17 de outubro de 2020

A advocacia no mundo de ontem e no mundo de hoje

O presente escrito destina-se a estabelecer, do ponto de vista do autor, e de forma não exaustiva, as diferenças essenciais entre a prática da advocacia em Portugal antes e depois do 25 de Abril de 1974, bem como concluir qual dessas práticas profissionais é melhor para os portugueses.
Mas antes, é pertinente falar da própria essência da advocacia e da profissão de advogado.
A essência da advocacia é a defesa dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos. O advogado aparece pela necessidade de ajudar o cidadão, assim como o médico nasce pelo facto de existirem doenças e os cidadãos terem necessidade de recorrer a alguém mais entendido na matéria para curá-las. A essência da advocacia clássica é a liberdade e a independência face aos vários interesses e poderes instalados na sociedade; na pratica tinhamos, no mundo de ontem, advogados em prática isolada, instalados em pequenos escritórios familiares, que patrocinavam as causas que entendiam patrocinar e que lhes eram submetidas pelos cidadãos.
O advogado era livre de aceitar ou não aceitar a causa que lhe era submetida e era livre relativamente aos cidadãos e livre relativamente ao Estado.
Ora o mundo que nasce em Portugal após  a  lusa abrilada (o dia inicial, verdadeiro e limpo em que emergimos da noite e do silêncio, no celebre poema de Sofia de Mello Breyner) mudou completamente o modelo económico social e político do país.
No que se refere concretamente à advocacia, desde logo emerge a massificação da advocacia, surge uma universidade em cada cidade que se convertem rapidamente em fábricas de licenciados que são despejados em massa no mercado. 
E a rebelião das massas, que uma vez vitoriosas, levam tudo a frente e tomam de assalto o aparelho de Estado naturalmente em seu benefício porque, como disse Marx e bem, a História é uma luta permanente entre classes.
Dessa voracidade canina pelo poder, aparece então o advogado, que ao mesmo tempo é deputado e forma a sua sociedade, mormente em Lisboa.
A função desse advogado passa a ser apanhar sem concurso, por ajuste directo, os processos mais importantes ou de maior valor e carregá-los para o escritório da sociedade que criou, escritório onde raramente vai, pois tem lá uma série de colegas a fazer o trabalho jurídico, e que pode passar o ano todo o ano sem atender um cliente que seja; ou seja do advogado tradicional, advogado em prática isolada, que recebe tostões a título de honorários, passa a predominar o advogado de negócios que recebe milhões de honorários.
O advogado do mundo de ontem, em prática isolada ainda vai sobrevivendo na província, mas a tendência e para a sua completa extinção.
Mas a culpa não é do advogado, mas do vício criado em Portugal para instalar a promiscuidade entre a política e os negócios.
Ora, a conclusão a retirar é que o modelo tradicional era melhor para a sociedade em geral por vários motivos, sendo os principais que o esbatimento da relação pessoal entre cliente e advogado, o advogado é menos livre e sobretudo é menos independente face ao poder político e económico.
Com a tomada do poder de assalto pelas massas, como se disse atrás, o cidadão  não tem poder nenhum; não basta haver liberdade política, é preciso haver, sobretudo, liberdade moral e foi isso o que perdemos em maior escala depois do 25 de Abril e com a democracia, o que é paradoxal para um regime que defende a liberdade, mas pelos vistos é um regime que defende o barbarismo e a falta de escrúpulos das massas ululantes e sempre insatisfeitas.
Os magistrados perante o novo cenário resolveram criar um sindicato que os defenda e reivindique os seus direitos e como, quando no mesmo patamar, o interesse de um é o interesse de todos, são unidos entre si, e por isso têm tido êxito nas suas reivindicações face ao poder político, ao contrário dos advogados, que estão em regime de concorrência uns com os outros, não são funcionários públicos  e não têm sindicato, fica cada um entregue à sua sorte e ainda com uma infindável cadeia de encargos, despesas, impostos e responsabilidades de toda a ordem.
Não têm subsidio de Natal, não têm subsidio de férias, não têm apoio na doença (a não ser que paguem um seguro de sauúe), e a idade de reforma é aos setenta anos.
Se pagam impostos como os outros, se têm as mesmas obrigações e até mais, face ao Estado, porque e que não têm os mesmos direitos?
Porque são privados? Então também deviam ser privados quanto se trata de pagar impostos, isto é, ficariam isentos de os pagar.
Portanto, o que se conclui: não querem a igualdade entre os cidadãos como reclamavam antes do 25 de Abril;  cada classe luta só por si e contra as outras, com a finalidade de ser mais beneficiada do que a outra, ou outras.
O objectivo escondido foi o de inverter a pirâmide social, passar os que estavam na base para o topo da pirâmide e arrear do topo os que estavam no topo da pirâmide. 
Aqui não se trata disto ou daquilo trata-se de justiça, e sou do partido da justiça, como outros. 
Mas onde mora a justiça social? A sociedade portuguesa está mais humana, mais justa e mais fraterna?
Estou contra o fascismo, mas também sou contra tudo o que deve ser contrariado nas democracias.
Liberdade?
Sim, mas onde é que ela está? A liberdade política é boa, mas alguns trabalhadores vivem vidas de escravos porque a maioria não tem liberdade económica e agora que, devido a pandemia de Covid a economia entrou em recessão, ainda pior vão ficar.
E a liberdade moral que já atrás referi, o provincianismo cultural em vez de diminuir aumentou, depois do 25 de Abril.
No mundo, a escravatura ou quintas de servos está estimada em 200 milhões.
A nossa própria consciência de que o homem inflige ao outro homem deveria desencadear a nossa indignação.
Mas não, as pessoas ficam apáticas perante isto, perante o sadismo insano de Pol Pot, etc.etc.
O iluminismo, através de vozes clarividentes como as de Voltaire e Jefferson, proclamou o fim da tortura judicial, das fogueiras de dissidentes e de livros.
O marxismo profetizou que a humanidade faria uma longa marcha intrinsecamente segura, mas por vezes tortuosa, para a emancipação política, da justiça social, do bem estar económico e da paz, cuja universalidade Kant julgou ser um conceito realista.
As pessoas deviam seguir os sábios conselhos do americano Thoreau e de Aristóteles, com a desobediência civil às leis injustas. Aristoteles, que achava um dever moral participar activamente na política e não abster-se, porque isso é uma imbecilidade, pois dá oportunidade aos bandidos, corruptos e medíocres para tomarem o poder.
Quanto aos advogados, seria importante e até mesmo urgente criar a carreira do defensor público, mas não vejo moita de onde saia coelho.
Já são trinta anos a exercer e muito fica por dizer e a alma da toga é grande e larga.
 

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Categorias: Opinião

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