18 de novembro de 2020

Opinião

Existiram acordos? Há parlamento! E o (novo) Governo?

O PSD publicitou os acordos de Governo e de incidência parlamentar com o CDS-PP, PPM, CHEGA! e IL.  Fez bem!
A 7 de novembro afirmou o Representante da República (RR) que “… a coligação liderada pelo PSD obteve de outros partidos, a IL e o CHEGA!, o compromisso escrito de um apoio parlamentar estável para o período da legislatura(…), mormente o programa de governo, moções de censura, votos de confiança, bem como a aprovação do orçamento da região autónoma dos Açores…”. Ora, o agora se sabe é que o acordo de incidência parlamentar com a IL não contempla nenhuma colaboração no plano parlamentar que garanta a estabilidade do projeto político para a legislatura. Fácil é concluir que, para o tal “…início e continuidade em funções do executivo regional…” (RR) a IL não garante a estabilidade da coligação que, afinal, apresenta-se com 28 deputados. Quais as consequências para o Representante da República por incluir a exclusão da IL?
Os acordos na sua substância são um conjunto de intenções. Sem metas temporais e objetivos concretos.Tenho fortes dúvidas na concretização desses acordos. O tempo o provará.
Um parlamento mais plural, por efeito da compensação.
Na passada segunda-feira realizou-se a sessão constitutiva da Assembleia Legislativa. Verificaram-se os poderes dos 57 deputados eleitos. Mais homens e menos mulheres, isto perante um parlamento ainda mais plural na representação partidária. São oito partidos. Há dois partidos que só foram eleitos pelo círculo de compensação e outros três cuja posição foi reforçada também por via do círculo de compensação - curiosamente, à exceção do PAN, todos esses partidos querem (ou concordaram) em reduzir deputados. Aguardemos a anteproposta de Lei para alteração do número de deputados.
E  o (novo)  Governo?
A 7 de novembro, José Manuel Bolieiro foi indigitado Presidente do Governo. 11 dias passados e não temos (novo) Governo. A praxe política e parlamentar é a da toma de posse do Governo após a sessão constitutiva do parlamento. Desta vez não aconteceu. Quantos mais dias economia e sociedade terão de aguardar? Para alguns partidos  que são lestos na crítica ao custo da democracia, desta feita estão lentos e calados perante a  delonga? Afinal o grande mal era (só) o PS e a grande ambição era (só) a sede de poder.

 

Sónia Nicolau

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