Estabelecimento Prisional de S. Miguel aguarda visto do Tribunal de Contas

Isabel Almeida Rodrigues, deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, questionou ontem, segunda-feira, a Ministra da Justiça, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento de Estado para 2021, quanto às infraestruturas prisionais da Região.
Considerando a adjudicação da primeira fase do novo Estabelecimento Prisional de S. Miguel, e sem prejuízo das melhorias introduzidas ao nível da lotação, a parlamentar socialista referiu que esta infraestrutura continua a não oferecer “condições mínimas de dignidade aos reclusos”.
Para Isabel Almeida Rodrigues, e para além da execução física da primeira fase que estará em curso em 2021, importa compreender quais os avanços que o Governo irá realizar nesta infraestrutura, também durante o próximo ano, mas relativamente à segunda fase, “para que possamos ter a expectativa de recuperar algum do tempo que se perdeu com os recursos, legítimos, que atrasaram o processo na primeira fase”.
A socialista questionou ainda quanto à Cadeia de Apoio da Horta, lembrando que apesar dos problemas existentes esta é “uma infraestrutura fundamental para uma região arquipelágica como é os Açores”, servindo ilhas como o Faial, Pico, São Jorge, Flores e Corvo.
 “Uma circunstância muito importante é que a partir das ilhas do Pico e de São Jorge é possível fazer, no próprio dia, ligação de ida e volta, por via marítima, o que se revela da maior importância, por exemplo, na manutenção dos contactos e do apoio das famílias aos reclusos”, considerou a deputada, questionando, por isso mesmo, o que está planeado por parte do Governo para esta infraestrutura do sistema prisional.
Em resposta, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça afirmou que, em relação ao Estabelecimento Prisional de S. Miguel, foi publicada a portaria de extensão de encargos, tendo sido celebrado o contrato a 9 de Outubro do corrente ano e estando apenas a aguardar o visto do Tribunal de Contas, para onde foi remetido no passado dia 28 de Outubro.
 “Estamos em condições de, nas próximas semanas, iniciarmos esta empreitada e, nesta matéria, atingirmos o no returnig point, afirmou Mário Belo Morgado.
Já em relação à Cadeia de Apoio da Horta, o Secretário de Estado confirmou que este Estabelecimento se encontra numa situação muito degradada em termos de instalações, “condições que não são nada propícias a qualquer tipo de trabalho sério que se pretenda fazer em termos de reinserção”.

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Autor: CA

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