13 de novembro de 2020

Opinião

Notas sobre um acordo de governação

Ao contrário do que seria esperado, José Manuel Bolieiro foi convidado a formar governo, apesar de representar o segundo partido mais votado. Foi determinante, segundo o Representante da República, o facto de ter apresentado documentos escritos que lhe asseguraram a estabilidade parlamentar necessária, traduzida em 29 parlamentares. Sob duas formas. Uma delas, a existência de uma coligação formal com PPM e CDS, que lhe assegurou 26 mandatos, mais um do que os socialistas, que ficaram à frente enquanto partido mais votado. A outra, através de um acordo de incidência parlamentar, com os partidos Chega e Iniciativa Liberal, que lhe conferem os 29 assentos necessários. Terá o Representante da República preferido o certo pelo incerto? 
A democracia vive de formalidades que não deveremos iludir ou fragilizar. Se Vasco Cordeiro fosse indigitado, e mantendo-se previsível o quadro de apoio parlamentar que enunciei, a duração do seu governo seria semelhante ao tempo que sobreviveu o segundo executivo de Pedro Passos Coelho, cuja queda parecia ser certa – atendendo a que estamos a falar em política, esta certeza é muito vaga – por estar já formalizada uma maioria de esquerda, que ameaçava aprovar uma moção de censura ao recém-indigitado primeiro-ministro e ao seu governo. O que veio a acontecer. No entanto, Catarino decidiu de maneira assimétrica. As eleições presidenciais do próximo ano e os prazos para dissolução do parlamento regional e marcação de novo escrutínio regional, poderão ter contribuído para este desfecho. Marcelo não quereria perturbações que ferissem a sua provável reeleição. 
Do acordo – de coligação e incidência parlamentar – que permitirá aos sociais-democratas, democratas-cristãos e monárquicos governar, ainda pouco se sabe. Atendendo a que estamos perante uma coligação formal de três partidos, será natural que membros – ou figuras consensuais independentes, mas próximas – das várias forças políticas possam vir a exercer funções governativas. De fora destas funções, já se colocou o partido de direita radical e os liberais, que pretenderão manter algum distanciamento de quem irá exercer o poder, já que, apesar dos noticiados acordos de âmbito meramente legislativo, ainda pouco se sabe. E o exercício do poder desgasta. 
Pela provável conflitualidade – gerir a intervenção diária de cinco forças políticas não será de menor importância – a opção por se manterem numa posição equidistante parece trazer consigo alguma tática. Formalmente, apenas Nuno Barata deu a conhecer o seu caderno de encargos para a legislatura que dentro de pouco começa. 
Da parte de Carlos Furtado, ainda menos se sabe, até porque, após as hesitações que o davam fora de um acordo, deverá querer falar em uníssono com o seu líder nacional. 
Perante estas incertezas, José Manuel Bolieiro terá um caderno de encargos de enorme dificuldade. Por um lado, manter vivas as promessas que fez durante a campanha, agora transpostas para um programa de governo. Por outro lado, evitar do seu partido e de todos os outros que o suportam, a pretensão para algum revanchismo que será sempre entendido como uma purga indiscriminada. 
Por fim, governar uma região com problemas sociais profundos e diversos, mas que, infelizmente demasiado devagar, vinham a ser combatidos e atenuados. E apesar dos documentos escritos, a política é feita do que se produz diariamente.
E diariamente, um governo atrelado ao radicalismo poderá usar mais energia a apagar fogos do que fazer pontes e governar. Pelo meio, ficamos com o epifenómeno que José Manuel Coelho protagonizou com o PND e o PTP no hemiciclo madeirense. A democracia vive de enormes e frágeis formalismos, que tantas vezes a história já nos ensinou que não devemos ignorar. Desta vez, isso aconteceu. 
 

Fernando Marta

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Categorias: Opinião

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