Marco Varela, do PCP, em entrevista à Antena 1 Açores

“Reforçar a SATA sem despedimentos”

Lília Almeida (LA) – Estamos de regresso para mais uma entrevista na rádio pública aos líderes partidários concorrentes às eleições no próximo dia 25. 
Pedro Moreira (PM) – É hoje nosso convidado Marco Varela, operário, agora funcionário do Partido Comunista Português, coordenador do PCP na Região. Vive no Faial, mas optou por ser cabeça de lista pelo Corvo e também pelo Círculo de Compensação. 

(LA) – Nas últimas legislativas regionais a CDU (Coligação Democrática Unitária) obteve 2.431 votos, ou seja, 2,6% do eleitorado. Foi a quinta força política na Região. 
(PM) – Bem-vindo. Começo precisamente por questionar sobre o simbolismo da sua candidatura pelo Corvo. É para vincar um ponto de vista. Foi o círculo onde a Coligação tinha mais dificuldade em formar listas. O que é que levou a esta opção, sendo certo que não será pela expectativa da eleição…
Marco Varela (MV) – Foi uma opção consciente da CDU. Queríamos trazer uma dinâmica a estas eleições e queríamos colocar a importância do desenvolvimento harmonioso das nove ilhas. Não podemos falar do desenvolvimento de uma Região sem as nove ilhas contarem. Ou seja, é necessário que, para este desenvolvimento, todas as ilhas contam. Por isso, a nossa candidatura ao Corvo pela importância que tem para a visão e o projecto futuro que a CDU tem para os Açores. Naturalmente, a CDU está disponível e o Marco Varela como primeiro candidato do Corvo, para assumir todas as responsabilidades que os corvinos nos queiram dar. 

(PM) – Falemos então de objectivos para a noite eleitoral. Eles foram definidos por si no início deste processo: um grupo parlamentar, mais votos, nenhuma maioria absoluta nos Açores. Não são três objectivos bastante ambiciosos para este acto eleitoral?
(MV) – São três objectivos importantes. São objectivos que se enquadram, se as pessoas assim o entenderem, no reconhecimento da importância da nossa força na Assembleia Legislativa Regional. Nós, com um deputado apenas, apresentamos cerca de 200 requerimentos na Assembleia Legislativa Regional; fizemos mais de 200 propostas em termos de sede de orçamento e plano e apresentamos mais de 30 iniciativas.

(L.A.) – Apenas com um deputado apresenta todos estes números de que falou. Então, porque é que João Paulo Corvelo não se recandidata? Não é muito habitual haver um deputado a fazer um bom mandato durante 4 anos, com estes números e depois sair. O que correu mal entre João Paulo Corvelo e a Direcção do PCP/Açores? 
(MV) – O meu camarada João Paulo Corvelo não se candidata por razões pessoais e profissionais. Não correu absolutamente nada mal entre a Direcção do partido e o João Paulo Corvelo porque se concorresse não tínhamos o João Paulo Corvelo, como temos, a 100% dedicado para a construção do resultado.

(LA) – Qual a meta com que a CDU se sentiria satisfeita nas próximas eleições. Qual o número de deputados. Se eleger apenas um deputado será uma derrota?
(MV) – Se for a eleição só de um deputado é, sobretudo, uma derrota para os açorianos porque nós, com um deputado nos últimos 4 anos, conseguimos elevar e avançar com um conjunto de medidas que permitiram a recuperação de alguns rendimentos dos açorianos. Dois exemplos muito concretos: a remuneração complementar não tinha uma actualização há cerca de 10 anos. Foi possível, nestes dois últimos anos, ter um aumento de 12%. Em relação ao abono de família, durante estes últimos dois anos foi possível um aumento de 12%. Nós entendemos que é pouco, mas é um princípio. 

(LA) - O PCP continua a apresentar entre as suas medidas programáticas o desenvolvimento harmonioso, equilibrado das nove ilhas. Mota Amaral já o dizia há 40 anos atrás. Falava então no desenvolvimento harmónico dos Açores. Não é curioso que ainda estejamos, passado todo este tempo, a discutir o mesmo problema? Ou será que não é possível de atingir este desenvolvimento harmonioso?
(MV) – Olhando para o palco político, quando se ouve os trabalhadores, quando se ouve os açorianos, este desenvolvimento é possível. Agora, o que não é compreensível é que este desenvolvimento  tarde em chegar ou chega sempre mais tarde às ilhas mais pequenas e mais afastadas. Nós estamos a falar em ilhas com menos população mas também podemos falar em relação a São Miguel.

