Novo governo deve repensar a fileira do leite para que a Região deixe de ter o preço mais baixo da Europa pago ao produtor

 Correio dos Açores - Em termos gerais, quais as medidas que o próximo Governo dos Açores deve tomar de imediato?
Jorge Rita (Presidente da Federação Agrícola dos Açores) - Estamos a atravessar um período difícil e tudo indica que se irá agravar nos próximos meses, já que a pandemia da covid-19 está aí, e até existir uma vacina que seja capaz de dar confiança e segurança à população, as consequências serão imprevisíveis.
O novo governo deve ter esta situação em atenção e para que o desemprego não atinja números alarmantes, terá de implementar medidas conjunturais e estruturais que protegem a economia regional. Só com empresas e cooperativas que sejam capazes de suportar os tempos difíceis é que os Açores sairão rapidamente da crise que está instalada.
Logo que tome posse, o governo deve auscultar os parceiros sociais sobre a realidade existente, para que possam ser tomadas medidas que permitam as actividades económicas sobreviverem a esta fase negra.
No imediato, deve o governo continuar com o lay off, adaptando-o e enquadrando-o na presente realidade, melhorar as condições das moratórias em vigor, criar medidas que apoiem o tecido empresarial regional, e como é natural, reforçar o sistema de saúde, para que este possa responder à situação actual.
No âmbito mais alargado, deve analisar e resolver os problemas do sistema empresarial público, e aplicar uma baixa nos impostos pagos pelos contribuintes e pelas empresas na Região, porque esta é uma via de revitalização da economia, indo de encontro às pretensões da Federação Agrícola dos Açores, da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores e da União Geral de Trabalhadores dos Açores.
A aplicação no arquipélago do plano de recuperação e resiliência deve ser feita duma forma criteriosa, pelo que o governo deve reunir-se com os parceiros sociais e com a banca para decidir como se vão aplicar estes fundos europeus na Região.
O quadro financeiro plurianual 2021-2027 também deve ser devidamente valorizado, tal como o regime transitório entre quadros comunitários de apoio, que se devem revelar fundamentais no apoio ao investimento no arquipélago.
Independentemente das medidas a adoptar, o governo tem de ser capaz de transmitir confiança aos açorianos porque é fundamental que a população acredite nos seus governantes, de forma a ultrapassar os períodos difíceis, como é o actual.
 
 Quais as medidas mais urgentes que devem ser adoptadas no sector agrícola?
O sector agrícola é fundamental no equilíbrio socioeconómico regional e necessita ser encarado como tal, já que as suas repercussões em todas ilhas, torna-o insubstituível.
A crise está instalada e existem compromissos assumidos pelo governo anterior que devem ser cumpridos, nomeadamente, a ajuda de 45 euros por vaca leiteira, que vem minimizar os prejuízos dos produtores de leite no período pós pandemia, em que a indústria desceu o preço de leite, sem justificação sustentada.
A forma de aplicação dos 30 milhões de euros para a Agricultura Açoriana, incluídos no fundo europeu de recuperação e resiliência, deve ser delineada o quanto antes. Embora estas verbas sejam insuficientes para fazer face às necessidades, é imprescindível que cheguem rapidamente ao sector agrícola, de forma a minimizar os efeitos da pandemia do covid-19. A aplicação eficiente das verbas afectas ao regime transitório, incluídas no quadro financeiro plurianual, também têm de ser analisadas, pormenorizadamente, com a Federação Agricola dos Açores.
Igualmente, deve ter um particular empenho do governo regional, na defesa das dotações financeiras do Posei, que é um fundo comunitário essencial à agricultura dos Açores e que constitui mais uma via de apoio à agricultura regional, devido ao seu carácter transversal, que vai desde as produções animais às vegetais.
É evidente que existem outras reivindicações que nos preocupam como as elevadas contribuições para a segurança social, o pagamento por conta, os transportes, apoios dirigidos para a produção, infra-estruturas agrícolas, formação profissional, rejuvenescimento do sector e a necessidade de apoios para a comercialização, capazes de permitir a valorização dos produtos nos mercados de forma a melhorar o rendimento dos agricultores.
O governo terá de agir rapidamente, para que as grandes preocupações dos agricultores sejam devidamente atendidas porque precisamos de medidas rápidas e práticas que revitalizem o sector.
  É importante repensar a economia devolvendo ao sector agrícola açoriano a importância que tem como seu principal pilar?
A pandemia veio engrandecer a actividade agrícola na região já que os agricultores não recorreram ao lay off, não onerando por esta via, o Estado, pelo que nunca pararam e, foram e serão sempre, os responsáveis pelo abastecimento alimentar dos cidadãos. A Agricultura continua a ser a principal actividade económica na Região, pela sua influência na balança comercial, atendendo aos seus efeitos nas exportações, onde a fileira do leite é a principal vertente, secundada pela fileira da carne, enquanto o crescimento que tem ocorrido no sector hortofrutícola, vinha, chá, agricultura biológica ou floresta, ajuda à diminuição das importações na área alimentar.
Estes são factos inegáveis e que ninguém contesta e mais uma vez se provou, a importância da agricultura na região, já que mesmo em períodos de crise como a actual, se não fosse a capacidade de resistência e resiliência dos agricultores, a economia regional encontrar-se-ia em piores condições do que as actuais.
De qualquer forma, temos de fazer uma avaliação do sector agrícola e identificar o que de bom foi feito, para podermos fazer mais e melhor, já que existem vertentes que, necessariamente, não correram bem, nomeadamente, nas estratégias delineadas pelo governo ainda em exercício para o sector leiteiro, que resultou num dos mais baixos preços de leite pagos aos produtores da Europa.
Os Açores têm de apostar na qualidade dos nossos produtos, e criar condições para a nossa afirmação nos mercados, porque isso leva à fixação das pessoas nos meios rurais, evitando-se a sua desertificação.
A sociedade tende a alterar-se ao longo do tempo, existindo diferentes mutações que influenciam a população, mas a agricultura está no ADN dos Açorianos, por isso, este será sempre um dos principais sectores da região.

