administrativo do Sul deu razão ao consórcio Tecnovia-Marques.
Em Fevereiro último, na Assembleia da República, foi aprovada uma proposta do Bloco de Esquerda de alteração ao Orçamento de Estado para 2020, propondo a procura de uma outra localização que permitisse uma execução mais rápida da obra.
Inquirido numa primeira abordagem sobre a decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, o gabinete da Ministra da Justiça avançou que estava a aguardar que a sentença passasse em julgado sem reclamação de nenhum dos intervenientes antes de tomar uma decisão em definitivo. O Secretário de Estado Adjunto da Justiça diz agora que “a escolha de um outro terreno atrasaria ainda mais todo este processo”.
É entendimento do Ministério da Justiça que a decisão de adjudicar agora a obra à Tecnovia- Marques é o acto definitivo que encerra o procedimento pré-contratual.
Esta decisão vem de encontro à posição da deputada do PS/Açores à Assembleia da República, Isabel Rodrigues que, na Assembleia da República, em Fevereiro, votou contra (derrotada) a proposta do Bloco de Esquerda que defendia a procura de um novo local em São Miguel para se construir a cadeia para que o processo “fosse mais célere”.
Isabel Rodrigues sempre entendeu que o processo mais célere passava pela construção da nova cadeia de São Miguel na Mata das Feiticeiras, apesar da necessidade de um investimento de três milhões de euros para a remoção das bagacinas, e, aquando da decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, a deputada fez a leitura de que a proposta do BE aprovada no âmbito do Orçamento de Estado deixava de fazer sentido, e por isso, era inválida – decisão que veio agora a ser adoptada pelo Ministério da Justiça.
Contactada ontem pelo Correio dos Açores, a deputada reagiu com satisfação à decisão do Ministério da Justiça: “Este é um investimento que já faz falta há longa data. Só poderemos estar satisfeitos com o seu início próximo”, afirmou Isabel Rodrigues. “É com uma grande satisfação que, finalmente, vai dar-se início a esta primeira fase”, reforçou.

Isabel Rodrigues: República 
deve agilizar processos

A deputada considera este “um processo urgente” que deve ter “solução rápida”.
Fala do “longo tempo de falta de condições” do actual estabelecimento prisional de Ponta Delgada e realça que, quando a nova infra-estrutura entrar em funcionamento “vai permitir que as penas de prisão sejam executadas nas condições de dignidade que são devidas a qualquer cidadão, independentemente da situação concreta em que ele se encontre”.
Por outro lado, prosseguiu Isabel Rodrigues, o modelo que foi apresentado para o novo estabelecimento prisional “é muito mais adequado a uma intervenção orientada para a reinserção social dos detidos. E este é um aspecto que é, para nós, muito relevante”, disse. 
No entender de Isabel Rodrigues, o tempo de cumprimento de uma pena “deve ser também um momento de oportunidade para quem está a ela sujeito. E isso só se pode saber havendo condições para tal e só este estabelecimento pode dar estas condições” disse.
Questionada sobre as etapas que se vão seguir e os ‘timings’ até à abertura do novo estabelecimento prisional de São Miguel, Isabel Rodrigues afirmou que “tem insistido sempre com a Ministra da Justiça, nas audições na Assembleia da República, para com a necessidade absoluta de agilizar estes procedimentos e tudo fazer para que seja recuperado pelo menos algum do tempo perdido”. 
“Temos defendido que o Governo da República deve lançar mão dos recursos que tem disponíveis ao nível da contracção pública para agilizar a segunda fase e para que a entrada em funcionamento da prisão se faça no mais curto espaço de tempo possível”, defendeu.

BE: “Está-se a desrespeitar
a Assembleia da República

António Lima, líder do Bloco de Esquerda nos Açores, partido que fez aprovar, no âmbito do Orçamento de Estado 2020, a proposta de alteração da localização para a nova cadeia de São Miguel, afirmou ao Correio dos Açores que o Ministério da Justiça ao avançar para a adjudicação, “está a desrespeitar o Parlamento”.
“O Ministério está claramente a ignorar e a desrespeitar uma decisão da Assembleia da República que está inscrita no Orçamento de Estado e que diz que é necessário encontrar um terreno alternativo”, afirma António Lima.
Quando questionado se a solução da Mata das Feiticeiras não é, agora, mais rápida, o líder regional do Bloco de Esquerda diz que “tem dificuldade em perceber como é que a solução da Mata das Feiticeiras pode ser mais rápida quando são necessários, pelo menos, dois anos para remover as bagacinas”.  
Em seu entender, “seria claramente mais rápido identificar outro terreno e começar as obras no imediato. Até porque nada garante que este processo das bagacinas vai decorrer como previsto. Estamos a falar de uma quantidade gigantesca de inertes”.
“Basicamente, o que concluímos”, realçou António Lima, “é que da parte do Ministério do Governo da República não há qualquer intenção de construir o novo estabelecimento prisional. Juntando estes factos o estar-se a serem realizadas obras de manutenção no actual estabelecimento, que são necessárias de forma temporária, o Ministério não tem uma vontade real de construir um novo estabelecimento prisional”.
O deputado do PSD/Açores à Assembleia da República, Paulo Moniz, votou também a favor da proposta, incluída no Orçamento de Estado 2020, a pedir aos governos dos Açores e da República para se encontrar uma nova localização para a cadeia de São Miguel. Paulo Moniz, contactado posteriormente pelo Correio dos Açores, afirmou que o “importante para os açorianos é que se avance com a solução mais rápida para benefício dos açorianos”.
                      
João Paz/Antena 1 Açores
 

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Autor: CA

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