Câmara dá início ao processo de demolição das galerias da Calheta com nomeação por unanimidade de Comissão de Peritos

 A Câmara Municipal de Ponta Delgada deliberou ontem, por unanimidade, nomear uma Comissão de Peritos para a avaliação da execução coerciva das obras de demolição e requalificação, com recurso a posse administrativa pelo Município dos terrenos onde estão instaladas as galerias da Calheta de Pêro de Teve.
O processo está inscrito na Câmara Municipal com o número 188/18 – XL – EDIF – Asta Atlântida – Sociedade de Turismo e Animação, SA.
Os vereadores socialistas votaram ao lado da vereação social-democrata, com excepção do vereador Victor Fraga que não assistiu, pela primeira vez, a uma reunião camarária, soube o Correio dos Açores.
A Comissão de Peritos ficou constituída pelos técnicos Ana Pereira (arquitecta); Paula Silva (engenheira civil); e Virgílio Oliveira (veterinário municipal). 
A vistoria do espaço terá lugar pelas 9h30 do dia 14 de Outubro e o Auto de Vistoria deverá ser entregue até ao dia 28 de Outubro.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada começou por dar 10 dias ao Fundo Discovery para informar o município sobre o início das obras de demolição das galerias inacabadas da Calheta Pêro de Teive.
Passado o prazo estipulado, a resposta do Fundo Discovery não agradou à Presidente da autarquia, Maria José Duarte, por não ser esclarecedora e não apontar uma data concreta para o início da demolição.
Por isso, a autarquia, de maioria social-democrata, tornou pública uma posição de desagrado em que começou por fazer o histórico de um processo que já tem uma dezena de anos. 
A empresa informou a edilidade que “tenciona dar início à execução das obras dentro de alguns meses” e que “apresentará um cronograma de execução das obras que obedecerá ao prazo máximo de 16 meses e que, ainda assim, tal “não prejudica o recurso aos mecanismos legais gerais de prorrogação dos prazos”.
Perante esta “indefinição”, considera a Câmara que “parece evidente que aquela zona nobre de Ponta Delgada continuará, por mais longos meses, com ruínas que põem em causa a saúde, a segurança e a estética da cidade”.
Nesta perspectiva, concluía então a Câmara presidida por Maria José Duarte, “temos de agir em nome do interesse público”.
Acredita a autarca que “ainda poderá subsistir uma derradeira oportunidade ao devido bom senso por parte da empresa para conciliar os seus interesses com o superior interesse da cidade e dos munícipes”.
“Mas”, terminou a presidente da Câmara de Ponta Delgada numa posição tornada pública, “não admitirei que Ponta Delgada continue a ser prejudicada”.
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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