20 de setembro de 2020

Doença que enferma a sociedade

1- Os poderes que compõem a estrutura do Estado de Direito em Portugal, Presidente da República, Assembleia da República, Governo e tribunais, estão doentes e tornam doente a sociedade.
2- Começando pelos tribunais, ou pelo poder judicial, como gosta de ser chamado, estamos confrontados com o maior escândalo que há memória no sistema judicial, pese embora a presunção da inocência dos envolvidos até que sejam julgados.
3- O processo Lex, envolvendo vários magistrados numa rede de compadrio que beneficiou quem foi indevidamente absolvido ou ilibado de crimes que em primeira instância foram dados como provados, é a ponta do icebergue que se movimenta entre a Justiça e que não se circunscreve ao processo de acusação que veio agora a público.
4- O poder judicial é um poder corporativo que se mostra imaculado quando julga e poderoso perante os demais, porque só ele pode vergar o poder que têm os outros poderes que estão acima dele na hierarquia do Estado Democrático.
5- Em 2018, o Presidente da República desafiou os agentes da Justiça a propor um Pacto para a Justiça, que se traduziu em mais de oitenta medidas viradas para a organização administrativa do poder judicial.
6- Nesse Pacto não se vislumbra qualquer norma virada para a responsabilização dos juízes e magistrados, quanto ao exercício da profissão que exercem sem qualquer escrutínio quanto à qualidade e justeza das suas decisões, recaindo depois no próprio Estado o ónus que dela resultar em caso de provada negligência. 
7- Dirão que a classe responde perante o Conselho Superior da Magistratura, mas como se sabe, este é apenas um órgão superior de gestão e disciplina dos juízes dos Tribunais Judiciais.
8- Quando em Portugal acontecem processos escandalosos envolvendo políticos, a primeira coisa que os partidos e os governos fazem é fazer novas leis para punir e evitar novos casos, e apesar de não concordarmos com a feitura de leis à pressa em cima dos acontecimentos, parece-nos que, no caso presente, é preciso pensar na forma e na lei que é necessária fazer para vigiar e responsabilizar os magistrados e juízes, como são responsabilizados os demais titulares de cargos públicos nos demais órgãos de soberania. 
9- Perante tão grave e melindrosa situação para o poder judicial, é de estranhar que o mais alto Magistrado da Nação não tivesse preparada uma comunicação aos país sobre o caso, e com propostas para o futuro. Marcelo Rebelo de Sousa ficou-se por um comentário do dia, o que é muito poucochinho para a dimensão do processo. 
10- Mas não é apenas o silêncio do Presidente da República que atesta o estado de doença dos Órgãos que constituem o Estado Democrático. 
11- A Assembleia da República padece da falta de qualidade dos seus deputados para o exercício do cargo. Sabemos que não é fácil hoje recrutar políticos para serem pagos como são, e com capacidade para suportar o escrutínio público diário a que se sujeitam, embora parte dele não tenha a ver com o exercício da função, mas sim com a exposição mediática que gostam de ter nas redes sociais. 
12- Quanto ao Governo da República, os sintomas da doença são vários: uns têm a ver necessariamente com o esgotamento provocado pela pandemia, mas a remodelação relâmpago feita a cinco secretários de Estado e a falta de bom senso do Primeiro-ministro António Costa confundir a alta função de Estado com a de simples cidadão, ao ponto de aceitar fazer parte de uma candidatura à Presidência do Benfica que estava condicionada por um processo judicial complexo, para já não falar nos processos financeiros que agora serão também desencalhados, num país normal levaria o Primeiro-ministro a demitir-se ,como aconteceu há dias com o Comissário Europeu Irlandês, por ter participado num jantar que excedeu o número de pessoas autorizado. 
13- A cento e vinte dias da eleição presidencial, o Estado Democrático está doente, não pelo vírus da Covid-19, mas pela decomposição galopante das suas instituições. 
14- A reabilitação institucional a fazer só será possível se a sociedade for capaz de se mobilizar perante tão grande desígnio, pensando e participando como cidadãos responsáveis. O voto é a única arma possível, e essa só pode ser usada por cada um de nós.
 

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Categorias: Editorial

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