Mário Fortuna quer que os créditos acrescidos concedidos às empresas dos Açores sejam considerados a fundo perdido

 O economista Mário Fortuna considerou ontem que o novo Governo dos Açores, presidido por José Manuel Bolieiro, tem como “tarefa de fundo reformatar a estratégia da economia e da sociedade açoriana.”
É entendimento do presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada que esta reformatação tem de começar pela educação e pela formação profissional, isto porque “é preciso formar de forma diferente, conquistar novos patamares de desempenho escolar para que, de facto, tenhamos uma população e uma mão-de-obra mais qualificada, mais competitiva capaz de alimentar empresas mais competitivas para que a nossa base económica a prazo seja maior e melhor equipada para segurar melhor as políticas sociais”.
Mário Fortuna realça que “há medidas de curto prazo que são absolutamente incontornáveis, de contenção da quebra económica e de retoma da actividade económica”.
Em sua opinião, “é obrigatório resolver uma série de situações de créditos acrescidos que foram concedidos às empresas que vão ter que ser transformados a fundo perdido numa perspectiva que também é nacional”.
Afirmou, por outro lado, que “é preciso que nos convençamos que, dado o estádio a que está a chegar a economia, e dada a continuidade da pandemia nesta época invernosa, vai ter que haver medidas mais sérias para a manutenção da capacidade produtiva da Região e, também, naturalmente, de emprego” – uma situação que considerou também “incontornável no imediato”.
“No imediato também”, prosseguiu, “parece-nos que é absolutamente incontornável que, uma vez por todas, se dote o sector da saúde dos recursos necessários para que seja reformatado para uma resposta mais cabal, para os problemas de saúde, em paralelo com a urgência da Covid e a urgência – que é cada vez maior também – de todas as outras patologias que vão agravar, seguramente, a saúde das pessoas”.
Pensando ainda em termos de Orçamento da Região para 2021, Mário Fortuna entende que “chegou a altura de implementarmos um pacote fiscal que vem sendo defendido há algum tempo e que foi sistematicamente rejeitado pelo Partido Socialista”. Isto porque, sublinhou, “é preciso devolvermos capacidade à economia privada. E quando falamos de economia privada, estamos a falar, naturalmente, das pessoas e das empresas. Esta é uma abordagem indispensável para devolver à iniciativa privada mais capacidade económica e poder de compra”, reforçou.
Segundo Mário Fortuna, o sector público, nesta fase, “vai ter que ser sacrificado na medida em que as finanças públicas vão ter de desequilibrar-se mais um pouco porque não há outra solução no curto prazo senão desequilibrar as finanças públicas para se fazer uma recuperação mais adiante”.
Portanto, explicitou, “o recurso a dívida adicional vai ter que ser uma fatalidade porque é preciso regularizar pagamentos em atraso, é preciso regularizar uma série de situações correntes da administração pública que acabam por perturbar o funcionamento da economia regional.”
Mário Fortuna considera, por outro lado, que “não é imaginável” que o próximo governo “não ultrapasse definitivamente e de forma veemente o que se passa no sector público empresarial”.
O sector público empresarial regional, como afirmou, “precisa urgentemente de novas orientações. É evidente que há situações que já estão para além do remédio, da remediação normal que é o caso da SATA. Vamos ter que aceitar que vai haver prejuízos imensos para o sector público para regularizar a situação da SATA, principalmente da SATA Internacional”, salientou.
O economista açoriano considera, em sequência, que a SATA “antes já não era privatizável porque estava financeiramente desestruturada”.
Realçou, a propósito, que “antes de imaginar qualquer privatização da SATA, é preciso perceber como é que se vai reformatar a SATA”, pois a empresa “não é privatizável como está. Pura e simplesmente, não é privatizável”, disse.
 Primeiro, adiantou, “é preciso acertar as coisas, reestruturar, recondicionar para que a empresa pública seja, minimamente, susceptível de ser vendida ao sector privado. Se não for feito este trabalho prévio, não vale a pena, sequer, imaginar privatizações. Privatizar o quê? Privatizar os prejuízos imensos que foram acumulados em função de decisões públicas perfeitamente desastrosas? Portanto, antes mesmo de pensar em privatizar, é preciso primeiro tratar da estrutura da empresa, da situação da empresa para passar-se à fase seguinte”.      

