Câmara de Ponta Delgada aprova isenção de taxas para esplanadas e vendedores ambulantes por 3 meses

A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou ontem, por unanimidade, a proposta de isenção de taxas durante os meses de Outubro a Dezembro, como apoio à actividade económica.
Segundo nota da autarquia, vão estar isentas a 100% as taxas do Mercado Municipal; as taxas relativas ao funcionamento de pavilhões, quiosques e similares; as taxas relativas a ocupação de esplanadas e respetivos equipamentos; as taxas referentes à publicidade associada aos estabelecimentos comerciais; as taxas relativas a construções ou instalações provisórias por motivo de festas ou exercício do comércio ou indústria; as taxas relativas a venda ambulante; as taxas relativas a actividades ruidosas temporárias; e as rendas das concessões municipais e dos arrendamentos comerciais do Município, com excepção do estacionamento e parqueamento automóvel.
A 50% vão estar as taxas relativas a outdoors e a mupis. Além disso, a Câmara Municipal deliberou isentar a componente fixa da tarifa da água, saneamento e resíduos sólidos a todas as empresas que operam no concelho, excepção feita às empresas públicas, banca e seguros. 
Nos termos da lei, a proposta aprovada ontem em Reunião de Câmara vai ser submetida à Assembleia Municipal. 
A medida decorre da evolução da pandemia da Covid-19, das orientações emitidas e da avaliação constante do seu impacto na economia.
Recorde-se que a pandemia Covid-19 implicou a adopção de medidas de isolamento social com graves consequências sociais e económicas.
A economia regional contraiu-se de forma instantânea com a quebra dos fluxos turísticos, não sendo expectável a recuperação dos mesmos durante o ano de 2020, uma situação que tem exigido ao Município um esforço não só para mitigar os efeitos sociais e económicos decorrentes do isolamento social como ainda para apoiar a revitalização económica e social.
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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