Representante da República apoiado por uns e criticado por outros

Decisão de indigitar Bolieiro para Presidente do próximo Governo dos Açores gera opiniões diferentes

A decisão do Representante da República, Pedro Catarino, de indigitar José Manuel Bolieiro para formar o próximo Governo dos Açores por, - embora sendo o líder do segundo partido mais votado -, apresentar uma solução parlamentar de maioria alegadamente estável, suportada por documentos e acordos escritos, está a gerar posições diferentes de vários quadrantes do eleitorado açoriano. 
Enquanto uns entendem que o Representante da República deveria dar a oportunidade à nova Assembleia Legislativa Regional dos Açores de se exprimir em plenário sobre o governo e o programa de governo do partido mais votado (neste caso o PS) e por isso, “não esteve bem”; outros são de opinião que o Representante da República “esteve bem” ao indigitar José Manuel Bolieiro como presidente do Governo enquanto líder de uma coligação pós-eleitoral (PSD/CDS/PPM) com acordos de incidência parlamentar com o Chega e com o Iniciativa Liberal em nome de uma alegada estabilidade e de uma solução rápida de governo no momento conturbado que os Açores atravessam.

Reis Leite: “Cumpriu-se a lei”

José Guilherme Reis Leite, social-democrata, ex-Presidente do Parlamento dos Açores, entende que o Representante da República “cumpriu com aquilo que a lei (A Constituição Portuguesa e o Estatuto de Autonomia dos Açores) lhe atribui. Mas, Reis Leite, não deixa de considerar a situação “absurda” e admite que Vasco Cordeiro “tem razão em dizer que o Representante da República exerce competências exorbitantes, mas estas são-lhe atribuídas pela lei”, completa.
Quando questionado sobre se não deveria ser o Parlamento a decidir se devia ser ou não o partido mais votado a formar governo, a resposta de Reis Leite é a de que seria “preciso que não fosse o Representante da República a indigitar o Presidente do Governo. Invoca-se que existe nos Açores um regime parlamentar. É um regime parlamentar, isto é. Não é bem assim”, completa”, disse.
“A nível nacional quem faz isso é o Presidente da República. Tudo bem, é um magistrado eleito democraticamente pelos cidadãos. O Representante da República tem estas competências, não o sendo. Mas isso já se sabia. Como também tem a competência de vetar decretos da Assembleia. São as contradições da nossa legislação por um lado e é o absurdo de haver Representante da República”, concluiu Reis Leite.

Fernando Menezes: O “salto”
do Representante da República

Fernando Menezes, socialista, foi também Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Em sua opinião, o Representante da República “deveria ter um entendimento diferente. Deveria, primeiro, ter convidado o partido mais votado e o Parlamento decidia se aprovava ou não. E, então, se não aprovasse, convidar o líder do segundo partido mais votado. O procedimento não me parece ter sido adequado. É só isso que me parece”, afirmou.
Segundo Fernando Menezes, a Autonomia “não sai muito bem desta decisão do Representante da República. Nós temos um Estatuto, temos uma Constituição, temos um Parlamento e, portanto, isto foi um salto em frente do senhor Representante da República, na minha opinião, inadequado. Não me parece bem. Deveria ter sido prosseguido os procedimentos normais”, concluiu.

Vasco Garcia: Encontrar solução
de governo no meio da tempestade

Vasco Garcia, ex-reitor da Universidade dos Açores, foi deputado eleito pelo PPD/PSD à Assembleia Legislativa Regional. Começa por afirmar que o Representante da República “tem legitimidade” para assumir a decisão que assumiu.
 “Já a questão de avançar da maneira que avançou, é uma questão política. Eu preferia que tivesse seguido o modelo como se fez com a geringonça a nível nacional. Isto é, convidar o partido que foi mais votado. Ele formaria governo ou diria que não tinha condições para formar governo e só nesta altura é que chamaria o líder do segundo partido mais votado”.
“Só que”, prosseguiu, “há aqui uma nuance. Eu não sei se ele foi confrontado com um documento escrito consolidando a ‘Aliança Democrática açoriana’. Um documento assinado que demonstrava que havia uma maioria sólida com um papel assinado. Nestes termos, acho que sim. Para quê estar a perder tempo numa altura em que nós temos é que ganhar tempo dada a situação dramática em que isto tudo está? Andar a fazer jogos políticos no meio de um temporal é um bocado complicado. É a mesma coisa quase como o barco não saber bem para que lado vai navegar quando a tempestade vai avançando. Para quem está no cesto da gávea da nau, ao observar lá de cima, com o mastro a oscilar, o que interessa é que o barco estabilize”, afirma. 
Nesta perspectiva, conclui Vasco Garcia, “do ponto de vista lógico e de estabilidade, faz todo o sentido” a decisão do Representante da República. “O resto era perder tempo com jogos políticos. E de jogos políticos estamos já demasiado fartos”.  

