José Manuel Bolieiro, Presidente do PSD-Açores, eleito deputado, foi indigitado Presidente do Governo Regional dos Açores, pelo Representante da República para os Açores. Mas antes desta tomada de posição, Pedro Catarino explicou as razões que o levaram a escolher a solução governativa encontrada no acordo entre os três partidos - PSD/CDS/PPM e o entendimento de incidência parlamentar entre Chega e Iniciativa Liberal.
Assim, depois de ter ouvido em audiência todos partidos políticos intervenientes no processo eleitoral e com representação na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o Representante da República para os Açores, Embaixador Pedro Catarino, disse que – tal como desenhado pela Constituição e pelo Estatuto Político-Administrativo –lhe cabia “avaliar, com objectividade, as perspectivas de estabilidade das soluções governativas apresentadas”. Não lhe cabendo, portanto, promover acordos entre partidos políticos ou compor soluções governativas particulares”. E assim sendo, segundo o Representante da República “ficou claro que o Partido Socialista, não obstante ter obtido nestas eleições o maior número de votos e o maior número de mandatos, não apresentou nenhuma coligação de governo. Também não celebrou com outros partidos acordos escritos de incidência parlamentar, capazes de alargar a sua base de apoio para além dos seus próprios 25 deputados.
Em contrapartida, o PSD formou com o CDS-PP e com o PPM uma coligação de governo, assente num acordo político escrito, válido para os quatro anos da legislatura que agora se inicia, e que garante à solução governativa apresentada o apoio permanente de 26 deputados. Os três partidos políticos que integram esta coligação mostraram-se igualmente confiantes na solidez do acordo que firmaram”.
Para além disso, segundo referiu, “esta coligação de governo liderada pelo PSD obteve de outros partidos – a Iniciativa Liberal e o Chega – o compromisso escrito de um apoio parlamentar estável, para o período da legislatura, e que compreende todas as decisões da competência da Assembleia Legislativa de que depende o início e a continuidade em funções do Executivo Regional. Mormente, o programa do Governo, moções de censura, votos de confiança, bem como a aprovação do Orçamento da Região Autónoma.
Estes compromissos de apoio parlamentar à solução governativa composta pelo PSD/CDS-PP/PPM foram reafirmados com segurança pelos senhores deputados da Iniciativa Liberal e do Chega e encontram-se na posse do Representante da República.
Por conseguinte, tendo em conta que os deputados dos três partidos que integram a coligação e dos dois partidos que a apoiam ocupam 29 dos 57 lugares do Parlamento Açoriano – perfazendo assim maioria absoluta –, decidiu indigitar José Manuel Bolieiro como Presidente do próximo Governo Regional, que irá agora compor a sua equipa.
Bolieiro: Responsabilidade de servir
José Manuel Bolieiro depois de ter saido da audiência em que o Representante da República o indigitou disse que irá assumir a “responsabilidade de servir os Açores e os açorianos. “Aceitei a indigitação assumindo com responsabilidade esta missão, consciente das dificuldades da sua complexidade, mas sobretudo da responsabilidade e humildade de servir os Açores, os açorianos, a nossa democracia e a nossa autonomia”.
O líder social-democrata, salientou ser compromisso do projeto que irá liderar desenvolver um “novo paradigma” de governação, em diálogo e concertação com outras forças políticas.
“Quero aqui declarar o nosso respeito e humildade para, sob o ponto de vista do diálogo partidário, assumirmos esta responsabilidade da pluralidade e da concertação, bem também como, nas políticas públicas do governo, desenvolvermos um novo paradigma de governação”, assegurou.
O presidente indigitado do Governo Regional dos Açores destacou que o próximo executivo irá ser “profundamente autonómico e com políticas reformistas”, apresentando aos açorianos “um novo paradigma, quer quanto ao diálogo, quer quanto ao perfil de governação, com concertação e humildade democrática, centrado no parlamento”.
“Não existem unilateralidades. A vontade do povo açoriano e dos eleitores foi o respeito pela pluralidade e pela construção de um denominador comum para construir um novo paradigma de governação e de diálogo partidário”, apontou.
José Manuel Bolieiro acrescentou que o grande objectivo é assegurar uma “governação competente” para os Açores, que fomente “a economia real e a criação de riqueza”.
