6 de novembro de 2020

As eleições legislativas dos Açores de 2020 como normalidade democrática


Regras de análise. Todas as estatísticas das eleições são importantes. Mas existe um fator que está na moda, a abstenção. Na interpretação que se oferece à abstenção é importante distinguir o importante do secundário. Por exemplo, da comparação entre a “população residente” e os “eleitores inscritos” são possíveis várias e interessantes comparações; em todo o caso, esses dados são secundários: a “população residente” é quase sempre por estimativas da população e os “eleitores inscritos” variam muito em função do encerramento dos cadernos eleitorais e o dia da votação. Queremos dizer que para a abstenção o dado mais significativo é o número de votos obtidos pelas forças políticas e os votos globais (todos, válidos/inválidos/nulos/brancos) – porque representa uma ação do eleitor. Assim, se a votação nos partidos for superior às votações anteriores, logo, há uma maior participação efetiva, isto é, se em 2016 votaram 93 194 eleitores e em 2020 votaram 104 009, esse é que é o dado fundamental – porque aumenta o número de votos que é a realidade, porquanto a abstenção é uma ficção (por via das tais vicissitudes); e, assim sendo, tanto faz que a abstenção ainda seja elevada – que tanto pode sê-lo por razões técnicas (em todas as eleições, sem exceção), assim como por razões de liberdade de não votar. E este nosso entendimento é baseado,1º, no direito fundamental do voto que comporta o direito de votar e o direito de não votar, e 2º, porque se vive num momento, mesmo a nível mundial, de um desinteresse pela política em virtude do desencantamento com a democracia(sobre este problema em concreto, ver Yves Mény, Democracias imperfeitas. Frustrações populares e vagas populistas) – apesar do maior número de partidos políticos nestas eleições.
Resultados. No domingo de 25 de outubro realizaram-se as 12ª eleições legislativas (parlamentares) e podemos fazer algumas conclusões (31 out.).
São sempre incomparáveis os meios que os partidos que estão no poder possuem ao seu dispor para concorrer às eleições. No entanto, as aparências, por princípio, são efetivamente aparências: veja-se o quadro 1 e o respetivo gráfico 1. O PS e o PSD têm uma dimensão regional melhor distribuída e talvez melhor organizada no arquipélago, pois cada um gastou por voto obtido 11,64€ e 9,97€; no entanto o CDS e o BE tiveram que gastar 26,16€ e 16,03€. Ou seja, sai muito mais caro aos pequenos partidos obter os votos. Quanto maior for o tempo que os partidos estão no poder – maior é a propensão para o uso (impróprio e ilegal) da própria administração pública para uma maior eficácia de propaganda. Não nos interessa imaginar que qualquer governo faria isso ou se já o fizeram; o que interessa é a realidade concreta do que estamos a viver, é aqui neste momento que estamos a discutir as matérias; tanto mais, ainda assim, que os males do passado só nos devem servir para nos corrigirmos e não para justificar os mesmos comportamentos. Aliás, o uso indevido, que o Governo Regional utilizou, através de comunicações da Autoridade Tributária – é um exemplo novo e radical. Isso mostra aliás que a Comissão Nacional de Eleições tem de possuir mecanismos de aplicação de coimas algo diferente, ou provavelmente não está a usar o que existe de maneira adequada.
Um segundo aspeto relevante, e que consta do gráfico 2, é a evolução do número de votos nos partidos políticos. Percebe-se aí uma linha decrescente, mas que, em si mesma, não é um problema: é normal que no início da autonomia e das primeiras eleições legislativas se registe um pico na participação eleitoral; e a partir de certo momento, da 5ª eleição em 1992, se registe um ligeiro decréscimo de votos nos partidos. Não é crível que a política regional, sobretudo tendo em conta o fraco sistema de governo, volte a ter participações como as dos primeiros anos. O amadurecimento democrático tem tendência para estabelecer um padrão de votantes nos partidos: a sociedade política, mais ainda como a do arquipélago açoriano que esteve afastado do progresso participativo ao longo de centenas de anos, às vezes em total isolamento, terá tendência para se dividir ao meio, entre aqueles que de algum modo participam nos atos eleitorais e aqueloutros que, por regra, não participam. Poderá acontecer um ligeiro diferencial nas eleições autárquicas; mas mesmo assim vemos essa matriz de uma certa continuidade a estabilizar. Ou seja, ainda, não vale a pena olharmos para a abstenção sem olharmos os dados nestas perspetivas.
No quadro 2 temos dados para concluir que estas eleições, em certa perspetiva, foram um êxito: muito mais votantes e muito menor os votos em branco, o que traduz uma participação (consciente e) proactiva.
E no gráfico 3 podemos verificar que a participação dos votantes nos partidos em termos médios não tem variações bruscas.
Ou seja, estas eleições mantêm um certo registo de normalidade, sendo que os partidos mais pequenos têm tendência a adquirir mais votos a partir das eleições de 2012, facto que provavelmente é um reflexo de sua melhor organização dos partidos, e não tanto a quantidade, porque em eleições anteriores já existiram tantos partidos como agora nestas de 2020, por exemplo 11 partidos nas eleições de 2012. Ou, muito simplesmente os açorianos fartaram-se do PS – e ponto final. Veremos se aí é.

(Quadros refeidos na edição impressa)

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Categorias: Opinião

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