(PM) –As assimetrias, por exemplo, entre São Miguel e a Terceira mas, se quiser ir aos extremos, entre São Miguel e as ilhas mais afastadas, possivelmente, se esta assimetria se não aumentou nos últimos 40 anos, não terá diminuído muito. Foi sempre má vontade de todas as governações?
(MV) – Até na própria ilha de São Miguel existem assimetrias. Temos de ter isto em conta. O desenvolvimento na ilha de São Miguel não é igual em todos os concelhos. Eu não sei se é má vontade. Agora, o que as pessoas sentem e os que as pessoas vêem é que o desenvolvimento não chega efectivamente. (…) 

(PM) – O PCP defende uma aposta significativa na produção ao nível da agricultura, das pescas e da própria indústria transformadora. Um crescimento que, dizem depois os empresários, de pouco serve porque o preço do transporte ao nível da carga entre as ilhas é quase incomportável. Ou seja, ter mais produção mas, no fundo, acabamos por não ter mercado. Como é que se resolve isto? Obviamente que com mais transportes, melhores transportes. Mas, acima de tudo, mais regulares. Dê-nos soluções…
(MV) – O que se sabe é que a questão ainda não está resolvida e é um problema efectivo. Estamos a falar que a produção regional tem uma fatia muito importante na economia da Região. E eu acho que é possível potenciar e dar atenção à produção, seja a agricultura, seja a pesca, seja a indústria transformadora porque não podemos exigir e ter um produto de excelência e este produto de excelência, depois, não ser valorizado sobretudo a quem o produz. Se falarmos do leite, sabemos do preço que é pago ao produtor que hoje paga quase para trabalhar em algumas situações. E temos a desvalorização do preço pago aos pescadores em relação ao peixe.
Colocou e bem uma questão: E o escoamento? A CDU tem uma proposta concreta, a criação de um POSEI transportes que crie as condições para diminuir a factura do transporte entre ilhas e a dinamização do comércio interno, valorizando estes produtos.

(PM) – Como é que se convence Bruxelas? 
(MV) – Como se convence? Tem que se continuar a insistir… 

(LA) – O desemprego é uma das vossas grandes marcas. A taxa de desemprego estava, no segundo semestre de 2020, nos 4,9%, a mais baixa desde 2007, isto diz o Serviço Regional de Estatística. Mas há partidos que falam que o Governo está a mascarar estes números. Contudo, a prioridade do PCP continua a ser o combate à precariedade e ao desemprego.
(MV) – Esta é uma das nossas prioridades. Era bom que  a esta taxa de desemprego fosse juntado um conjunto de estatísticas que nem sempre são colocadas: o desemprego de longa duração. Há um conjunto de açorianos que já deixou de procurar emprego, que não está inscrito nos centros de emprego. Há um conjunto de açorianos que estão em programas ocupacionais. Temos situações nas escolas, na saúde em que mais de 50% destes serviços são assegurados por trabalhadores em programas ocupacionais; e as formações. Se nós juntarmos tudo isto, se calhar, a taxa de desemprego não é exactamente esta. Não podemos defender o desenvolvimento de uma região sem termos empregos estáveis, salários justos, até para a própria fixação das populações nas ilhas.    

(PM) –  Quando se abre a porta aos programas ocupacionais quer no privado, quer no emprego público, como é que se combate a precariedade, nomeadamente ao nível do privado. Que condições são necessárias para as empresas?
(MV) – O exemplo tem de começar pelo Governo Regional. Falamos na saúde, falamos na educação mas, se formos falar nas obras públicas, e em todos os sectores, e nas próprias câmaras municipais, verificamos o uso e abuso destes programas ocupacionais. Se o trabalho é permanente, deve haver um vínculo permanente e se começarmos por aí já estamos a fazer um pequeno avanço. Nós fizemos propostas concretas e uma delas foi aprovada que foi a entrada de 200 assistentes operacionais para as áreas da educação e da saúde. No último orçamento regional, voltamos a fazer uma proposta para a entrada de assistentes operacionais para a área das obras públicas. 
Relativamente ao privado, há que criar os incentivos necessários e a diminuição da factura mensal destes empresários. E isto é possível, sobretudo ao nível das micro, pequenos e médios empresários. Temos condições, neste momento, na Região para o fazer, nomeadamente através do diferencial fiscal. (…)

