Esquerda não conseguiu fazer valer os seus argumentos de estabilidade junto do Representante da República

Bolieiro indigitado Presidente do Governo numa solução parlamentar inédita na Região que não agrada aos PS-Açores

José Manuel Bolieiro, Presidente do PSD-Açores, eleito deputado, foi indigitado Presidente do Governo Regional dos Açores, pelo Representante da República para os Açores. Mas antes desta tomada de posição, Pedro Catarino explicou as razões que o levaram a escolher a solução governativa encontrada no acordo entre os três partidos - PSD/CDS/PPM e o entendimento de incidência parlamentar entre Chega e Iniciativa Liberal.
Assim, depois de ter ouvido em audiência todos partidos políticos intervenientes no processo eleitoral e com representação na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o Representante da República para os Açores, Embaixador Pedro Catarino, disse que – tal como desenhado pela Constituição e pelo Estatuto Político-Administrativo –lhe cabia “avaliar, com objectividade, as perspectivas de estabilidade das soluções governativas apresentadas”. Não lhe cabendo, portanto, promover acordos entre partidos políticos ou compor soluções governativas particulares”.  E assim sendo, segundo o Representante da República “ficou claro que o Partido Socialista, não obstante ter obtido nestas eleições o maior número de votos e o maior número de mandatos, não apresentou nenhuma coligação de governo. Também não celebrou com outros partidos acordos escritos de incidência parlamentar, capazes de alargar a sua base de apoio para além dos seus próprios 25 deputados.
Em contrapartida, o PSD formou com o CDS-PP e com o PPM uma coligação de governo, assente num acordo político escrito, válido para os quatro anos da legislatura que agora se inicia, e que garante à solução governativa apresentada o apoio permanente de 26 deputados. Os três partidos políticos que integram esta coligação mostraram-se igualmente confiantes na solidez do acordo que firmaram”.
Para além disso, segundo referiu, “esta coligação de governo liderada pelo PSD obteve de outros partidos – a Iniciativa Liberal e o Chega – o compromisso escrito de um apoio parlamentar estável, para o período da legislatura, e que compreende todas as decisões da competência da Assembleia Legislativa de que depende o início e a continuidade em funções do Executivo Regional. Mormente, o programa do Governo, moções de censura, votos de confiança, bem como a aprovação do Orçamento da Região Autónoma.
Estes compromissos de apoio parlamentar à solução governativa composta pelo PSD/CDS-PP/PPM foram reafirmados com segurança pelos senhores deputados da Iniciativa Liberal e do Chega e encontram-se na posse do Representante da República.
Por conseguinte, tendo em conta que os deputados dos três partidos que integram a coligação e dos dois partidos que a apoiam ocupam 29 dos 57 lugares do Parlamento Açoriano – perfazendo assim maioria absoluta –, decidiu indigitar José Manuel Bolieiro como Presidente do próximo Governo Regional, que irá agora compor a sua equipa. 

Bolieiro: Responsabilidade de servir
José Manuel Bolieiro depois de ter saido da audiência em que o Representante da República o indigitou disse que irá assumir a “responsabilidade de servir os Açores e os açorianos. “Aceitei a indigitação assumindo com responsabilidade esta missão, consciente das dificuldades da sua complexidade, mas sobretudo da responsabilidade e humildade de servir os Açores, os açorianos, a nossa democracia e a nossa autonomia”.
O líder social-democrata, salientou ser compromisso do projeto que irá liderar desenvolver um “novo paradigma” de governação, em diálogo e concertação com outras forças políticas.
“Quero aqui declarar o nosso respeito e humildade para, sob o ponto de vista do diálogo partidário, assumirmos esta responsabilidade da pluralidade e da concertação, bem também como, nas políticas públicas do governo, desenvolvermos um novo paradigma de governação”, assegurou.
O presidente indigitado do Governo Regional dos Açores destacou que o próximo executivo irá ser “profundamente autonómico e com políticas reformistas”, apresentando aos açorianos “um novo paradigma, quer quanto ao diálogo, quer quanto ao perfil de governação, com concertação e humildade democrática, centrado no parlamento”.
“Não existem unilateralidades. A vontade do povo açoriano e dos eleitores foi o respeito pela pluralidade e pela construção de um denominador comum para construir um novo paradigma de governação e de diálogo partidário”, apontou.
José Manuel Bolieiro acrescentou que o grande objectivo é assegurar uma “governação competente” para os Açores, que fomente “a economia real e a criação de riqueza”. 

