20 de setembro de 2020

Projecto da Comissão Europeia para uma Europa com Futuro

Quando alguém se perde, ou vê que se está a afastar do seu destino, a razão aconselha o regresso ao ponto de partida, ou pelo menos, o regresso ao caminho adoptado para se lá chegar. É isso que faz Ursulavon der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, no notável Discurso sobre o Estado da UniãoEuropeia proferido ontem no Parlamento Europeu.
Muitas vezes, voltando-se para o passado, estes discursos procuram justificar as opções tomadas, recorrendo ao auto-elogio fácil e à venda demagógica da ideia de que, com aqueles políticos que os proferem, nos encontramos no melhor dos mundos possíveis – razão pela qual o melhor que há a fazer é mantê-los no poder.
Em vez disso, num discurso que se traduz numa lufada de ar fresco e num enorme manancial de esperança, a Presidente da Comissão Europeia volta-se para o futuro: para o futuro da Europa e para o futuro do planeta, o único de que dispomos para viver.
Reclamando para a Comissão Europeia o papel dianteiro de motor e de garante da integração, von der Leyen inicia o seu discurso reclamando para a Europa uma vitalidade renovada, em particular face à fragilidade do mundo contemporâneo e da própria condição humana, que a pandemia veio sublinhar de forma tão dolorosa. E, perante esta circunstância de enorme fragilidade, e para lhe dar resposta, não hesita em recuperar a matriz que se encontra na origem do próprio processo de integração europeia: os valores. Von der Leyen descarta a dimensão utilitarista neo-liberal a que a Europa se viu condenada nos últimos anos. Repudia a visão de uma Europa como uma organização internacional a que cada Estado-membros acede, com vista à gratificação dos seus interesses nacionais.
Sublinhando que os momentos de crise constituem outras oportunidades de crescimento e de desenvolvimento, reclama que a Europa recupere o norte porque sempre se orientou: os valores. Aposta, por isso, não no lucro fácil e imediato, mas na consolidação da União como uma comunidade de valores.
Apenas uma Europa que, em vez da procura do lucro conjuntural que nos atira uns contra os outros, e que levou inclusivamente um Estado a abandonar o projecto europeu, uma Europa de valores comuns permitirá recuperar a confiança. A confiança horizontal dos europeus uns nos outros – do norte e do sul, do leste e do oeste – e a confiança vertical nas instituições europeias comuns, únicas que detêm as competências e os recursos necessários para, em conjunto, ultrapassarmos os desafios da contemporaneidade e catapultarmos a Europa de novo para a linha da frente progresso e da civilização.
Em substituição do neo-liberalismo, von der Leyen propõe para a Europa uma nova ideia – que, afinal, é a ideia original que norteou os pais fundadores do processo de integração europeia: uma Europa Social de Mercado, assente, não no dinheiro, mas nas pessoas e apostada em empoderar todos os europeus e a todos servir e proteger. Uma economia de rosto humano e ao serviço das pessoas, protegendo-as subsidiariamente e assegurando-lhes qualidade de vida. No início do século 20 começamos a exigir dos Estados a garantia de uma dimensão social muito importante: daí a emergência da ideia de Estado Social. Pois bem, aquilo que von der Leyen reclama é nada menos do que o desenvolvimento de uma Europa SociaI.
E avança com medidas concretas, designadamente. 
1.    O trabalho e a protecção do emprego, como instrumentos de garantia da dignidade humana. É a ideia clássica da importância do trabalho, já que é através dele que os seres humanos se tornam corresponsáveis de si mesmos e das suas vidas. Trabalho, portanto, não para estes ou para aqueles, mas para todos. E trabalho devidamente remunerado. A Europa tem que apostar, portanto, no emprego, na garantia a todos os cidadãos europeus deste direito fundamental. E avança mesmo com uma proposta de um salário mínimo europeu, capaz de corresponder àquilo que esperamos da ideia de cidadania europeia.
2.    A saúde. Para cumprir a sua identidade e a sua dignidade, os seres humanos necessitam de trabalho. Necessitam igualmente de saúde. E esta é uma dimensão particularmente evidente nestes tempos de pandemia. Daí a aposta na consolidação de uma Europa da Saúde, mais forte e mais capaz de proteger todos os cidadãos. Em complemento subsidiário das políticas de saúde dos vários Estados, reclama políticas europeias de saúde. Só assim poderemos garantir que a saúde escapa à austeridade e que, em vez de cada país disponibilizar aos seus cidadãos os cuidados de saúde que for capaz de pagar – inclusivamente as vacinas COVID 19 que conseguir comprar –, todos os cidadãos europeus vêm acesso a esses cuidados fundamentais.
