20 de setembro de 2020

Mais-valias


O lucro obtido com a venda de um ativo – v.g imóveis ou produtos financeiros - ou seja, a diferença entre o preço pelo qual vendeu determinado bem e o preço pelo qual comprou o mesmo, corresponde a uma mais-valia. 
Encontra-se sujeito à tributação as mais-valias decorrentes da venda de direito reais sobre bens imóveis, devendo sempre apresentar a respetiva declaração da transação à Autoridade Tributária, no ano subsequente à venda, e isto, independentemente de ter obtido lucro, neste a operação é declarada no Anexo G1, que é referente às mais-valias não tributadas.
Fica isento de pagar imposto, se adquiriu o imóvel antes de 1 Janeiro de 1989 (ano em que entrou em vigor o Código do IRS); se reinvestir numa nova habitação própria permanente, num prazo máximo de 36 meses; se utilizar o montante ganho para liquidar o empréstimo (válido apenas durante um período transitório de cinco anos) desde que o sujeito passivo não seja proprietário de qualquer outro imóvel habitacional à data da alienação.
Para efeitos de cálculo para apuramento do imposto a pagar, é tido em conta o valor e ano de aquisição; valor e ano da venda ,despesas e encargos nomeadamente os gastos com obras, encargos com mediação imobiliária, custos de emissão de certificado energético etc.
As mais-valias imobiliárias obtidas por residentes fiscais em Portugal são tributadas em 50% desse lucro, já os sujeitos passivos não residentes em território português são tributados a uma taxa especial de 28% sobre o lucro total.
Em virtude das Convenções celebradas entre a República Portuguesa o Canadá e os Estados Unidos, e afim de evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, os ganhos que um residente desse país aufira da alienação de bens imobiliários situados em Portugal, podem ser tributados no nosso país, mas poderá o sujeito passivo voltar a sujeitar o pagamento feito cá à luz da lei fiscal do seu país de residência, a fim de obter se for o caso um tratamento mais favorável, podendo requerer o reembolso parcial ou total do imposto pago.


Judith Teodoro

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Autor: CA

Categorias: Opinião

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