Vasco Cordeiro: Cinco pecados originais na indigitação do PSD
Um dia depois da decisão do Representante da República - Domingo - o líder do PS-Açores, o partido mais votado nas eleições de 25 de Outubro, em conferência de imprensa,  elencou “cinco pecados originais” na indigitação do presidente do PSD-Açores para o Governo Regional, considerando que a mesma constitui “um claro e inquestionável atropelo às competências do parlamento dos Açores”.
Vasco Cordeiro diz mesmo que “ajuizar se um governo tem ou não condições de apoio parlamentar, desde logo, para a aprovação do seu programa de governo, não é, nem na letra nem no espírito da Constituição ou do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, condição para a indigitação, simplesmente porque não é quem indigita, nem no momento em que se indigita, que isso pode ser aferido.
Essa é uma competência e um juízo que só pode, mas que, também, só deve ser exercido pelos representantes do Povo Açoriano no Parlamento dos Açores”. Mais. “O Senhor Representante da República, ao fundamentar a decisão de nomear já o segundo partido mais votado numa pretensa estabilidade parlamentar, substitui-se abusivamente, ao Parlamento dos Açores, naquilo que só a este deveria caber”.
O segundo pecado original desta XII Legislatura é o da instrumentalização dos Açores e da Autonomia, garante o líder dos socialistas açorianos, pois ao indigitar o segundo partido, “não é, comprovadamente, uma situação que se tenha norteado pelo que interessa aos Açores e aos Açorianos.
Há Lisboa a mais e Açores a menos nesta solução”.
Ainda segundo as suas declarações, “o que aconteceu ao longo desta semana, nomeadamente, entre o PSD e o CHEGA, contando com a cumplicidade activa do CDS-PP, do PPM e do Iniciativa Liberal, demonstra que os Açores e a nossa Autonomia foram moeda de troca para as estruturas nacionais desses partidos. Por ação ou por omissão, todos esses partidos pactuaram, foram cúmplices dessa instrumentalização dos Açores e da nossa Autonomia, em benefício de agendas políticas e protagonismos pessoais que nada têm a ver com a nossa Região”.
O terceiro pecado original é a falta de transparência, diz Vasco Cordeiro, pois “os açorianos não conhecem os textos dos acordos feitos entre os cinco partidos que agora são responsáveis pelo Governo Regional.
PSD, CDS e PPM alicerçam o seu entendimento num acordo que, até a esta hora, permanece escondido da luz do dia.
PSD e CHEGA entretêm-se a brincar às declarações entre um que diz que teve uma vitória histórica com o acordo que ninguém viu e o outro que diz que, entre eles, nunca viu acordo nenhum.
O Iniciativa Liberal, perante o silêncio do PSD, divulga aquilo que acha que acordou com esse partido”, o que para Vasco Cordeiro não chega para alicerçar a base de um governo nos Açores, destacando que no quarto pecado original centra-se “a fragilidade desta solução derivada das contradições entre os partidos que a compõem”. 
O quinto pecado original no entendimento do chefe dos socialistas dos Açores “é que a génese da afirmação dos partidos responsáveis, a partir de agora, pelo Governo é uma negativa. Não é algo de positivo.
O que levou PSD, CDS, PPM, CHEGA e Iniciativa Liberal a unirem-se não foi, logo no início deste processo, qualquer coisa de positivo, mas sim, apenas e tão só, afastar o PS do Governo Regional”, opina Vasco Cordeiro

CHEGA com quatro propostas ao PSD
 Ontem, Rui Rio, o líder nacional do PSD, veio esclarecer que as medidas que possibilitaram o entendimento entre o PSD-Açores e o CHEGA  foram quatro e que considera que nenhuma é fascista. Aliás, está mesmo de acordo com elas, segundo referiu o Noticias ao Minuto. “O que foi decidido nos Açores para que o CHEGA vote a favor das propostas do PSD foi o seguinte: fazer uma proposta de redução dos deputados regionais, reduzir a subsidiodependência nos Açores, criar um gabinete de luta contra a corrupção, aumentar a autonomia regional. Isto é fascista? Com estes pontos estou de acordo”, disse.                                      

N.C.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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