26 de outubro de 2020

Atlântico Expresso

Peritos de bancada

Dados oficiais indicam que 67% dos casos de covid-19 detectados em Portugal nas últimas semanas têm a sua origem, em “festividades” várias, entre familiares e amigos, muitas delas não cumprindo as limitações legais do estado de contingência em vigor. Basta alguma atenção para verificar que, também fora de casa, a tendência para não cumprir as regras indispensáveis para conter a pandemia é bastante frequente.
Grupos de pessoa a conversar sem máscara. Falta óbvia de distanciamento nas filas que se formam à porta das lojas – mesmo estando os lugares marcados no chão de forma visível. Nenhum respeito pelas indicações de entrada e de saída, por mais visíveis que estejam.
Estamos todos fartos da pandemia? Pois estamos. Mas não há outra maneira de a combater com eficácia a não ser a responsabilidade de cada um pelo cumprimento escrupuloso das regras estabelecidas para evitaro contágio. Não vale a pena dizer que somos todos muitos responsáveis, como insistiram até à data as autoridades públicas.
Não somos. E é urgente, daqui para a frente, que Marta Temido e Graça Freitas façam mais vezes o que fizeram na sexta-feira: pôr números na irresponsabilidade de avisar para o que pode vir aí.
Outro bom exercício é ver nos telejornais as notícias sobre o que se passa lá fora, sobretudo entre os nossos vizinhos europeus. A segunda vaga da pandemia já atingiu a Europa em força com números de infecções diárias que ultrapassem os piores dias de Março e Abril. Os sistemade saúde, nalguns casos começam a aproximar-se dolimite da capacidade.
Crescem os protestos contra essas medidas também um pouco por toda a Europa – embora a moda ainda não tenha chegado a Portugal.
O dilema é sempre o mesmo: como encontrarum equilíbrio entre a contençãoda pandemia e o funcionamento da economia. Não é fácil. Os governos têm, consciência de que um novo confinamento geral traria uma nova paragem brusca da actividade económica, com custos ainda mais brutais para a vida das pessoas no médio prazo.
Sabem por experiênciaadquirida que as consequências humanas são muito mais duras paraas camadas da população que não podem recorrer ao teletrabalho – normalmente as maisdesfavorecidas -, aumentando as desigualdades sociais. Como sabem que os bolsos do Estado têm fundo e o que se gastar agora terá de ser pago mais à frente.
Governar – ou fazer oposição – é umatarefa extremamente difícil nestas circunstâncias, exigindo tambémalguns equilíbrios, que nem sempre são fáceis ou evidentes. E que necessitam de ser muito bem explicados.
O caso da substituição do presidente do Tribunal de Contas por decisão do primeiro-ministro é um bom exemplo, mesmo que pela negativa. Percebe-se perfeitamente que o Governo queira criar as melhores condições legais e contratuais para uma rápida utilização dos fundos que vão chegar de Bruxelas, de forma a estancar o mais depressa possível as consequências económicas e sociais da pandemia.
Esta última frase abstracta quer dizer um enorme sofrimento para muita gente de carne e osso. O Tribunalde Contas emitiu um parecer condenando o novo sistema com palavras muito duras sobre as portas que abria à corrupção.
Corrupção tornou-se, entretanto a palavra da moda, usada a torto e a direito em qualquer circunstância e sobre qualquer assunto da governação. Sempre que se cai no exagero ou no facilitismo, o resultado é normalmente o contrário do pretendido. O primeiro-ministro até pode ter razão.
Nãofoi suficiente transparente e claro nas explicações, nem as deu atempadamente. Circunstâncias excepcionais exigem medidas excepcionais. Por isso temos de andar de máscara e não podemos abraçar os nossos familiares. Mas não dispensam nunca o escrutínio democrático nem os checks and balances próprios das democracias. Também aqui é preciso encontrar um equilíbrio que mantenha a confiança das pessoas nas instituições.
