Bolieiro apresentou Programa de Governo para as próximas eleições

PSD/Açores defende tarifa única de 60 euros para os residentes viajarem entre as ilhas da Região

 O líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu ontem, na apresentação do Programa de Governo social-democrata, a definição e uma tarifa única de 60 euros para os açorianos viajarem de avião entre duas ilhas da Região.
Bolieiro considera que existe, para o estabelecimento desta tarifa única, uma “oportunidade adequada: a revisão das obrigações de serviço público do transporte aéreo inter-ilhas” este ano.
Defende a criação de uma Entidade Gestora do Dente em Espera. Sempre que o Serviço Regional e Saúde não conseguir dar um tempo máximo de resposta garantido aos doentes, é activada esta entidade gestora, que irá esgotar todas as potencialidades de resposta no Serviço Regional de Saúde. Quando não houver resposta a este nível, passa para as entidades com quem o SRS tem convenções e, numa fase posterior, esta entidade levará o doente a entidades privadas da Região e mesmo de fora da Região.
Há uma aposta no Programa de Governo do PSD/A “na criação efectiva de um mercado de mobilidade regional” com a “inovação no modelo de obrigações de serviço público de transporte aéreo e marítimo de pessoas e mercadorias”.
Entre o que José Manuel Bolieiro considera de “opções reformistas e disruptivas”, é defendida também a “redução máxima” do legalmente admitido das taxas nacionais de IVA e IRC E, para as famílias, uma “redução máxima” da taxa do IRS nos escalões ainda excluídos”.
O Programa de Governo social-democrata é apologista da “promoção” nas escolas “do treino para o sucesso”, introduzindo o designado ‘coaching educativo’ para “combater com eficácia o insucesso escolar”.
José Manuel Bolieiro esteve, ao princípio da manhã de ontem, com jornalistas, num pequeno-almoço no Hotel Marina e, ao fim da tarde, apresentou o Programa de Governo do PSD/A no Coliseu Micaelense. Um programa de governo que assenta em três pilares: “Pelos Açores; Solidários. Pessoas primeiro; e Desenvolvimento sustentável”.
Outra das opções “reformistas e disruptivas” apresentadas pelo líder social-democrata é a concepção de um regime de apoio financeiro para a comunicação social privada da Região que seja “transparente, previsível e regular”. Este regime vai prever a “atribuição reforçada de meios, segundo critérios objectivos e equitativos, através de uma gestão independente e não governamentalizada”.
No Programa de Governo do PSD/A é traçada uma perspectiva social-democrata dos Açores de hoje, com “um endividamento de 3.000 milhões de euros”, o que José Manuel Bolieiro considera de “encargos dos orçamentos regionais da actual e das futuras gerações açorianas”.
Bolieiro manifesta preocupação com “a situação de pobreza de mais de um terço” da população açoriana e sublinha que os Açores de 2030 “têm de ser uma Região mais próxima dos padrões europeus” em áreas como “o desempenho escolar, as qualificações profissionais e a transição para o digital, o desenvolvimento tecnológico e científico, os níveis de pobreza e de exclusão social, e o indicador do PIB/capita”.
Com um sentido de “desgovernamentalização” da economia, o PSD/Açores entende que o Estado “deve assumir um papel regulador central da economia de mercado nos aspectos em que esta possa falhar, seguindo os princípios económicos e sociais que determinam a razão de ser e os limites da intervenção pública”.

