18 de outubro de 2020

A união que não era de fato

Foram mais de duas décadas em que Maria e José viveram em união de fato. Para eles era o bastante estarem juntos e fazer a vida em comum. O casamento nunca fez parte dos seus planos. Hoje visto à distância mais parecia uma forma de afirmação de identidade da sua relação em contraposição aos casamentos dos pais de ambos, que consideravam que apenas por via do casamento duas pessoas deveriam fazer vida em comum. O casamento é um contrato celebrado entre duas pessoas que querem constituir família e partilhar a vida. Este contrato define direitos e deveres para ambas as pessoas e altera o seu estado civil, tornando-as casadas. O casamento só acaba por divórcio ou por morte de uma das pessoas.
Já quem vive em união de facto mantém o seu estado civil, mas essa união deverá ser reconhecida a fim de produzir efeitos, alguns deles semelhantes ao casamento, mas sem que se apliquem aos membros desse casal, os efeitos patrimoniais e sucessórios que decorrem do regime do casamento, pelo que, nomeadamente, não são herdeiros um do outro. José foi surpreendido pela doença súbita de Maria. O seu tempo de vida era muito limitado e apesar da dificuldade em gerir esse estado de saúde havia que pensar nos efeitos práticos da relação uma vez que foram adquirindo património em comum. Confrontados agora com a possibilidade do decesso de um dos membros do casal, se dúvidas não existiam relativamente ao regime de aquisição dos bens em compropriedade, subsistia a questão do destino da quota de Maria na compropriedade desses bens. 
Maria e José haviam já procedido ao reconhecimento da sua união de facto, a fim de beneficiaram dos efeitos do respectivo regime jurídico, nomeadamente e entre outros efeitos, gozam da proteção da casa onde vivem, v.g.. se morrer a pessoa que é dona da casa e a outra pessoa não tiver casa própria, pode ter direito a continuar a viver na casa onde viviam; tem direito a subsídio em caso de morte da outra pessoa; beneficiam das mesmas regras que se aplicam às pessoas casadas no que respeita a férias, feriados, faltas e licenças, se ambas trabalharem na mesma empresa, têm direito a gozar férias na mesma altura, e, se uma pessoa ficar à doente, a outra tem direito a faltar ao trabalho para cuidar dela.No entanto, José não é herdeiro de Maria, o casal nunca teve filhos e os pais são vivos. Neste contexto, formalizar a sua última vontade por via de testamento significava que apenas podia dispor de metade da herança a favor de José e a restante metade cabia aos pais por via da sua quota legitima. Maria confessou a José que sempre sonhou ser sua esposa. Já ele sempre entendeu que  se tratava de uma questão meramente formal que não alterava os seus afetos e a intensidade da relação de ambos. Maria sonhava também com um casamento tradicional e que poderia concretizá-lo, mas queria que fossem o pai de Maria e o pai de José a levá-la ao altar; ambos são para Maria os seus pais afectivos.
José percebeu ser o momento de oficializar a relação de ambos. Percebeu que o que para si era uma não questão, afinal para Maria havia sido sempre importante ao longo da relação e pretendia perpetuar essa sua vontade após a sua morte.
Por isso e com o casamento José passou a ser seu herdeiro na qualidade de cônjuge, deferindo-se-lhe duas terças partes da herança e aos pais uma terça parte por via da sucessão legítima. Na medida em que José passou a concorrer à herança com os pais de Maria, a respectiva quota legítima como herdeiros legitimários aumentou para dois terços da herança, o que significa que, ainda assim ela poderia deixar em Testamento a quota disponível de 1/3 a favor de José.
Formalizado o Testamento nesse sentido, José ficou então com o direito a uma terça parte da herança de Maria como herdeiro testamentário, ou seja 3/9 do total e ainda, como herdeiro legítimo e legitimário, a duas terças partes do restante da herança, ou seja 4/9 do total. Foi um resultado muito diferente do que seria caso Maria e José não se casassem, mas foi feito em cumprimento da vontade de Maria. A união afinal foi sempre de facto e oficializada volvidos 20 anos por via do casamento, tendo sido dissolvida apenas pelo decesso de Maria. 
 
Judith Teodoro

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Autor: CA

Categorias: Opinião

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