Senhora de 88 anos que espera há um ano e três meses por consulta de dermatologia

Provedoria de Justiça insta a Região a recorrer ao privado para resolver a situação

Depois do Representante da Republica ter aconselhado Jacinto Silveira, filho e cuidador informal de uma idosa de 88 anos que espera há um ano e três meses por uma consulta de dermatologia no Hospital de Espírito Santo da Ilha Terceira (HSEIT), a recorrer aos tribunais para resolver a situação, agora também a Provedoria de Justiça vem dar razão ao queixoso, que considera que o Serviço Regional de Saúde “deve uma consulta à sua mãe”. Numa comunicação a que o Correio dos Açores teve acesso, aquele órgão confirma que tomou conhecimento dos factos e que “os tempos máximos de espera foram ultrapassados. Como tal, haverá lugar à aplicação da alínea c) do artigo 2.º da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Regional de Saúde, aprovada pela portaria n.º 166/2015, de 31 de dezembro”. Na referida alínea c, pode ler-se claramente que: “O utente do Serviço Regional de Saúde tem direito a, ser informado pela instituição prestadora de cuidados quando esta não tenha capacidade para dar resposta dentro do TMRG aplicável à sua situação clínica e de que lhe é assegurado serviço alternativo de qualidade comparável e no prazo adequado, através da referenciação para outra entidade do Serviço Regional de Saúde ou para uma entidade do sector privado convencionado”.
Por essa razão, a Provedoria de Justiça refere, na resposta enviada ao queixoso, e depois de ter contactado a Direcção Regional de Saúde que “de acordo com a informação prestada a este órgão do Estado, terão sido transmitidas orientações ao Conselho de Administração daquela unidade hospitalar, tendo em vista a celebração de convenção com entidade externa, ao abrigo da qual seja possível dar a resposta legitimamente reclamada por V. Exa”, refere a Provedoria de Justiça que aconselha Jacinto Silveira a “aguardar pelo resultado de tal acção”.
A situação de Maria Hermínia Gonçalves arrasta-se desde o dia 15 de Maio de 2019 quando foi pedida uma consulta de dermatologia que, após avaliação médica, foi considerada como sendo não urgente. O filho e cuidador informal, Jacinto Silveira, revoltou-se com a demora na resposta dada pelo HSEIT e denunciou a situação ao nosso jornal no passado dia 22 de Setembro, explicando à data que “o Sr. Director Regional da Saúde ‘intimou’, a 30 de Julho, o HSEIT a referenciá-la para um privado e deu 5 dias uteis para responderem por escrito. A informação que tenho é que o HSEIT não respondeu à Direcção Regional de Saúde, nem a referenciou para um privado”, explicou.
Contactado, Jacinto Silveira mostrou-se satisfeito com o facto de a Provedoria de Justiça ter reconhecido razão na sua queixa e adiantou que, nos próximos dias, dará entrada com um processo judicial. 
                                                                                 

L.L 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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