Assinala-se hoje o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra as Mulheres

Denúncias de violência doméstica disparam após confinamento e aumentam os casos de violência de filhos para pais nos Açores

Depois de um período de estagnação quase completa relativamente às denúncias de crimes de violência doméstica recebidas pelo Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada, Raquel Rebelo adianta que as denúncias recebidas após o confinamento dispararam de tal forma que se verifica já um aumento também a nível anual quando em comparação com o ano passado, embora não existam para já números concretos para divulgar.
“Ao nível das denúncias, com a questão do confinamento verificámos uma diminuição dos pedidos de ajuda. O que verificávamos no início, ao nível dos pedidos de ajuda, é que partiam de pessoas que eram acompanhadas pela APAV e que recorriam aos nossos serviços numa continuidade de intervenção. Mas após o confinamento, verificámos novamente um aumento nos pedidos de ajuda e em período homólogo verificou-se um aumento também a nível anual em comparação com o ano passado”, explica a gestora do gabinete da APAV em Ponta Delgada.
Para explicar estes factos relacionados com um crime no qual continuam a ser as mulheres as principais vítimas, Raquel Rebelo indica que podem existir várias motivações, nomeadamente “o facto de as pessoas estarem muito centradas na questão da Covid-19, uma novidade com procedimentos novos para todos”, havendo por isso uma certa desvalorização de outros assuntos exteriores a isso.
Porém, com o confinamento, sobretudo “em relações que à partida já não seriam saudáveis”, esta convivência proporcionada pelo confinamento pode ter originado o surgimento “de situações que até poderiam não ser novas naquele agregado familiar ou família e que se foram agravando com a convivência”.
Por fim, para justificar a ausência de denúncias, o confinamento entre casais levou também – conforme explica a gestora da APAV – a que existisse uma “disponibilidade diferente” no que à segurança das vítimas diz respeito, tendo em conta que “alguém que fosse vítima por parte de um alegado/a agressor/a com quem convivesse, claramente teria muita dificuldade em fazer um telefonema ou um pedido de ajuda estando 24 horas com essa pessoa”, levando por isso a uma grande subida no número de denúncias assim que estas pessoas retomaram alguma da sua liberdade.
Crimes de injúria e difamação
têm também aumentado

Embora haja sempre uma predominância do tema da violência doméstica, Raquel Rebelo realça que existem também outros crimes que ocorrem contra as mulheres com cada vez mais frequência, nomeadamente crimes de injúrias, de difamação, crimes de dano, crimes de ofensa à integridade física e crimes relacionados com a questão da internet que também em São Miguel “têm tido cada vez mais expressão”.
Como um dos crimes de difamação mais frequentes surge, por exemplo, a partilha de fotografias da vítima ou as tentativas de denegrir a imagem da mesma através da internet, ou então crimes que são abrangidos pela devassa da vida privada, quando são partilhados conteúdos íntimos.
O aumento destes casos no período da pandemia deve-se sobretudo ao uso mais frequente da internet, que apesar de ter as suas vantagens e de permitir evitar contágios pelo novo coronavírus, trouxe ao de cima alguns dos seus perigos, permitindo que a informação mais íntima que é partilhada entre usuários possa ser utilizada de forma criminosa, independentemente da faixa etária.