 (PM) – Hoje em dia temos um discurso de valorização de algumas indústrias na Região. Santa Catarina, por exemplo, (e possivelmente vai dizer que o Governo Regional teve uma actitude positiva quando segurou a empresa). Mas a questão que eu coloco é que garantias podemos ter para que outras situações como aquela que ocorreu no Pico o ano passado com a Cofaco não se irão verificar. O Governo aí deveria ter uma outra posição junto dos industriais?
(MV) – O Governo teria que ter, naturalmente, uma outra posição e teria que ter, designadamente o Governo Regional, respeito pelos ex-trabalhadores da Cofaco. Este é um assunto que, a mim, é muito particular porque estamos a falar de uma injustiça tremenda não só para os ex-trabalhadores da Cofaco do Pico mas também para aquela ilha. Não se percebe. É incompreensível que a situação daqueles trabalhadores não esteja resolvida. Aqueles trabalhadores e a ilha do Pico não precisam de promessas. Não precisam de palmadinhas nas costas. Aqueles trabalhadores precisam de ser respeitados. (…)

(LA) – Teme que possa acontecer o mesmo que aconteceu à Cofaco no Pico com outras indústrias?
(MV) – Temo, se não houver um diálogo, se não houver um apoio, se não houver a criação de condições para a salvaguarda destas empresas.

(LA) – Dos contactos que têm feito, têm encontrado situações de empresas em dificuldade?
(MV) – Temos percorrido o arquipélago de uma ponta à outra nestes últimos meses. Tivemos oportunidade de fazer um contacto mais directo na cidade de Angra do Heroísmo e no concelho da Praia da Vitória, onde muitos micro e pequenos empresários, sobretudo do comércio, falaram-nos das dificuldades que hoje têm. Muitos dizem que conseguem pagar as despesas e pouco mais. E é preciso olhar para estes empresários e ajudar.

(LA) – 31% da população açoriana vive no limiar da pobreza. Os números são do Instituto Nacional de Estatística. A CDU diz que a pobreza se resolve com a valorização dos salários. Em que é que o Governo pode contribuir para inverter estes números?
(MV) – Relativamente à valorização dos salários, basta haver vontade política. Temos uma proposta concreta desde há muitos anos e tem sido chumbada na Assembleia Legislativa Regional, não só pelo PS, acompanhado também, muitas das vezes, pelo PSD e CDS, que é o acréscimo ao salário mínimo nacional de 5 para 7,5%. (...)
 Nós temos uma proposta concreta que é a gratuitidade das creches e a criação gradual de uma rede pública de creches. Falamos também já da diminuição da taxa superior do IVA, d redução da factura da energia.  

(PM) – Educação e Saúde são as áreas regionalizadas nos Açores. Defendem o reforço na defesa destes serviços, mas isto para o eleitor é vago. Damos-lhe a oportunidade de, nestas duas áreas, avançar com medidas concretas, começando pela Educação.
(MV) – Em relação à Educação, temos um conjunto de propostas para a valorização dos professores, das suas carreiras, seja em matéria salarial, seja em termos da sua profissão. É necessário fazer uma alteração em relação aos professores do pré-escolar e do primeiro ciclo e adequar os horários aos dos outros professores dos outros ciclos. Isto não existe. E o ano lectivo já começou e continuamos a ter muitos alunos sem professor. 

(PM) – Está na hora de voltar aos incentivos aos docentes?
(MV) – Sim, sem dúvida nenhuma. Se queremos ter um quadro estável de docentes em cada escola, é preciso olharmos para os incentivos à fixação de professores. Olhar para os incentivos, revê-los, e criar. 

(PM)  - Não se poderá fazer pela alteração das regras do concurso?
(MV) – A alteração das regras do concurso é uma discussão que tem de ser feita e articulada com o movimento sindical e encontrarem-se as pontes necessárias para termos uma escola pública de qualidade. Mas nós falamos dos professores, mas podemos falar também dos assistentes operacionais. Continua a haver muitos programas ocupacionais nas escolas. Há escolas em que uma parte só funciona porque têm estes programas ocupacionais e não há uma valorização destas pessoas. Acaba o programa e são substituídos por outros programas. Temos também um conjunto de assistentes operacionais cansados e, depois, também, há que olhar para as infra-estruturas que temos nas escolas e há uma necessidade de as requalificar além da construção de algumas escolas.   

