José Manuel Bolieiro e Vasco Cordeiro desvalorizam o número de concursos públicos para vagas na função pública

Durante a manhã de ontem, Vasco Cordeiro recebeu no Palácio de Sant’Ana o Presidente indigitado do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, cujo novo Governo deverá tomar posse até ao final do mês de Novembro, “o mais depressa possível” depois da verificação de poderes dos deputados regionais, agendada para a próxima Segunda-feira, dia 16.
Esta decisão deriva, conforme explicou o Presidente indigitado aos jornalistas, “da complexidade e oportunidade que esta situação revela quanto à importância da transição e também dos cuidados a tomar para a nomeação dos membros do Governo”, evitando assim “fazer tudo à pressa”.
Entre os vários assuntos expostos durante a conferência de imprensa que decorreu após este encontro, foi pedido ao aainda Ppresidente do Governo Regional um esclarecimento relativamente ao alegado aumento do número de concursos públicos para preencher mais de 150 vagas na Administração Pública Regional nas últimas semanas, tendo Vasco Cordeiro assegurando a legalidade dos mesmos.
“Convém não esquecer que esses não são concursos para nomeações. São concursos que decorrem nos termos da lei e sobre os quais só haverá uma decisão na vigência do novo Governo”, disse, salientando que – na sua perspectiva – os concursos que têm surgido têm uma forte incidência nas áreas da Saúde e da Educação.
Em acréscimo, Vasco Cordeiro salientou que não será o Governo cessante a ter a última palavra nestes processos concursais, remetendo para o futuro Governo liderado por José Manuel Bolieiro, “na plenitude das suas funções, tomar as decisões que melhor entender”, ressalvando ainda que neste tipo de concursos há “um sentido de responsabilidade” a manter.
Já no que diz respeito a José Manuel Bolieiro quanto a esta matéria, o próprio afirmou estar “conformado com o esclarecimento deixado pelo Presidente do Governo”, tendo em conta a natureza dos concursos públicos em questão, independentemente da opinião que partidos como o CHEGA têm em relação a tal.
Ainda assim, e tendo em conta que pretende governar a Região “pela transparência e pela legalidade dos procedimentos”, o Presidente indigitado assegurou que “se observará a transparência e a legalidade dos procedimentos” em causa, até porque estes “estão em curso e é uma inevitabilidade uma vez que serão transitados de um governo para o outro”.
Por falar em transparência, José Manuel Bolieiro assegurou ainda que “brevemente” irá divulgar todos os acordos escritos que estão na base do novo Governo, tendo em conta os “trâmites internos do Partido Social Democrata e do seu funcionamento.
Questionado relativamente à formação do novo Executivo, José Manuel Bolieiro apenas salientou que “os princípios programáticos e de atitude anunciados e comprometidos na campanha e no programa eleitoral do PSD são, no quadro dos acordos de Governo com o CDS-PP e com o PPM, para cumprir e fazer cumprir”, procurando transparecer uma ideia de “despartidarização e de tranquilidade pela competência”.
No que diz respeito à eventualidade de este novo Governo ter ao seu serviço mais secretarias, José Manuel Bolieiro apenas garantiu que todas as decisões que forem tomadas serão “no sentido de podermos ter uma solução governativa que a nosso ver seja suficiente, competente e promotora da definição do interesse público e do normal funcionamento e regular actuação do órgão de governo próprio da Região Autónoma dos Açores, que é o Governo Regional”.

Covid-19 é dossiê prioritário na 
transição para o novo Governo

Quanto ao “dossiê prioritário”, José Manuel Bolieiro reconheceu que será o correspondente à Covid-19 e respectivos impactos na Região que prevalece, tendo sido sugerido no encontro que ocorreu à porta fechada “antecipar a transição de conhecimento e de funções e missão ligada à saúde pública”. Contudo, apesar da pertinência do tema, não levantou o véu no que diz respeito a quem irá fazer parte da nova Autoridade Regional de Saúde.
Por seu turno, adiantou Vasco Cordeiro, no que diz respeito à Covid-19, durante o encontro entre os dois presidentes, este transmitiu a José Manuel Bolieiro a “total disponibilidade e abertura para integrar o processo de decisão de medidas que se afigurem necessárias tomar”, dando assim a possibilidade de o Presidente indigitado indicar alguém para acompanhar este processo com maior proximidade e tomar conhecimento “não só do processo de decisão em si mesmo, mas daquilo que se vai decidindo da situação que temos, porque me parece que essa situação é, do ponto de vista da saúde pública, o principal desafio com que estamos confrontados”.
No que ao crescente número de casos positivos por infecção provocada pelo novo coronavírus na Região diz respeito, havendo inclusive casos de pessoas infectadas em escolas que foram entretanto encerradas, Vasco Cordeiro garantiu que esta é “uma questão que é monitorizada de hora a hora”.
Em acréscimo, garantiu o actual Presidente, “com este Governo ainda em funções, o que posso dizer é que, até ao último minuto da última hora, o que tiver que ser decidido será decidido”, por esse motivo, se o encerramento das escolas “se afigurar necessário, as medidas que tiverem que ser tomadas serão tomadas”, ressalvou.
Em suma, o encontro entre Vasco Cordeiro e José Manuel Bolieiro permitiu tratar com “normalidade” o processo de sucessão de executivos regionais, não tendo constituído um “encontro de passagem de pastas”, mas uma ocasião para “trocar impressões sobre a forma como este processo decorrerá”, explicou o actual Presidente.
Nesta ocasião, informou o Presidente cessante que os encarregados de cada uma das pastas pelas quais se dividem o Governo Regional “receberam orientação para preparar um dossiê de passagem de assuntos”, orientação essa que foi “cumprida em relação aos assuntos que estão no âmbito da Presidência do Governo” para mais tarde fazer a “passagem de testemunho”.

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