3.    A família, nas suas múltiplas dimensões e formulações, no seu reconhecimento e protecção à escala europeia.
4.    Os direitos humanos e a igual dignidade de todos os europeus, independentemente das clivagens que possam apresentar em termos de pigmentação da pele, de opção religiosa ou de género. E, correlativamente, o compromisso no empoderamento e a protecção dos mais fragilizados e, por isso mesmo, mais vulneráveis.
5.    A aposta nas novas tecnologias, no digital e na inteligência artificial como instrumentos essenciais, os únicos que poderão catapultar a Europa de novo para a linha da frente do progresso à escala planetária. E a aposta nas infraestruturas, na mobilidade e no acesso à informação.
6.    Compromisso com o planeta, tão fragilizado e vulnerável, quanto as pessoas e, por isso mesmo, igualmente carenciado de protecção. Para o efeito, avança com uma série de propostas no domínio ambiental, energético, em particular, para combate à degradação a vimos assistindo, sublinhando o aquecimento global. Para o efeito, recuperando a proposta do Presidente Wilson de New Deal, para a recuperação dos Estados Unidos após a grande depressão, propõe para a recuperação do planeta nada menos de que um Green deal. O grande objectivo: a neutralidade climática da União Europeia nos próximos 30 anos.
7.    Por fim, sublinharia a necessidade de uma Conferência sobre o Futuro da Europa, capaz de catapultar a Europa para os novos desafios com que nos confrontamos, inclusivamente a nível institucional.
E, depois de olhar para o interior da própria União Europeia, Von der Leyen dirige a atenção para o exterior e para o lugar que no seu entender a Europa nele deve ocupar, continuando a nortear a sua actuação pelos princípios nucleares que se encontram subjacentes à própria integração europeia. Em vez de uma Europa fortaleza, fechada sobre si mesma, num quadro de globalização e de consolidação dos destinos comuns de todos os povos, propõe-nos uma Europa solidária e comprometida. De entre as propostas apresentadas sobressaem:
1.    Uma nova política europeia para as migrações. Continente de emigrantes e de imigrantes, a Europa necessita de um Pacto novo relativo às migrações. Capaz de combater o contrabando e de assegurar uma abordagem humanitária apta a salvaguardar a dignidade humana daqueles que se vêm forçados a tais extremos.
2.    Aposta na democracia e no Estado de direito e na promoção destes ideais nucleares para além fronteiras.
3.    Privilegiar a Relação Transatlântica, com o velho amigo, os Estados Unidos, ao mesmo tempo que propõe o relançamento da relação com aquele que entende dever ser um novo especial amigo da União – o Reino Unido –, sem prejuízo, naturalmente, do respeito, escrupuloso, pelo regime acordado para o Brexit, pelo mercado único e pelos valores da União.
4.    Investir nas relações com a China, grande parceiro negocial da União, mas sem esquecer que é também, em simultâneo e sem contradição, concorrente económico e rival sistémico da Europa.
5.    Sobre as relações com a Rússia, não teme recordar o envenenamento de Alexei Navalny, nem a propósito da Turquia sublinhar o modo como se tem vindo a distanciar da Europa e dos valores que a enformam.
Trata-se, em conclusão, de um discurso em que, pela voz da respectiva presidente, se assiste ao cumprimento da vocação original da Comissão Europeia: apontar caminhos de futuro e pistas para o aprofundamento do processo de integração do continente com vista à concretização do velho ideal de uma Europa Unida. A palavra, agora, é dos dois legisladores da União – o Conselho e o Parlamento Europeu. É a estas duas Instituições que, no quadro do princípio clássico de equilíbrio do poder à escala europeia, cabe agora a tarefa de impressão de forma concreta a estas ousadas propostas políticas. É aos legisladores europeus, Parlamento, Conselho, que cabe a responsabilidade de adopção do corpo normativo adequado à implementação desta interessantíssima visão para a Europa que a Comissão Europeia acaba de apresentar.
Espera-se, outrossim que os legisladores – os nossos deputados europeus e os nossos chefes de Estado e de Governo – estejam à altura dos desafios e das propostas apresentadas.

Ponta Delgada, 17 de Setembro de 2020

Carlos E. Pacheco Amaral

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Autor: CA

Categorias: Opinião

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