(LA) – Na Saúde, também fala na fixação de médicos sobretudo nas ilhas mais pequenas. Porque é que acha que este problema continua a não ficar resolvido?
(MV) – (…) É necessário, desde já, começarmos com um conjunto de medidas de reforço do Serviço Regional de Saúde. Isso passa pelo reforço de profissionais, passa por recuperarmos um conjunto de cirurgias e um conjunto de consultas de especialidade que ficaram adiadas pela situação que vivemos e valorizarem a medicina preventiva, a saúde preventiva e, para isto, é preciso criar as infra-estruturas em todas as ilhas – as que têm hospital e as que não têm hospital – com o reforço dos médicos de família.

(LA) – De certo que o Governo também tem este objectivo de colocar mais médicos, mas não se tem conseguido. Os incentivos serão poucos atractivos?
(MV) – Temos que olhar para estes incentivos, revê-los e melhorar estes incentivos. (...)

(PM) – Tem falado muito estes dias da mobilidade integrada. A mobilidade integrada faz-se conjugando o transporte aéreo e o transporte marítimo e também o terrestre. Também aqui há 40 anos que se tenta que esta mobilidade seja mais agilizada. Nenhum Governo o tem conseguido. Há melhorias em determinadas áreas, mas esta mobilidade, tal como a defende, ainda não está alcançada. Concretamente, dê-nos duas a três medidas que ajude a alcançar este objectivo.

(MV) – Relativamente aos transportes marítimos de passageiros nós defendemos que haja uma ligação regular entre São Miguel e Santa Maria. Temos feito propostas desde há muitos anos neste sentido e nunca foi possível a criação desta linha regular. Defendemos também a manutenção da ‘linha branca’ e da ‘linha lilaz’. Tivemos oportunidade de estar na Graciosa e constatamos a valorização que os comerciantes os graciosenses dão à ajuda que esta linha deu à economia local, com a visita de muito mais açorianos e também turistas. Defendemos que a ‘linha lilaz’ e a ‘linha branca’ permaneçam durante todo o ano, naturalmente tendo em conta as condições climatéricas. Defendemos também que se encontre uma solução para a ligação entre o Corvo e as Flores. Não temos o Ariel. Temos que olhar e ver se é possível e se há condições para a substituição daquele barco. Fizemos uma proposta concreta no último plano e orçamento que era a aquisição de um navio que fizesse aquela ligação de passageiros e que tivesse um misto também de mercadoria. Defendemos um passe, começando pelas ilhas do triângulo. Um passe que sirva para os transportes terrestres e marítimos. Pensamos que é uma medida importante no sentido até de estimular a viagem de passageiros e transporte de mercadorias.   

(LA) – A actual situação da SATA é conhecida de todos. Que medidas propõe para que a companhia consiga ultrapassar este difícil momento em que se encontra?
(MV) –  Defendemos a SATA pública ao serviço dos Açores e dos açorianos. É necessário recapitalizar a empresa, fazermos uma análise sobre as rotas que a empresa tem e ver se há necessidade de ajustar ou não estas rotas para conseguirmos atrair, naturalmente, quem nos visita. E, também, em termos internos, estimular o conhecimento de todas as ilhas por parte dos açorianos. E isso só é possível se houver uma tarifa inter-ilhas a preço baixo. Dando um exemplo muito concreto, vai acabar o Verão IATA e o Corvo vai passar a ter três voos semanais. Isto é mau para quem vive e para quem sair do Corvo mas também é mau para dinamizar a economia da ilha. Relembro que Setembro, Outubro e ainda uma pequena franja de Novembro são dos meses mais visitados pelos observadores de aves e, depois, acaba por se ficar limitado aos voos que existem, e às ligações marítimas que existem.  