Vasco Cordeiro: Cinco pecados originais na indigitação do PSD
Um dia depois da decisão do Representante da República - Domingo - o líder do PS-Açores, o partido mais votado nas eleições de 25 de Outubro, em conferência de imprensa, elencou “cinco pecados originais” na indigitação do presidente do PSD-Açores para o Governo Regional, considerando que a mesma constitui “um claro e inquestionável atropelo às competências do parlamento dos Açores”.
Vasco Cordeiro diz mesmo que “ajuizar se um governo tem ou não condições de apoio parlamentar, desde logo, para a aprovação do seu programa de governo, não é, nem na letra nem no espírito da Constituição ou do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, condição para a indigitação, simplesmente porque não é quem indigita, nem no momento em que se indigita, que isso pode ser aferido.
Essa é uma competência e um juízo que só pode, mas que, também, só deve ser exercido pelos representantes do Povo Açoriano no Parlamento dos Açores”. Mais. “O Senhor Representante da República, ao fundamentar a decisão de nomear já o segundo partido mais votado numa pretensa estabilidade parlamentar, substitui-se abusivamente, ao Parlamento dos Açores, naquilo que só a este deveria caber”.
O segundo pecado original desta XII Legislatura é o da instrumentalização dos Açores e da Autonomia, garante o líder dos socialistas açorianos, pois ao indigitar o segundo partido, “não é, comprovadamente, uma situação que se tenha norteado pelo que interessa aos Açores e aos Açorianos.
Há Lisboa a mais e Açores a menos nesta solução”.
Ainda segundo as suas declarações, “o que aconteceu ao longo desta semana, nomeadamente, entre o PSD e o CHEGA, contando com a cumplicidade activa do CDS-PP, do PPM e do Iniciativa Liberal, demonstra que os Açores e a nossa Autonomia foram moeda de troca para as estruturas nacionais desses partidos. Por ação ou por omissão, todos esses partidos pactuaram, foram cúmplices dessa instrumentalização dos Açores e da nossa Autonomia, em benefício de agendas políticas e protagonismos pessoais que nada têm a ver com a nossa Região”.
O terceiro pecado original é a falta de transparência, diz Vasco Cordeiro, pois “os açorianos não conhecem os textos dos acordos feitos entre os cinco partidos que agora são responsáveis pelo Governo Regional.
PSD, CDS e PPM alicerçam o seu entendimento num acordo que, até a esta hora, permanece escondido da luz do dia.
PSD e CHEGA entretêm-se a brincar às declarações entre um que diz que teve uma vitória histórica com o acordo que ninguém viu e o outro que diz que, entre eles, nunca viu acordo nenhum.
O Iniciativa Liberal, perante o silêncio do PSD, divulga aquilo que acha que acordou com esse partido”, o que para Vasco Cordeiro não chega para alicerçar a base de um governo nos Açores, destacando que no quarto pecado original centra-se “a fragilidade desta solução derivada das contradições entre os partidos que a compõem”.
O quinto pecado original no entendimento do chefe dos socialistas dos Açores “é que a génese da afirmação dos partidos responsáveis, a partir de agora, pelo Governo é uma negativa. Não é algo de positivo.
O que levou PSD, CDS, PPM, CHEGA e Iniciativa Liberal a unirem-se não foi, logo no início deste processo, qualquer coisa de positivo, mas sim, apenas e tão só, afastar o PS do Governo Regional”, opina Vasco Cordeiro
CHEGA com quatro propostas ao PSD
Ontem, Rui Rio, o líder nacional do PSD, veio esclarecer que as medidas que possibilitaram o entendimento entre o PSD-Açores e o CHEGA foram quatro e que considera que nenhuma é fascista. Aliás, está mesmo de acordo com elas, segundo referiu o Noticias ao Minuto. “O que foi decidido nos Açores para que o CHEGA vote a favor das propostas do PSD foi o seguinte: fazer uma proposta de redução dos deputados regionais, reduzir a subsidiodependência nos Açores, criar um gabinete de luta contra a corrupção, aumentar a autonomia regional. Isto é fascista? Com estes pontos estou de acordo”, disse.
N.C.