Federação Agrícola dos Açores enviou carta ao Primeiro-ministro para interceder pela manutenção do POSEI

A Federação Agrícola dos Açores enviou uma carta ao Primeiro-ministro António Costa a solicitar que Portugal interceda junto da Comissão Europeia, nomeadamente junto do Colégio de Comissários e, em particular, junto do Comissário Europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, “para que os cortes propostos” no POSEI, de 3,9%, “sejam eliminados”.
Na carta a António Costa, a Federação Agrícola dos Açores apela igualmente a Portugal para “sensibilizar” a Presidência alemã do Conselho para que “defenda a actual dotação financeira do POSEI aquando do retomar das negociações interinstitucionais referentes às disposições transitórias da PAC”. 
“É imprescindível que os negociadores do Conselho se posicionem a favor da manutenção do envelope financeiro do POSEI”, considera a Federação Agrícola.
A carta ao Primeiro-ministro solicita ainda que Portugal “congregue esforços junto dos Estados francês, espanhol e grego na defesa conjunta do envelope financeiro do POSEI para a agricultura nos Açores.
Este apelo surge tendo em conta que as negociações interinstitucionais sobre as disposições transitórias deverão ter lugar após o primeiro plenário de Novembro e que, neste fórum, será definido a dotação orçamental respeitante ao POSEI.  
A Federação Agrícola, presidida por Jorge Rita, continua, assim, a “envidar esforços de sensibilização e de apoio à manutenção da dotação orçamental do POSEI pós-2020 ao mais alto nível”.
A missiva enviada a António Costa realça a posição reiterada dos ministros da agricultura de Portugal, Espanha, França e Grécia, no último Conselho de 21 de Outubro, “a favor da manutenção do orçamento do POSEI até 2027”.  Jorge Rita considera que o corte de 3,9% proposto pela Comissão Europeia “poderá ser ultrapassado recorrendo-se às margens orçamentais da rubrica dedicada ao FEAGA, conforme sugeriu o Ministro da Agricultura Espanhol”.
A manutenção da dotação foi votada favoravelmente e de forma inequívoca no plenário do passado dia 23 de Outubro pelo Parlamento Europeu com 657 votos a favor, 16 contra e 19 abstenções. O voto visa “restabelecer” os montantes consagrados às regiões ultraperiféricas no âmbito do POSEI, em consonância com a resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Novembro de 2018, sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
A Federação Agrícola dos Açores acaba por citar Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, no Conselho de 21 de Setembro, onde afirmou que o programa POSEI “reveste-se da maior importância para as Regiões Ultraperiféricas dadas as fragilidades decorrentes dos maiores custos de produção e da falta de alternativas de actividade”.
 

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Autor: CA

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