Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses em 2019

Ponta Delgada com mais independência e Ribeira Grande com maior equilíbrio financeiro da Região

Treze dos dezanove municípios dos Açores apresentaram o ano passado um grau de execução superior a 90%, sendo o grau médio de execução global na Região superior ao da média nacional, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses agora divulgado.
 Apenas dois municípios açorianos apresentam um grau de execução da receita inferior a 80%, o município de Lajes do Pico e o município da Madalena, respectivamente com execução de 76,5% e 72,0%.
Em 2019, a receita dos municípios dos Açores aumentou mais 19 milhões de euros (+9,7%), mantendo a tendência de crescimento já apresentada em 2017 e 2018, apresentando o maior volume de colecta auferido na década 2010-2019 com o montante de 216 milhões de euros.
Neste contexto, houve dois municípios dos Açores que apresentaram o ano passado um aumento significativo de receita: Vila Franca do Campo que registou uma taxa de crescimento de +221,1% (+20,1 milhões de euros) e Ponta Delgada com +16,3% (+6,0 milhões de euros). 
No entanto, outros municípios apresentaram taxas de crescimento da receita superiores a 10% sem, contudo, tal reflectir valores relevantes de colecta. Assinalam-se, neste caso, os seguintes municípios: Lajes das Flores com +24,9% (+0,8 milhões de euros), Lajes do Pico com +17,4% (+0,9 milhões de euros) e Praia da Vitória com +11,0% (+1,5 milhões de euros); Menos significativos, mas ainda assim assinaláveis, relevam-se os aumentos apresentados pelos municípios açorianos da Horta (+9,0%, +9,9 milhões de euros); Lagoa (+7,4%, +0,8 milhões de euros); Vila do Porto (+7,6%, +0,5 milhões de euros) e Santa Cruz das Flores (+7,7%, +0,235 milhões de euros); Anotam-se, finalmente, os seis municípios açorianos cujas receitas baixaram em 2019: Nordeste (-60,1%, -9,5 milhões de euros); Velas (-14,2%, -1,0 milhões de euros); São Roque do Pico (-15,1%, -0,8 milhões de euros); Madalena (-10,6%, -0,9 milhões de euros); Angra do Heroísmo (-5,3%, -1,1 milhões de euros) e Calheta (-3,5%, -0,183 milhões de euros).  
 

Ponta Delgada com mais
 independência financeira

Ponta Delgada é, entre os 19 municípios dos Açores, aquele que apresenta o maior índice de independência financeira. Tem uma percentagem de 54,6% de receitas próprias, considerando o total das receitas.
 Ainda segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses , Ponta Delgada lidera este ranking desde 2010. 
Na Região dos Açores, treze dos dezanove municípios apresentaram grau de execução superior a 90%, sendo o grau médio de execução global na Região superior ao da média nacional.
No caso concreto de Ponta Delgada o grau de execução da receita cobrada em 2019 foi de 100,5%.
O documento em apreço sintetiza o desempenho económico dos municípios em 2019 e aponta para o facto da receita do Município de Ponta Delgada ter aumentado 16,3% (+6,0 milhões de euros). 
Refere o Anuário que a receita municipal, na sua generalidade, dependeu muito pouco das receitas de impostos e taxas, sendo exceção o Município de Ponta Delgada que apresentou um peso de receitas fiscais de 39,8%, valor superior ao índice nacional de 39,5%.
Ponta Delgada foi o Município dos Açores que apresentou uma receita de IMI com maior peso na respectiva receita total (17,4%), ultrapassando a média nacional.
Relativamente à receita de venda de bens de capital obtida pelos municípios açorianos, destaca-se o acréscimo apresentado por Ponta Delgada (+2.321,2%, +0,132 milhões de euros).
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é um trabalho conjunto entre a Ordem dos Contabilistas Certificados e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Independência financeira...
 
