Uso de máscara em espaços públicos continua a ser apenas recomendado nos Açores

Apesar da obrigatoriedade de utilização de máscara em espaços públicos a partir de hoje a nível nacional, nos Açores é apenas recomendado o seu uso.
A nível nacional foi publicada a lei em Diário da República que obriga ao uso de máscaras em espaços públicos, sendo que o não cumprimento desta imposição é punido com multas que vão até aos 500 euros.
Mas a nível regional não estão, por enquanto, previstas alterações às recomendações que já vão nesse sentido. Na Região uma circular informativa datada de 28 Setembro, dá conta da recomendação da Autoridade de Saúde Regional para a utilização de máscara facial em espaços públicos abertos, quando não for possível manter o distanciamento físico recomendado, sem prejuízo da etiqueta respiratória e higienização das mãos.
A nível nacional esta medida passa agora a ser obrigatória, a título excepcional durante 70 dias para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.
Nas Regiões Autónomas, o diploma será aplicado “com as devidas adaptações, atendendo às especificidades regionais, mediante decreto do respectivo governo regional” que para já não está previsto ser formulado. Estando em vigor apenas a recomendação do uso de máscara facial em espaços públicos quando não seja possível manter o distanciamento social. C.D.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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