17 de outubro de 2020

Representante da República chama a atenção para o dever cívico de votar

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, embaixador Pedro Catarino, fez, na televisão e na rádio públicas, numa mensagem aos açorianos, chamando a atenção para o dever cívico de votar no próximo dia 25 de Outubro nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma. 
Para o Representante da República estas eleições, que se avizinham, representam, contudo, um desafio muito especial.
“Depois de a pandemia de Covid-19 nos ter forçado a todos a um longo confinamento, e de presentemente vivermos ainda com algumas restrições à nossa liberdade e rodeados de medidas de protecção da saúde pública, é compreensível que muitos eleitores se sintam tentados a ficar em casa no dia 25 de outubro.
Se as nossas actividades profissionais, culturais, desportivas e até a nossas vidas pessoais e familiares estão, de certa forma, reduzidas ao essencial, justificar-se-á sair à rua para ir votar?, pergunta o Representante da República, ao que responde que se justifica, pois “em democracia, exercer o direito de voto é justamente “o essencial”. É aliás o momento mais “essencial” de uma cidadania activa e responsável.
É verdade que a Constituição não associa ao direito de voto uma obrigação jurídica de votar. Não há sanções por não votar. Mas a Constituição frisa claramente que se trata de um dever cívico.
Assim é, porque, no passado, muitos tiveram de se bater arduamente para conquistar o direito de voto que hoje possuímos. Outros lutaram ainda para que esse direito fosse progressivamente alargado a todos os membros do povo. E, mais recentemente, só a persistência das sufragistas garantiu às mulheres iguais direitos políticos. Em Portugal, apenas em 1975 se realizaram as primeiras eleições por sufrágio direto e universal.
Por isso, para todos aqueles que acreditam na democracia – como governo do povo, pelo povo e para o povo – votar é uma obrigação indeclinável. Para todos aqueles que se preocupam com o seu futuro, e com o futuro dos seus filhos e netos, votar é um imperativo categórico. Para todos aqueles que acreditam que a nossa sociedade enfrenta grandes desafios – na saúde certamente, mas também na educação, no ambiente, no mercado de trabalho, na agricultura ou no turismo – votar é um dever de consciência.
A abstenção, sobretudo quando elevada, enfraquece a democracia, fragiliza a autonomia e debilita a legitimidade dos governantes eleitos”, refere o Representante da República.
Também recorda na mesma que “os Açores têm felizmente sido poupados ao flagelo de saúde pública que continua a abater-se sobre muitas outras regiões e países, pelo que – respeitando um conjunto de medidas de segurança a que já estamos todos habituados – podemos cumprir o nosso dever cívico de votar com toda a confiança e paz de espírito.
Por nós próprios, pelas nossas famílias, pela Autonomia, pelos Açores, vamos todos votar”, remata Pedro Catarino na sua mensagem de apelo ao voto, referindo ser “verdade que a Constituição não associa ao direito de voto uma obrigação jurídica de votar. Não há sanções por não votar. Mas a Constituição frisa claramente que se trata de um dever cívico”. E, assim sendo, apela  a que “no próximo dia 25 de Outubro, não deixe que os outros decidam por si e vá votar”.          

N.C.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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