Comissão aprova regime português de auxílios ao emprego de 9,35 milhões de euros a favor dos Açores no contexto do coronavírus

A Comissão Europeia aprovou um regime de auxílios de 9,35 milhões de euros destinado a preservar o emprego nos Açores durante o surto de coronavírus. 
De acordo com informação disponibilzada pelo Gabinete da Comissão Europeia em Portugal, o regime foi aprovado ao abrigo do Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal. Segue-se a duas medidas aprovadas pela Comissão em Maio passado, que já expiraram.
 O regime visa compensar os custos salariais das empresas no arquipélago dos Açores, que, de outro modo, teriam despedido pessoal devido ao surto de coronavírus e às medidas de emergência tomadas pelo Estado para limitar a sua propagação. O período máximo de subvenção é de oito meses. 
Segundo a mesma fonte, para os empregadores, existem duas opções de apoio no âmbito da medida notificada. Na primeira opção, a subvenção salarial elevar-se-á a 111,13 euros por mês e por empregado correspondente a 13,47 % do salário mínimo mensal regional bruto (incluindo contribuições para a Segurança Social) e será paga numa prestação. 
De acordo com a segunda opção, a subvenção salarial elevar-se-á a 196,38 euros por mês e por empregado, o que corresponde a 23,8 % do salário mínimo mensal regional bruto (incluindo contribuições para a Segurança Social), e será paga em três prestações. 
A Comissão considerou que a medida portuguesa está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro temporário. Em especial, os empregadores comprometem-se a manter os trabalhadores abrangidos pelas subvenções durante o período em que recebem ajuda. 
A Comissão concluiu também que a medida portuguesa é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro temporário. 
Nesta base, a Comissão Europeia aprovou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, refere ainda o comunicado do Gabinete da Comissão Europeia em Portugal.

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Autor: CA

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