Empresas açorianas com apoio reforçado para assegurar a manutenção do emprego

Na continuidade das medidas extraordinárias na área do emprego, o Governo açoriano anunciou que decidiu criar uma nova medida que prevê uma majoração adicional dos apoios financeiros, tendo por objectivo assegurar às empresas condições de liquidez necessárias para responder ao maior esforço salarial, associado ao final do ano, salvaguardando, deste modo, os postos de trabalho e o rendimento dos trabalhadores. 
Segundo uma Resolução publicada hoje em Jornal Oficial, é estabelecida uma majoração extraordinária no valor de um salário mínimo regional por trabalhador abrangido, relativamente às candidaturas que sejam submetidas até 31 de dezembro. 
São destinatárias desta medida adicional as entidades empregadoras com candidaturas aprovadas aos apoios previstos no âmbito das medidas extraordinárias Complemento Regional ao Lay-off do Código do Trabalho, INVESTEMPREGO e TURIS-FORM. 
No sentido de garantir que os apoios continuem a ser imediatos, simples e directos, a majoração extraordinária prevista neste diploma será paga de uma só vez, a partir de 1 de Dezembro, nos 15 dias subsequentes à aprovação da candidatura a uma das medidas extraordinárias referidas, devendo as entidades garantir a manutenção do seu nível de emprego. 
Para beneficiar desta majoração extraordinária, as entidades empregadoras deverão submeter a respectiva declaração de candidatura entre 1 de Novembro e 31 de Dezembro, em portaldoemprego.azores.gov.pt.  
Segundo nota do GaCS, trata-se de mais uma medida extraordinária que surge na sequência de um vasto conjunto de apoios à manutenção dos postos de trabalho e promoção da normalização da actividade das empresas açorianas, em reforço e complemento das medidas de âmbito nacional adoptadas. 
A majoração extraordinária agora criada constitui um reforço muito importante da liquidez das empresas, para que possam continuar a cumprir junto dos seus trabalhadores, protegendo postos de trabalho e rendimentos, num clima de relançamento da actividade económica que assegure resultados futuros muito positivos.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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