 

Alexandra Bragança da AICOPA quer “transparência”

 

 A presidente da Associação de Industriais de Construção Civil dos Açores, Alexandra Bragança, relevou como “preocupação máxima” do sector acompanhar de que forma o novo Governo dos Açores vai utilizar o novo pacote financeiro da União Europeia que se avizinha de forma a “acautelar as prioridades aos Açores”.
É opinião de Alexandra Bragança que, na aplicação destas verbas, se deve estabelecer um “mecanismo transparente” e forma a que “seja claro para os cidadãos e para os agentes económicos como é que estes valores vão ser aplicados, de que forma e que controlo irá ser exercido sobre a aplicação destes valores”.
A presidente da AICOPA quer que se calcule este envelope de financiamento para se “agir rapidamente, pensar muito bem quais são as prioridades da Região. Acautelar o investimento nestas prioridades, saber como distribuir estas verbas e, acima de tudo, que haja transparência e sabedoria na aplicação destas verbas. Este é um dossier premente neste momento”, afirmou.
As preocupações das empresas de construção civil da Região residem, no entender de Alexandra Bragança, “em tentar conhecer quais serão as prioridades deste novo governo. Se, de facto, considera ou não que o investimento em infra-estruturas continua a ser um investimento importante”.
“Sabemos que foram lançadas, no final desta legislatura, vários concursos públicos, alguns já foram, inclusive, adjudicados mas as obras ainda não começaram. A nossa preocupação é que estes investimentos se concretizem, se dê continuidade àquilo que já foi iniciado e se comece também a pensar numa perspectiva de futuro”, disse.
E, nestes termos, “a nossa preocupação, é tentar conhecer, no fundo, o que é que o próximo governo da Região Autónoma dos Açores pensa relativamente ao investimento público. Esta é a nossa preocupação e esperar que partilhem do entendimento da AICOPA que, nesta fase em que o investimento privado está em retracção, está em contra ciclo, esperar que o investimento público venha compensar os efeitos desta pandemia. Nós vamos passar aqui uma fase mesmo muito complicada ao nível das empresas”, sublinhou.
No entender de Alexandra Bragança, “é muito importante” que o novo Governo dos Açores “olhe para a saúde com muita cautela para que nada falhe neste tempo de pandemia e não só se preocupe com problemas relacionados com a pandemia”, pois os cidadãos “continuam a ter as outras doenças, têm que ser bem atendidos no Sistema Regional de Saúde e, obviamente, não queremos que nada falhe nesta área”.
A presidente da AICOPA manifestou, também, preocupação com o que se passa com a educação na Região. “Como é sabido”, disse, “a Região ocupa os últimos lugares no que toca ao desenvolvimento e aos resultados escolares e não queremos, enquanto associação, que a Região continue a ocupar estes lugares. Estes indicadores têm que melhorar e alguma coisa há que ter que se fazer para que o ensino evolua nos Açores e os nossos jovens comecem a ter melhores resultados académicos e se combata também o abandono escolar. Consideramos que a educação é uma questão muito importante”, completou, a propósito.
Demonstrou, igualmente, “preocupações com o bem-estar” dos trabalhadores açorianos e, como disse, “para acautelar este bem-estar, as empresas também têm que estar saudáveis. Se as empresas não estiverem, os trabalhadores também não estarão. E, portanto, também é preciso olhar para as empresas e, desta forma, também proteger os postos de trabalho”.
“Tudo isto, acima de tudo, sem perder o foco de que, neste momento, temos de dedicar muita atenção ao grande envelope financeiro que vai ser destinado à Região e à forma como o vamos aplicar”, realçou.
                                                                                              

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Autor: João Paz

Categorias: Regional

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