Redução fiscal até
ao limites possíveis

Defende uma “diminuição dos custos de contexto para as famílias e empresas” (diminuição de impostos), manifestando-se contra a situação que se vive na Região de famílias e empresas “de mão estendida na atribuição do subsídio”.
Ao nível do combate à Covid-19, é entendimento de José Manuel Bolieiro que “o esforço financeiro disponibilizado pelo orçamento regional, bem como a dimensão e a configuração das medidas criadas, não é suficiente para evitar o fecho de empresas, insolvências e uma crise social de dimensão causada pelo desemprego e pela falta de rendimento familiar”.
Para líder do PSD/A, a Autoridade de Saúde Regional “deve ser exercida, preferencialmente, por um médico especialista de Saúde Pública. E o seu titular não deve integrar a estrutura do Governo Regional. Para ser uma autoridade verdadeiramente independente”.
E, considerando que “há mais saúde para além da Covid”, defende no Programa de Governo “o estabelecimento imediato de um verdadeiro plano de retoma da actividade clínica, com metas e objectivos mensuráveis, cronologicamente definidos, de modo a evitar perdas e vidas por atraso de diagnóstico ou de tratamento”. 
Está definido no Programa de Governo social-democrata afectar, anualmente, “um milhão de euros aos programas de apoio à comunicação social privada” e “colocar a análise, gestão e fiscalização das candidaturas, e subsequente financiamento, na competência de um órgão liderado pela Assembleia Legislativa regional” que integrará representantes das empresas.
No Programa, o PSD/A é apologista de uma “Autonomia de Responsabilização e uma Autonomia de Resultados”, assumindo “uma missão Açores” e “um compromisso com cada ilha”.
O Programa é por uma “maior participação” dos parceiros sociais e da comunicação social no desenvolvimento e, como se lê no documento, ambos “terão mais espaço para terem mais importância”.
 Mostra-se apologista de um Conselho Económico e Social que “simbolize e sintetize a participação da sociedade organizada em parceiros sociais na apreciação e definição das políticas públicas de governação regional. De forma independente e plural”.
Defende a “clarificação das competências Regionais que suscitem dúvidas constitucionais”. Neste quadro, defende que se defina na Constituição da República Portuguesa “apenas o que é competência exclusiva da Soberania, sendo que em tudo o mais a Autonomia é que é competente”.
Propõe promover o aperfeiçoamento da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, “Especialmente na regulamentação dos projectos de interesse comum”.
Segundo o Programa de Governo do PSD/A, “é preciso afirmar, cada vez mais, a Região na Europa”, o que passa pela “criação do círculo eleitoral próprio para o Parlamento Europeu”.
De harmonia com o documento, os podres regional e local “não são adversários. São parceiros do desenvolvimento comum. Devem cooperar, com respeito mútuo, em benefício da mesma população que servem”.
Bolieiro assume que, num Governo presidido por si, haverá uma Direcção Regional “exclusivamente dedicada” ao poder local e especialmente vocacionada para o apoio às freguesias”.
Bolieiro quer a Administração Pública Regional a “tratar todos os cidadãos sem discriminações”.

“Má gestão” no SPER

O Programa de Governo pretende “aprofundar a reforma do sector público empresarial, designadamente, com a extinção das empresas Azorina e Ilhas de Valor e com a transformação do IROA em Instituto Público.
O líder do PSD/A salienta, a propósito, que o sector público empresarial regional “foi marcado pelo seu empolamento e pela sua má gestão” e, neste contexto, considera que a SATA “é o exemplo maior da incapacidade e de falência desta governação, que passa também pela situação da SINAGA, da SAUDAÇOR, da SPRIH”.
Entre “outros casos preocupantes”, o PSD/A apresenta como exemplo o Grupo SATA “e o futuro do seu indeclinável serviço público, que estão em risco, com perigosos danos de reputação, que põem em causa os Açores, como destino turístico, e desconsideram de forma inaceitável os nossos emigrantes”.
A SATA é considerada no Programa de Governo social-democrata de “superior interesse regional” e, neste contexto, “o compromisso tem de ser o de promover a sua solvência e manter a empresa no sector público empresarial regional, financeiramente resgatada e com gestão profissionalizada”.
Entre outros objectivos, o PSD/Açores defende a criação de um Serviço Regional de Estatística “independente”, a criação de uma Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública Regional dos Açores, e um Observatório independente do emprego e formação profissional”.
Defende também que se assuma como prioridade uma “transição digital” nos Açores.
                                                       

J.P.
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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