Ponta Delgada apresenta Plano Municipal para a Igualdade e a não Discriminação

A Presidente da Câmara, Maria José Lemos Duarte, apresentou ontem o Plano Municipal para a Igualdade e a não Discriminação de Ponta Delgada 2020-2023, aprovado por unanimidade na reunião camarária de 14 de Outubro. Trata-se de uma iniciativa pioneira nos Açores.
A apresentação pública teve lugar no salão nobre dos Paços do Concelho e está inserida no âmbito das comemorações do Dia Municipal para a Igualdade, que se assinala hoje, 24 de Outubro. Um dia que foi instituído em Portugal em 2013, com vista a sensibilizar os Municípios para a territorialização da dimensão da igualdade.
Desde então, Ponta Delgada tem vindo a celebrar anualmente esta data e este desígnio, em parceria com outras associações e através de iniciativas próprias. Este ano, as comemorações tiveram três vertentes diferentes, conforme refere uma nota da autarquia.
A primeira foi uma acção de formação não presencial sobre “Educação Intercultural na Escola”, ministrada por Ana Bela Lopes, do Núcleo para o Diálogo Intercultural do Alto Comissariado para as Migrações, e dirigida a professores, educadores de infância e animadores socioculturais.
A segunda foi a distribuição de três bonecos representativos de três diferentes culturas (africanos, asiáticos e europeus) por cada uma das 75 salas do ensino pré-escolar e das escolas do 1º ciclo do ensino básico do concelho, para sensibilizar as crianças para o respeito pela diversidade cultural.
A terceira, de sentido estratégico, foi a entrega a Ponta Delgada do Plano Municipal para a Igualdade e para a Não Discriminação, elaborado, tecnicamente, pela empresa Fundo de Maneio - Consultoria, Recursos Humanos e Investimentos, Limitada, sob a coordenação geral de Gualter Couto.
O documento foi pensado por um grupo de trabalho constituído por um representante da Universidade dos Açores, Piedade Lalanda, e por oito deputados municipais de todos os partidos representados na Assembleia Municipal - António Cabral, Carolina Bastos, Cláudio Almeida, Humberto Bettencourt, Nélia Vaz, Sónia Nicolau, Teresa Mano da Costa e Vera Pires.
Como referiu a Presidente da autarquia, durante a apresentação do Plano, “todos juntos, com a iniciativa liderante da Câmara, conseguimos dotar o Município de Ponta Delgada de um documento estruturante e doutrinador, que se reveste de inegável pertinência”.
Maria José Lemos Duarte sublinhou que “a igualdade e a não discriminação são princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa. Devem ser respeitados e exercidos por todos. Desde logo, com uma conduta exemplar dos poderes públicos”. 
A Presidente da Câmara disse, ainda, que este plano vai “contribuir para a concretização progressiva da visão estratégica que temos para o concelho nesta matéria estruturante e transversal: “uma sociedade justa, inclusiva e igualitária, cuja promoção da igualdade e não discriminação entre todos os cidadãos se baseia numa actuação concertada entre a autarquia, as entidades relevantes e a população, constituindo-se como um município exemplar nos Açores”. O Plano ontem apresentado tem como grandes objectivos desenvolver medidas que visam contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade de géneros, não discriminação e não-violência; prevenir, combater e eliminar a discriminação em razão do sexo, origem racial e étnica, idade, deficiência, nacionalidade, orientação sexual, identidade e expressão de género, características sexuais.
Visa, ainda, a realização de acções para prevenir e combater a violência contra as mulheres; fomentar a maior participação dos homens na esfera privada; prevenir e corrigir as desvantagens das mulheres no mercado de trabalho; promover uma maior participação política e cívica das mulheres. 
Segundo a mesma nota da autarquia, outro objectivo é garantir um processo de territorialização, identificação e apropriação local dos objectivos e princípios preconizados no Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação, assinado em 2019 entre a autarquia e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, bem como na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 e respetivos Planos de Ação sob a coordenação da CIG, e, por essa via, contribuir para a sua efectiva execução e para a mudança social no Município e no País.
O Plano foi apresentado por Gualter Couto, da empresa Fundo de Maneio, que fez questão de salientar que o documento foi elaborado durante 15 meses, tendo sido auscultados cerca de 200 colaboradores do universo camarário e mais de 20 entidades do concelho.

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Autor: CA

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