Quais as medidas adoptadas no sector agrícola que devem ser repensadas?
O funcionamento da secretaria da agricultura deve ser reestruturado de forma a ser mais ágil, permitindo ir de encontro às necessidades dos agricultores.
O governo deve ser cumpridor dos seus compromissos com os agricultores por isso, é necessário criar um calendário indicativo dos pagamentos regionais, tal como já existe, nos pagamentos da União Europeia.
As organizações de produtores são fundamentais na adopção das políticas agrícolas e devem ser ouvidas atentamente nas reivindicações que transmitem, porque aí, estão expostas as grandes preocupações do sector.
A estratégia da fileira do leite tem de ser repensada de forma a termos uma fileira moderna, capaz de alterar o facto da Região ter um dos mais baixos preços de leite pagos aos produtores da Europa. Aqui, claramente que não evoluímos nesta fileira e necessitamos duma visão integradora que permita valorizar a excelência da matéria-prima entregue nas indústrias de leite.
Os produtores têm feito um trabalho extraordinário nas suas explorações, que se constata nos dados oficiais, onde a qualidade do leite entregue nas indústrias é reconhecida por todos. Precisamos, no entanto, duma indústria que pense mais além e seja capaz de se ajustar ao consumidor moderno e às novas tendências dos mercados.
Para isso, a forma de financiamento de algumas indústrias deve ser analisada devidamente para que não se cometam os mesmos erros que levaram ao sobredimensionamento de algumas unidades de transformação existentes nalgumas ilhas. Não podemos também apostar em produtos lácteos que não geram mais-valias, pelo que, o investimento comunitário deve ser cada vez mais criterioso.
Desta forma, o próximo quadro comunitário plurianual terá um papel decisivo na próxima década, pelo que deve ser bem aplicado. Não teremos muitas mais oportunidades para definir estratégias que sejam capazes de dar sustentabilidade à agricultura na Região. Os novos desígnios das alterações climáticas estão aí e todos os sectores têm de se adaptar a esta preocupação e a esta nova realidade. A agricultura dos Açores leva uma enorme vantagem nesta área, porque produz com qualidade, respeitando as regras ambientais e bem-estar animal, mas temos sempre de melhorar e irmos de encontro aos grandes objectivos na nova Politica Agrícola Comum que aí vem, nomeadamente, nas condições previstas na estratégia do prado ao prato e da biodiversidade 2030.

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Autor: João Paz

Categorias: Regional

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