Nos Açores, a independência financeira tem-se apresentado com valores relativamente baixos, predominantemente nos municípios de pequena dimensão. No período entre 2010 e 2019, nos Açores a média deste indicador foi de 21,3% e na Madeira de 31,4%, devido ao excessivo peso das transferências no total da receita arrecadada, que representaram, respetivamente, em mé-dia, 65,6% e 56,7%. 
Neste período, observou-se, em geral, um crescimento do índice de independência financeira nos municípios das regiões, mais acentuado nos Açores (+8,5 pontos percentuais) que na região da Madeira (+5,3 pontos percentuais) atingindo em 2019, respetivamente, os valores de 26,1% e de 37,8%. 
Tal reforço apareceu associado, em ambas as regiões, à redução do peso das transferências (-6,0% nos Açores e -8,1% na Madeira). O peso dos passivos financeiros foi muito variável em ambas as regiões durante este período de dez anos, sendo que o balanço final foi de diminuição desse peso nos Açores (-2,5 pontos percentuais) e aumento de importância na Madeira (+2,8 pontos percentuais).
Ribeira Grande com maior
equilíbrio financeiro

O município da Ribeira Grande deu um salto qualitativo de quatro lugares e é agora o segundo melhor de Portugal com maior equilíbrio orçamental, conforme consta do Anuário Financeiro da Ordem dos Contabilistas Certificados, divulgado esta semana e respeitante ao ano de 2019.
A Ribeira Grande figura somente atrás do município do Porto e é o único dos Açores no top’10 nacional, com a particularidade de continuar a melhorar o seu desempenho financeiro tendo em conta que subiu nove lugares desde o ano de 2017. Este resultado é, de resto, o maior destaque de todo o anuário de 2019.
O bom desempenho da Ribeira Grande não se verificou apenas neste campo. Ao nível da independência financeira, o município ribeiragrandense alcançou o terceiro lugar regional, subindo duas posições em relação ao ano anterior, tendo-se verificado um salto qualitativo relevante a partir de 2013. Se em 2012 a taxa estava nos 25,4%, em 2018 já tinha melhorado para os 40,5% e em 2019 chegou aos 43%.
No que respeita ao grau de execução da receita cobrada, a Ribeira Grande ocupa a segunda posição nos Açores e apresenta uma taxa superior aos 100%, indicador que reforça a boa performance financeira ao nível do controlo e execução das receitas.
Em relação ao peso, em relação à receita total cobrada, de receitas provenientes de impostos e taxas municipais, estas representam 19,6% do total de receitas da Câmara da Ribeira Grande, verificando-se que o município mantém-se abaixo das médias nacional e regional (39,5 e 21,1%), o que significa que o concelho não é dos que mais cobra em matéria de impostos e taxas.
Quanto à receita cobrada de IMT, a Ribeira Grande arrecadou mais 250 mil euros deste imposto em comparação com o ano anterior e manteve o segundo lugar, dado que reforça a dinâmica que o concelho está a ter ao nível do setor imobiliário.
Relativamente ao peso dos pagamentos ao pessoal no total da despesa do município, a Ribeira Grande ganhou duas posições em comparação com 2018 e já é o segundo melhor município dos Açores neste aspeto e ao nível do passivo exigível o município apresenta o valor mais baixo nos municípios de média dimensão.
Bons resultados alcançados também no índice de dívida total, com a Ribeira Grande a apresentar um índice de 0,515% que lhe permitiu subir mais dois lugares em comparação com 2018, na linha das melhorias consecutivas que se verificam desde 2016.
Melhorias também na diferença entre o grau de execução de receitas liquidadas e grau de execução de despesas comprometidas, com a Ribeira Grade a posicionar-se em terreno positivo (+7,7%), desempenhos que permitem colocar o município três lugares acima (passou de 37.º para 34.º) no que aos que obtiveram melhores resultados económicos a nível nacional (valores absolutos), com um lucro de cerca de 4,7 milhões de euros.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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