Carlos Amaral: “”não havia 
outra coisa a fazer”

Carlos Amaral, Catedra Jean Monet, professor na Universidade dos Açores, não tem dúvidas. “O senhor Representante da República dificilmente teria condições para fazer outra coisa”, disse.
No seu entender, o que está em causa é a formação de um Governo para a Região Autónoma dos Açores, “algo que é essencial”. Ora, prosseguiu, no quadro parlamentar e em democracia, “governa quem tiver uma maioria parlamentar. Não governa quem ganha ou quem perde eleições. Manda quem tem uma maioria parlamentar. E o que se verificou, no quadro do sistema parlamentar regional foi que havia uma formação que, com clareza, detinha uma maioria no Parlamento”.   
Segundo Carlos Amaral, o senhor Representante da República “não fez mais do que interpretar, com a maior das lisuras, aquela que é a constituição do Parlamento. Ele não se substituiu ao Parlamento. Ele agiu em função daquilo que os partidos lhe disseram. E não foi só dizer de garganta. Foi dizer de papel passado. E por isso é que não vejo que seja legítimo criticar a actuação do senhor Representante da República nesta matéria”, terminou.

Luís Andrade: “Subalternizou-se”
o Parlamento regional

É diferente a opinião de Luís Andrade, catedrático na Universidade dos Açores, ex-representante dos Açores na Comissão Bilateral entre os EUA e Portugal que acompanha o acordo da Base das Lajes. Em sua opinião, houve uma “subalternização” da Assembleia Legislativa Regional que “é o órgão máximo da Autonomia”.
“Teria sido melhor ser o Parlamento a decidir. Isto é, o partido mais votado, de facto, foi o Partido Socialista. Não teve, como sabemos, a maioria absoluta, mas entendo que se devia dar a oportunidade ao Parlamento regional de decidir este assunto”, referiu.
Então, “se, de facto, não fosse possível haver uma decisão clara no Parlamento, ai sim, o senhor Representante da República teria uma palavra importante a dizer sobre esta matéria. E aí tenho de concordar um pouco com o ainda presidente do Governo dos Açores relativamente a esta questão”, disse.
No entender de Luís Andrade, o Representante da República “agiu de boa fé. Isto é, havendo uma proposta de constituição de um governo com apoio parlamentar, sobretudo do Chega e do Iniciativa Liberal, eu percebo que ele queira estabilidade”. 
O que está a defender é que, numa primeira instância deveria ser o PS a tentar constituir uma maioria no novo Parlamento açoriano. E se não conseguisse, então, sim, seria o Representante da República a intervir? “Exactamente, eu penso que sim. Sinceramente”, defendeu Luís Andrade.
Mas, atenção, eu percebo o objectivo do Representante da República que era dar uma solução, ouvindo todos os partidos com assento parlamentar. E estes partidos deram-lhe uma solução que lhe parece mais viável e, eventualmente, mais estável. Agora, por outro lado também, eu penso que em primeira instância, competiria à Assembleia Legislativa Regional decidir esta matéria”, reforçou.

Arnaldo Ourique:
“Fez muito bem…”

Arnaldo Ourique, jurista, nunca teve dúvidas sobre como ia agir o Representante da República em face da coligação entre o PSD/CDS/PPM. Em sua opinião, Pedro Catarino “fez muito bem. E, aliás, não poderia fazer diferente. Depois de contados os votos, nós ficamos com o número de deputados. E, neste momento, já estamos numa fase que não é contar os votos. É, sim, de contar os deputados. E, então, o que apareceu em primeiro lugar? No primeiro dia, nós vimos a possibilidades de duas maiorias relativas. Vimos O PS com 25 deputados a ganhar e vimos o PSD com 21. Mas, ao terceiro dias das eleições, foram ao Parlamento o PSD, o CDS e o PPM e disseram que tinham uma coligação com um documento assinado, que ficava com 26 deputados. Assim, as duas maiorias relativas deram uma volta de 180 graus. Esta potencial maioria relativa passou a pertencer ao PSD com 26 deputados e a segunda maioria relativa ao PS. Mas, além disso, além de terem um acordo parlamentar, outros partidos deram o seu aval e também por documento escrito com acordos de incidência parlamentar para os quatro anos. “Ou seja, não havia mais nada a fazer senão dar uma maioria ao Parlamento”, completou. 
                                    
                               

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Autor: João Paz

Categorias: Regional

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