No caso vertente, a lei da contratação pública tinha o apoio de princípio do PSD e estava dentro dos limites impostos por Bruxelas. O nome escolhido para substituir o presidente do TC demitido mereceu o consenso do PSDe foi aceite pelo Presidente da República, o que nos dá algumagarantia de que tem o grau e competência e de independência necessários.
Finalmente, a proposta de lei sobre contratos públicos vai ser melhorada, com propostas do PSD e do CDS no Parlamento e com a ameaça de vetodo Presidente, caso não seja melhorada. Ou seja, os checks and balances estão a funcionar razoavelmente.
Um outro mal que atinge quase toda a gente, mesmo a que se comporta de uma forma responsável é a pressa. O plano da DGS para o Outono-Inverno chegou atrasado. O guião para as escolas também. A Cruz Vermelha prometeu 500 mil testes mais rápidos, mas menos fiáveis, e a DGS ficou em silêncio em vez de agradecer. Primeiro estamos a navegar em circunstâncias absolutamente novas e a lidar com um vírus sobre o qual continua a saber-se muito pouco. Imagino facilmente o esforço das autoridades de saúde para estabelecer as melhores regras para o Outono e o Inverno ou as melhores práticas para as escolas.
Mas, a avaliar pela profusão de comentários e de críticas, há entre nós quem tenhaa receita pronta aaviar no bolso. É caso para dizer que ainda bem que não são eles os responsáveis. Provavelmente sairia asneira. Bastou ouvir as explicações do Instituto Ricardo Jorge numa das habituais conferências de imprensa para perceber que os testes da Cruz Vermelha não eram milagrosos e que era necessário analisar em que casos e comque efeitos poderiam vir aser utilizados. Pormo-nos na pele dos outros é sempre um exercício aconselhável.
Uma última reflexãosobre estes perturbadores tempos em que vivemos e sobre sua imprevisibilidade. Até à véspera daeleição de Trump ninguém acreditava que tal fosse possível. Até à véspera do referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia ninguém acreditava que ganhasse o sim. Nos 15 dias seguintes à queda do Lehman Brothers ninguém acreditava que o coração do sistema financeiro internacional colapsasse. Até à véspera da falência do BES a queda de uma grande banco cheio de pergaminhos era impensável. Poderia multiplicar por cem os exemplos de coisas impensáveis que aconteceram nos tempos recentes.
Todas com um impacto negativo directo e, por vezes, brutal nas vidas de muita gente. É por isso que me espanta a segurança com que se afirma que o Orçamento de Estado vai ser aprovado e que o BE e o PCP estão apenas a actuar para a galeria.
É muito difícil de imaginar que o Governo possa ir mais alémdo que já foi.Já tínhamos percebido que a pandemia era um pormenor que nãoalterava a lista de exigências ao Governo. A questãodo Novo Banco é paradigmática: o BE não aceita nenhuma solução. Claro que atacar um banco é sempre popular. Mas é o Estado - e não ao BE – que compete manter estabilidade do sistemafinanceiro.
Qualquer acidente de percurso poderá ter consequências desastrosas que não é certamente o BE que tem de enfrentar. De tanto esticar a corda, Catarina Martins dá a ideia de que só ficará satisfeita quando o Governo adoptar o programa do Bloco. Em comparação, até o PCP chega a parecer razoável.
Ter a certeza de que este lamentável processo negocial do OE vai acabar bem pode ser manifestamente exagerado. Dizem os lídimos defensores da democracia que, em democracia, há sempre alternativa. Pois há. Esquecem-se de acrescentar que pode sempre ser muito pior. É exactamente o caso.
Pode ser tentador para quem aposta na política da terra queimada. Não é de modo nenhum recomendável para quem sabe que a democracia é o regime do compromisso e da moderação. Quando isso se perde, então há sempre um Trump à espera da sua oportunidade.

Orlando Fernandes

Print
Autor: CA

Categorias: Opinião

Tags:

Theme picker

Revista Pub açorianissima