25 de setembro de 2020

Porque falha a autonomia açoriana?

O título é adaptado da obra Why Nations Fail, de DARON ACEMOGLU e JAMES ROBINSON (obra exemplar para se perceber, numa perspetiva económica e social e política, de onde vimos, onde estamos e para onde vamos; de leitura obrigatória). Nesta obra os autores (um jurista e um economista) distinguem as sociedades extrativas e as sociedades inclusivas. A sociedade inclusiva é aquela que possui instituições políticas e uma economia inclusivas; isto é, na sociedade inclusiva o governo e as suas instituições administrativas organizam-se para permitir à sociedade e ao indivíduo a liberdade e a segurança de regimes de acesso universal; esse modelo inclusivo projeta a sociedade para a inovação e a competição, para a prosperidade e a igualdade. Aqui os governos são controlados por um regime democrático de rotatividade e responsabilidade política, e isso oferece confiança à sociedade e motiva-a para lutar por melhores condições de vida. Existe elite e existe aliás corrupção; mas, dada a natureza de inclusão generalizada, isso não permite que o sistema se torne extrativo. Por seu lado, a sociedade extrativa, dominada por uma elite, governa apenas no seu interesse, mantendo a sociedade longe de qualquer tentativa de progresso e muito menos de inclusão; neste tipo de sociedade ela torna-se apática e as populações deixam-se falecer na apatia. O que interessa a essa elite, governativa e social, é a manutenção dos seus poderes para manter as suas riquezas e interesses à custa da generalidade da sociedade.
Uma sociedade extrativa nem sempre é inteiramente fixa. Existem situações em que os governos até permitem um certo desenvolvimento em virtude, por exemplo, de financiamentos e esquemas de corrupção; mas como é um sistema extrativo (isto é, centrado no exclusivo interesse da elite dominante) esse desenvolvimento não produz um progresso sustentável, precisamente porque os recursos essenciais são para a elite, para os seus interesses que se enredam em esquemas de aparente simplicidade ou complexidade, consoante os casos. De igual sorte, uma sociedade inclusiva nem sempre é inteiramente assim. Pode acontecer que o modelo seja aparentemente inclusivo devido a regimes de acesso financeiro e a subsídios, mas na realidade seja composto por uma componente extrativa escondida em regras aparentemente democráticas.
Na Região Autónoma dos Açores – quase tudo aponta para que seja um modelo de sociedade política inclusiva. Na verdade, existem governos democráticos, eleitos através de parlamentos eleitos por voto secreto e universal; existe uma ordem jurídica e legal publicitada, inclusivamente em permanente coexistência com a ordem jurídica e legal nacionais; a Região tem acessos especiais a crédito e a financiamentos nacionais e europeus, e a impostos próprios; possui uma transportadora aérea, incluindo internacional, e possui empresas de âmbito regional alargadas a todas as ilhas em áreas estruturais como as energias e dos portos; possui uma administração pública de todos os predicados das modernas sociedades com relatórios e programas de ação devidamente divulgados aos atores sociais e diretos em função das matérias.
E, no entanto, aparentando a inclusão, verifica-se mais um sistema extrativo do que inclusivo: a elite dominante continua a ganhar e a enriquecer e a restantes oito ilhas, além da de S. Miguel, capital açoriana onde se concentra a elite dominante, continuam a regredir. Desde logo ao nível teórico: o sistema do ponto de vista político não é sustentável, porque o sistema de governo regional não é constituído por mecanismos de controlo político, controlo estritamente político ao nível do parlamento e governo e respetivas responsabilidades. É dolorosamente evidente que o sistema de governo regional não presta, mas a elite tem conseguido menosprezar esse valor central duma democracia inclusiva; o sistema económico não é sustentável, porque é baseado em dívida e em financiamento do Estado e da União Europeia, e os acessos a essas verbas não são normatizados por leis de parlamento democrático. E também ao nível prático: desde há muitos anos que nas ilhas tinham desaparecido os mendigos; mas eis que em Ponta Delgada, e mais escondidamente noutras ilhas (através de instituições que pedem por eles), reapareceram; o nível de pobreza nos Açores recua ao tempo do Estado Novo. A transportadora regional aérea e o serviço regional de energia – servem os interesses de uma ilha - elite e não uma região.
O sistema açoriano é extrativo e contém elementos inclusivos, mas esses recursos inclusivos não são suficientes para incomodar a elite dominante extrativa. A Região Autónoma dos Açores é uma região de nove ilhas no acesso ao crédito e aos fundos nacionais e europeus; mas essa Região transforma-se numa ilha quando pretende investir estes financiamentos no progresso e na inovação. Aparenta inovar no progresso e na inovação através de processos e esquemas de acesso a múltiplos financiamentos, mas tais esquemas são a prova vivida da extração: são meras repetições, não são universais, não são transparentes, não são acessíveis, não são fáceis de perceber, são burocráticos e hierárquicos – e são telecomandados como no Estado Novo sem nenhum rasgo de democracia e igualdade, competição e transparência.
A elite açoriana dominante está a usar a Autonomia para enriquecer à custa das populações. Está a usar mecanismos de sistemas políticos extrativos à custa de um aparente sistema inclusivo. Não é necessário mostrar nada mais do que a regra que é muito simples: com o elevado financiamento nacional e europeu e dos impostos das populações insulares, se não há prosperidade e progresso na Região, logo, o sistema é extrativo. Isto é, a elite dominante está a roubar a Autonomia, o futuro e a prosperidade das ilhas e de suas populações. Mas a culpa não é apenas da elite, porque qualquer governo, por regra humana, tem essa tendência para se manter no governo e enriquecer-se a si e aos seus preferidos. Culpado também é o cidadão: nos Açores os governos apresentam com pompa e circunstância, orgulho e vaidade, planos de irradicação da elevada pobreza; e as populações vêem isso como um ato de normalidade democrática; numa sociedade inclusiva, acordada e participante, interativa e concorrencial, só o simples facto de ele admitir a pobreza seria suficiente para a sua demissão.

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Categorias: Opinião

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