6 de novembro de 2020

Dos resultados e das suas consequências

As negociações em torno da concretização de uma maioria estável e coerente que governe a região nos próximos quatro anos continua a fazer o seu caminho. A meta de 29 parlamentares continua nas mentes e nas contas da generalidade dos atores políticos. E estas contas, em tempos tão voláteis como aqueles que vivemos, assumem especial importância e acuidade. 
O executivo que sair do maior apoio parlamentar possível fruto das legislativas de outubro, terá uma tarefa hercúlea para restituir ao arquipélago alguma normalidade perante a pandemia, o esperado aumento do desemprego e a necessidade imperiosa de reerguer a estrutura económica regional.
Como já referi anteriormente, o líder da força política mais votada deve ser indicado pelo Representante da República para formar governo. Com 25 mandatos, Vasco Cordeiro deve procurar os apoios necessários à formação de um governo que possa apresentar e defender um programa no parlamento regional. 
Este programa, atentos os resultados eleitorais de outubro, deve naturalmente adaptar-se à posição minoritária dos socialistas, mas, mais ainda, à nova correlação de forças existente no hemiciclo regional. 
Os açorianos deram um sinal claro, retirando a maioria absoluta ao governo saído das legislativas de 2016, pelo que esperam que o partido mais votado – o Partido Socialista – saiba interpretar esse mesmo sinal. 
Até que sejam ouvidos pelo inquilino do Solar da Madre de Deus, e não tendo, nenhum partido, a maioria absoluta de mandatos, a política de alianças possíveis ganha novo estatuto. 
Aberto o precedente de 2015 – que levou a que António Costa liderasse um executivo apesar de o seu partido ter ficado em segundo lugar – coube até ao momento em que escrevo a tentativa, dos sociais-democratas, democratas-cristãos e monárquicos, de ser criada uma plataforma de entendimento. 
Mais do que uma base de governação estável – que pudesse ser outorgada por Pedro Catarino – a soma de 26 deputados pareceu ter já sido o fim deste ciclo que ainda não começou, pelo facto simples de que a instabilidade matemática não o permite. 
O condicionamento dos parlamentares eleitos pelo partido de direita radical e pela Iniciativa Liberal para que apoiem esta solução, vem já no seguimento do mesmo condicionamento de Francisco Rodrigues dos Santos quando, por mais do que uma vez, instou a estrutura liderada por Artur Lima a coligar-se «à direita». Sem terem a noção de que serão triturados por essa «direita» mais extremista. 
André Ventura mantém a posição centralista de poder, tentando alcançar ganhos nacionais, através da chantagem dirigida a Rui Rio, com a possibilidade de apoiar uma aliança regional. Pouco depois de Furtado dar a mão ao acordo de Bolieiro, Lima e Estevão, Ventura disse exatamente o contrário. Não tardará muito que os parlamentares regionais eleitos recentemente pelo Chega venham a seguir o exemplo do vice-presidente, candidato pela Terceira.
O precedente aberto por Costa não é, no entanto, repetível. Não há como iludir os factos. 
A criação de uma maioria parlamentar, em 2015, suportou o governo com a estabilidade inerente a uma maioria absoluta de deputados, tendo durado uma legislatura, apesar das muitas dúvidas. 
Em abono da verdade, diga-se, a insistência de Cavaco na assinatura de «posições conjuntas» concorreu para essa mesma estabilidade. Com isto dito, a posição de Nuno Barata é a mais coerente, mais digna e mais democrática. E se contarmos com as declarações de PAN e BE, aquela plataforma tem ainda menos para oferecer do que o partido mais votado. 
Vasco Cordeiro deve ser indigitado presidente do governo, procurando os apoios possíveis. E a responsabilidade da votação do programa de governo caberá a cada um. E cada um assumirá as responsabilidades do seu sentido de voto. 

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Categorias: Opinião

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