A problemática da violência
filio-parental

Quando o assunto é violência, continuam a ser as mulheres que mais sofrem com as variadas formas que este fenómeno assume, podendo ocorrer sob os mais variados contextos e fases da vida.
Este facto é comprovado pela experiência de atendimento no Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada, conforme salienta a sua gestora, dando a conhecer o aumento significativo de novas denúncias de violência filio-parental onde também são as mulheres – neste caso as mães – as principais vítimas dos seus próprios filhos.
De acordo com Raquel Rebelo, este é um fenómeno que se tem revelado transversal a todas as classes sociais, sendo mais frequente que os alegados agressores tenham idades compreendidas entre os 40 e os 50 anos de idade, embora existam também abusos em que os filhos sejam mais jovens, ainda que com menor expressão.
Nestes casos, diz, a violência existente é mais psicológica e financeira, uma vez que há casos em que “os alegados agressores ou nunca trabalharam ou estão em situação de precariedade económica”, o que leva a que sejam feitos pedidos por quantias de dinheiro que, ao não resultarem, “são feitos pela via da coação”, facto verificado também quando o motivo do empréstimo se prende com o consumo de estupefacientes.
Entre os factores que mais preocupam os profissionais que trabalham com estas vítimas e que são responsáveis por receber e encaminhar estas denúncias, está o facto de alguns desses pais serem já idosos, o que faz destas pessoas “vítimas especialmente vulneráveis” devido a agravantes como o estado de saúde, a fraca mobilidade ou a questão cognitiva.
Conforme explica a gestora do gabinete da APAV em Ponta Delgada, estas vítimas carecem “de outro tipo de intervenção mais especializada, e com a questão da pandemia temos que ter um cuidado redobrado”, dando inclusive “azo ao desenvolvimento de novos protocolos de intervenção”, embora ressalve que cada caso deve ser analisado individualmente para que se possa averiguar se o crime em causa será violência doméstica ou outro.
Como parte desta análise está a questão da dependência financeira – quer da vítima quer do seu alegado agressor ou agressora – uma vez que esta está inteiramente ligada com o conceito de vulnerabilidade da vítima. Outro aspecto a analisar é o factor da coabitação.
“Há casos em que há filhos que de alguma forma exercem violência para com os pais e não se encaixam na violência doméstica. São situações que podem não se enquadrar no crime da violência doméstica pelo facto de se circunscrever melhor num crime de injúrias ou a um crime de ofensas à integridade física, ou outros tipos de crime. Por isso tem que ser avaliado caso a caso”, explica Raquel Rebelo.
Associada ao fenómeno da violência filio-parental, em situações onde há coação para alcançar dinheiro que pertence ao progenitor, surge também a violência financeira, relevante sobretudo nos casos em que o alegado agressor ou agressora consome substâncias estupefacientes.
No entanto, “há também situações de pessoas que de alguma forma perderam o seu emprego, que estão em maior carência económica e que regressam à casa dos pais”, diz a gestora do Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada.
Em alguns destes casos, adianta, surgem ainda outras formas de violência mais subtis que nem sempre são reconhecidas como tal, quando, por exemplo, é negado ao pai/à pessoa idosa que circule ou permaneça em certas divisões da sua própria casa, o que “por si só é também violência”, refere Raquel Rebelo.
No que a este tipo de violência diz respeito, sobretudo quando a vítima tem já uma idade mais avançada, a gestora do Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada refere que poderá ser particularmente difícil fazer uma denúncia, tendo em conta vários factores.
Em primeiro lugar está o facto de os alegados agressores serem “entes queridos para a vítima”, com os quais existem também “momentos bem passados que vão além das agressões”.
Em segundo lugar, acresce o facto de haver “a crença na vítima de que o/a agressor/a irá mudar de comportamento”, e ainda o chamado “mito da harmonia familiar” que resulta num sentimento de culpa da parte da vítima – quando esta não é a culpada – por “não terem dado uma boa educação aos filhos ou porque de alguma forma incentivaram aquela violência”.
O papel da APAV, nestes quadros, passa por “desmistificar” aquela que é “uma falta crença que legitima o não pedir ajuda, tal como a questão cultural”, na qual prevalece a preocupação com aquilo que os outros vão pensar, fazendo por isso com que a vítima procure “preservar a integridade moral da família” e evite expor as circunstâncias em que decorrem os episódios violentos.
Para falar sobre algumas destas temáticas, a APAV irá promover as VI Jornadas APAV Açores Contra a Violência, a realizar nos dias 26 e 27 de Novembro num formato exclusivamente online.
Com as inscrições já encerradas, durante dois dias serão discutidos temas como o sistema de justiça penal, os riscos nos relacionamentos online, as pessoas idosas vítimas de crime e a inteligência emocional e a violência, procurando assim tocar em “algumas temáticas diferenciadas em diferentes públicos vítimas de crime”, conclui Raquel Rebelo.


Joana Medeiros

 

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