(LA) – A SATA está a juntar documentação para apresentar em Bruxelas. Acredita que virão boas notícias relativamente ao aval e aos 133 milhões de euros que a empresa precisa para se regenerar?  
(MV) – Não é uma questão de acreditar ou não acreditar. Nós esperamos que as medidas sejam positivas e, para nós, as medidas serem positivas, passa por continuarmos a ter uma SATA ao serviço da Região e dos Açores sem restrições nem limitações no seu todo. Sabemos que, normalmente vem a acompanhar as ajudas um pacote de medidas e temos de olhar para elas.

(PM) – Mas acha possível que Bruxelas dê o aval sem nenhuma modificação na companhia? Presumo que o que me está a dizer é que receia que Bruxelas avance, por exemplo, com um plano que leve a despedimentos.
(MV) – Pois, receamos isso e esperemos que isso não aconteça. Às vezes há pouca sensibilidade ou não se quer perceber, nomeadamente em Bruxelas, que vivemos numa região ultraperiférica, um arquipélago com 9 ilhas com especificidades. E para o funcionamento da companhia aérea nestas nove ilhas, tem de haver um conjunto de requisitos, nomeadamente um conjunto de trabalhadores para assegurar o funcionamento dos aeroportos…

(LA) – As pescas precisam de uma nova política? É isto que está no vosso manifesto eleitoral. Qual é esta política. O que defende para o sector das pescas?
(MV) – Temos de conjugar um conjunto de factores que, em nossa opinião, podem vir a valorizar as pescas e valorizar os pescadores. Nós precisamos de ter uma clara aposta na formação dos pescadores. E não basta construir edifício, depois é preciso pô-los a funcionar.

(LA) – Também terá de haver receptividade por parte dos pescadores.
(MV) – Não posso dizer se há muita ou se há pouca quando está construída uma escola do mar no Faial e ainda não está a funcionar. Eles não se podem inscrever. A escola não está a funcionar.
 A Europa não se pode esquecer que vivemos numa zona ultraperiférica com umas características, em termos de pescas, e de artes de pesca, totalmente diferentes de um outro país qualquer da Europa. E é preciso valorizar estas artes. São artes que não são de pesca intensiva como existe em outras zonas. Também defendemos o alargamento para as 200 milhas da área exclusiva. É necessária a fiscalização dos nossos mares.

(PM) – A Região perdeu com a alteração que foi, recentemente, feita da Lei do Mar que foi aprovada na Assembleia da República?  
(MV) – Perde-se sempre as oportunidades quando não há um conjunto de medidas e de articulação de medidas entre a Assembleia da República, o Estado e a Assembleia Regional  e os próprios governos. Porque esta gestão partilhada tem de ser acompanhada, em nosso entender, com mais meios e nem sempre é acompanhada. Se nós temos condições para ir até às 200 milhas e a fiscalização consegue ir até ao limite das 200 milhas, ganha os Açores e ganha o país.

(LA) – A Região perde população desde 2014. A CDU já disse que quer levar ao Parlamento propostas que visem a fixação de jovens em todas as ilhas. Explique-nos como funcionariam estes incentivos à fixação e jovens?
(MV) – Tem que se criar emprego de qualidade em cada ilha. Não podemos dizer a um jovem que foi tirar o seu curso superior e que, depois, quando quer regressar à sua ilha, o seu curso superior vale apenas o salário mínimo e quando vale. E antes de ter um contrato, vai ter não sei quantos estágios e não é seguro que continue. Por isso, a questão da valorização dos salários, a questão de vínculos que dêem estabilidade. Só assim é possível olharmos para outras coisas que é a questão do incentivo ao arrendamento jovem, e o incentivo à compra da sua própria casa. 

(PM) – O tema da Covid-19 é incontornável. Em termos gerais o executivo esteve bem na gestão desta situação?
(MV) –  Quem esteve sobretudo bem nesta questão foi o Serviço Regional de Saúde que deu uma resposta com os poucos meios que teve, com a pouca valorização dos profissionais de saúde pelo esforço e pelo empenho e pela sua determinação como todos os outros trabalhadores, de uma forma geral, foram mantendo em funcionamento as nossas ilhas. E a resposta da própria SATA. A resposta que foi possível dar pela SATA, neste caso, deixando de voar, só foi possível porque não é uma empresa privada. Recordo que havia uma intenção do Governo do PS para a privatização parcial da SATA.  


Excertos da entrevista concedida pelo líder do PCP, Vasco Varela, à Antena 1 Açores. Texto do entrevistado trabalhado pela redacção do Correio dos Açores.


 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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