22 de novembro de 2020

Editorial

A Espada de Dâmocles

1 - Vive-se sob os efeitos do Estado de Emergência, que acaba de ser prorrogado até ao dia 8 de Dezembro, incluindo agora novas limitações que abrangem o exercício da iniciativa privada, social e cooperativa, ao determinar que “as autoridades públicas competentes podem obrigar ao encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção, e impor alterações ao  regime ou horário de funcionamento”. 
2 - Isto é, a Espada de Dâmocles paira no ar para ser usada conforme o comportamento das pessoas, e do vírus que teima em resistir, relegando-se para segundo lugar as demais patologias, que sendo, tão graves e quiçá mais mortais do que o vírus, estão no entanto atiradas para as calendas, porque a sociedade está centrada nas consequências do contágio da COVID 19. 
3 - Pior do que isso, é o facto do Governo da República ter dado esperança às pessoas e às empresas que a saúde não podia matar a economia, e no entanto é o que está a acontecer, resultado do desnorte completo com que tem sido gerida a pandemia. 
4 - Os apoios oficiais têm sido paliativos de curtíssima duração e o antigo Ministro das Finanças e Governador do Banco de Portugal diz agora que as autoridades estão perante um dilema. “Por um lado, uma retirada precoce das medidas de apoio ao emprego e ao crédito terá um efeito desestabilizador nas condições de oferta e no ritmo de recuperação económica”. 
5 - Mas por outro lado alega que “uma extensão das medidas de apoio daria lugar a uma indesejável manutenção do emprego e da afectação de crédito a empresas inviáveis, o que pesará nas perspectivas de crescimento futuras, sempre dependentes da realocação de recursos escassos” como aqueles que Portugal tem.
6 - Apesar de todas as dúvidas, o Governador do Banco de Portugal entende que, “com a incerteza elevada e a recuperação ainda fraca, os riscos de uma retirada precoce dos apoios parecem sérios, exigindo avaliações cautelosas”.
7 - Só que os apoios tardam, porque a União Europeia está “bloqueada” pela Polónia e Hungria, quanto à aprovação do Orçamento da União que contém a “bazuca” para matar os elevados custos provocados pela Pandemia, sendo certo que este impasse também vai criar grandes embaraços à Região.
8 - O novo Governo tem pela frente sérios desafios e tem de começar a trabalhar desde logo para conter o desmoronamento que se anuncia no tocante às empresas, às famílias e à saúde.
9 - A proposta apresentada pelo Presidente do Governo para a criação de uma equipa de saúde que vai tratar dos assuntos da pandemia e que será o embrião para a criação de uma autoridade de Saúde independente da estrutura do Governo, como várias vezes defendemos, é um passo importante nesta conjuntura.
10 - Mas os apoios às empresas, às instituições de solidariedade social e à manutenção do emprego, são medidas urgentes, que não podem esperar pelo próximo Plano e Orçamento.
11 - A economia de todos os sectores não pode ficar a marcar passo, facto que o novo governo tem de interiorizar, e lembrar-se que sobre ele, pende um o escrutínio político da oposição, mas também o escrutínio público e das associações patronais e sindicais, relativamente à sua capacidade de actuação e decisão.
12 -  Os primeiros noventa dias de mandato irão mostrar se a alternativa corresponde ao desejo de mudança, e vai ditar a longevidade do governo da coligação.
13 - Além das questões relacionadas com a governação, colocam-se outras importantes questões relacionadas com a Europa e com o Estado Português. 
14 - Com a República a Região tem de assumir uma política assente numa Autonomia exigente e não apenas cooperante, que deve ser fortalecida com a retoma dos acordos de cooperação institucional que existiam com a Região Autónoma da Madeira, reforçando a frente Atlântica que permitiu na década de setenta a consagração constitucional da Autonomia e a sua consolidação.
15 - A Democracia fortalece-se com a alternância de poder, e a pluralidade parlamentar é que define quem governa. Os governos de maioria absoluta de um só partido estão em regressão. Os eleitores estão a apostar na pluralidade quanto às medidas e às decisões políticas. Dos governantes. 

Américo Natalino Viveiros
 

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Autor: CA

Categorias: Editorial

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