8 de novembro de 2020

Ponto crítico

E depois do voto

A mensagem escorreita e clara do eleitorado açoriano que sem interpretações convenientes do destinatário resulta necessariamente das eleições do passado dia 25 de Outubro é apenas uma: qualquer um dos dois maiores partidos poderá constituir governo, mas não sem negar o apoio dos partidos com menos deputados eleitos que se inserem no respetivo universo ideológico ou até fora dele que só a imaginação admite.
O eleitorado não disse desejar uma solução política que implique a celebração de um pacto entre os dois partidos mais votados. Porquê? 
Primeiro, porque não precisava. Durante 44 anos não foi necessária, porque cargas de água seria agora?
Segundo, porque essa solução política – união política regional – conduziria necessariamente ao menosprezo político dos pequenos partidos representados na Assembleia Legislativa nos quais, querendo, o eleitorado votara pela primeira vez ou não desejando afastara do parlamento, caso este do PCP. Seria, por conseguinte, uma contradição que o povo não pratica.
Terceiro, nem por isso seria reforçada a estabilidade política, pelo contrário, tornaria mais contundente a luta partidária no domínio do “casting” e do preenchimento dos lugares na administração, institutos e empresas públicas e tremendamente mais difícil a definição duma estratégia política global para a Região Autónoma.
Quarto, uma união política de governação que associe os dois maiores partidos teria como consequência o enfraquecimento do parlamento regional e da robustez da própria autonomia regional porque a união ad hoc, em regra, preferiria adotar soluções mais conservadoras e tenderia a compactar o debate político.
Quinto, a democracia pressupõe a diversidade ideológica e programática, assim como a alternância no exercício do poder; não a unicidade, não a opção única populista e socialmente sectária.
O eleitorado expressou com clareza que pode constituir governo qualquer um dos partidos que já governaram a Região Autónoma - por 20 e 24 anos respetivamente - desde que obtenham apoio dos partidos com menos deputados e demostrou-o retirando 5 deputados ao PS, oferecendo mais dois ao PSD e repartindo os restantes 11 deputados pelo tradicional CDS (3+1coligação) e pelos novos e aguerridos partidos BE (2), CHEGA (2), PAN (1), IL (1), PPM (1+1coligação). O eleitorado estará confortado com qualquer solução, socialista ou social-democrata, desde que qualquer junte os partidos necessários para formar uma maioria parlamentar, sem ser imperioso que tenha de ser por integração das famílias políticas ou ideológicas. 
É também bastante claro o caminho que deve ser seguido. 
O partido mais votado forma governo e apresenta o seu programa aos deputados. Se passar governará legitimamente. Se perder cai, e o partido que tenha ficado em segundo lugar forma governo submetendo em seguida o seu programa à apreciação e votação do parlamento. Se for aprovado governa; se for reprovado, julgo deverá ser marcado novo ato eleitoral. Parece-me que mais tentativas de formação de governo minoritário serão prejudiciais à Região Autónoma, considerando até a situação de crise sanitária e económica que enfrentamos.
Qualquer negociação política sobre a conjugação partidária destinada a erguer uma maioria parlamentar na Assembleia Legislativa que faça depender a sua existência da prevalência de interesses partidários específicos nacionais não só fere gravemente a autonomia como não é politicamente honesta. Os diretórios partidários nacionais têm de abster-se da emissão de“diktat” para as respetivas organizações regionais a respeito do que devem fazer em relação a acordos regionais sobre a governação dos Açores. É erro crasso com custos muito elevados.
Lançar um novo partido político ou os primeiros trabalhos de uma nova representação parlamentar regional começando por negar ou diminuir a autonomia política que compreende a partidária, por certo que não é a melhor forma de chegar à Região Autónoma dos Açores com quase 600 anos de história autonómica vencedora de investidas centralistas perdedoras. É um atentado “lesa-autonomia” que só a força fará com que vingue.

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Categorias: Opinião

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