Comissão Europeia recua no corte de 3,9% verbas do POSEI, o equivalente a 3 milhões de euros por ano para a Agricultura açoriana

 Há já um entendimento entre o Conselho Europeu, a Comissão Europeia e as forças políticas mais representativas no Parlamento Europeu, em Bruxelas, para manter o envelope financeiro da Política Agrícola Comum para 2021 e 2022 e, neste contexto, estão salvaguardado os cerca de 77 milhões de euros por ano para o POSEI Agricultura dos Açores, confirmou o Correio dos Açores.
Este entendimento vai significar mais três milhões de euros por ano (seis milhões de euros nos próximos dois anos) para a agricultura açoriana, por via do POSEI, do que o inicialmente proposto pela Comissão Europeia, em 2018, de corte em 3,9% do seu envelope financeiro. E mantém-se em aberto a probabilidade de o POSEI Agricultura continuar com o mesmo envelope financeiro a partir de 2023, bastando, para tal, “continuar o bom trabalho” durante a próxima Presidência portuguesa da União Europeia.
Inicialmente, o anterior Comissário Europeu da Agricultura, Phil Hogan, havia-se comprometido em manter o envelope financeiro do POSEI Agricultura, o que levou os Açores a sonharem mesmo com um eventual aumento deste envelope financeiro, com o argumento de que o sector agrícola regional estava descapitalizado e os agricultores açorianos a viverem sérias dificuldades.
Foi neste contexto que a posição do actual Comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski, de reduzir o POSEI em 3,9%, foi um autêntico ‘balde de água fria’, sobretudo, nas ambições da Federação Agrícola dos Açores e do próprio Secretário da Agricultura de então, João Ponte, que acabaria por se associar ao movimento associativo da lavoura açoriana.
O entendimento político alcançado entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu para a manutenção da verba do POSEI Agricultura é considerado “um passo importante” de entre outros que vão ser dado nos próximos tempos. Desde logo, a aprovação da proposta de manutenção do envelope financeiro na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, aprovação no próprio plenário do Parlamento Europeu e, numa fase posterior e final, a aprovação no Conselho Europeu.
Foi relevante na defesa da posição açoriana o envolvimento do Gabinete da Representação dos Açores em Bruxelas, liderado por Frederico Cardigos, e onde se encontra um representante da Federação Agrícola que teve um papel “crucial” no desfecho agora mais provável deste ‘dossier’.
Mesmo a partir dos Açores, a Direcção da Federação Agrícola, presidida por Jorge Rita, reforçou o lóbi açoriano, com cartas enviadas para o Comissário Europeu, Janusz Wojciechowski, e para os deputados portugueses no Parlamento Europeu a evidenciar as razões dos Açores para se manter o envelope financeiro do POSEI.
Os próprio deputados eleitos por Portugal ao Parlamento Europeu foram “incansáveis” na defesa das posições açorianas num esforço que envolveu, igualmente, organizações de lóbi em Bruxelas e os governos das regiões ultraperiféricas e dos seus respetivos países. 
Os eurodeputados que se envolveram directamente nesta “batalha” em Bruxelas e o próprio Gabinete da Representação dos Açores em Bruxelas não escondem a sua satisfação e contentamento por se ter conseguido dar o que é considerado um “passo essencial” para se manter o envelope financeiro do POSEI Agricultura.

Federação Agrícola satisfeita

A Federação Agrícola dos Açores tornou ontem pública em nota de imprensa em que “saúda” o acordo alcançado no passado dia 27 de Novembro, entre Parlamento Europeu, Conselho Europeu e Comissão Europeia para a manutenção da dotação financeira do POSEI para as regiões ultraperiféricas durante o período de transição da Política Agrícola Comum.
O corte anunciado de 3,9% por Bruxelas para o POSEI “foi desta forma revertido e deve-se ao trabalho conjunto da Federação Agrícola dos Açores, governos regionais dos Açores e da Madeira, eurodeputados e também das organizações socioprofissionais de todas as regiões ultraperiferias, tendo existido igualmente, o apoio dos governos de Portugal, Espanha e França”, lê-se na nota.
Segundo a Federação Agrícola, esta “sintonia de posições e de interesses foi fundamental para a defesa dos rendimentos” dos agricultores açorianos que “não podiam aceitar cortes num programa comunitário essencial ao desenvolvimento dos Açores”,
Por isso, a Federação Agrícola dos Açores “empenhou-se fortemente na preservação e manutenção do POSEI, embora entenda, ser necessário que exista no futuro, um aumento da sua dotação capaz de cobrir os rateios existentes, resultantes da melhoria generalizada que se tem verificado na produção agrícola da Região”.

Eurodeputada releva POSEI

A eurodeputada portuguesa Sara Cerdas, realçou, por sua vez, que a manutenção do POSEI “permitirá aos agricultores das regiões ultraperiféricas maior segurança para ultrapassar as dificuldades que enfrentam e fazer face às consequências sociais e económicas provocadas pela Covid-19”. 
“A União Europeia continuará a conceder apoios aos agricultores através de pagamentos directos e assegurará, simultaneamente, uma transição harmoniosa para o próximo período da Política Agrícola Comum”, afirmou.
No seu entender, o POSEI “é um programa muito importante para os agricultores madeirenses e açorianos, na medida em que permite fazer face os desafios específicos que as regiões ultraperiféricas enfrentam, nomeadamente, o afastamento, insularidade, pequena dimensão, topografia difícil e clima”. 
Este resultado, disse, “foi alcançado devido ao trabalho moroso e de força de muitos intervenientes, entre os quais não poderia deixar de destacar as negociações e a forte posição do Parlamento Europeu que se manteve unido, através dos vários grupos políticos, na defesa dos interesses das regiões ultraperiféricas”, sublinhou a eurodeputada.
 Destacou ainda o papel do governo português e da Comissária Europeia Elisa Ferreira, que “reforçaram a necessidade de evitar quaisquer cortes neste programa.” 
O Conselho Europeu chegou, igualmente, a um acordo informal com o Parlamento Europeu sobre a forma de prorrogar as regras da Política Agrícola Comum em vigor, até ao final de 2022, e distribuir aos agricultores europeus os 8,07 mil milhões de euros adicionais do instrumento de recuperação europeu. 

PS/Açores manifesta 
contentamento

Entretanto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores sublinha a importância do acordo informal alcançado, na passada Sexta-feira, entre o Conselho e o Parlamento Europeu para que sejam prorrogadas as actuais regras da PAC (Política Agrícola Comum), “garantindo assim que até ao final de 2022 não haverá cortes nos apoios aos agricultores”. 
A deputada do PS/Açores Patrícia Miranda realçou que “o acordo estabelecido, apesar de ser apenas um primeiro passo de um processo em curso, também assegura que as regiões ultraperiféricas vão continuar a receber, nos dois próximos anos, os mesmos montantes de apoio financeiro que estavam em vigor”. As negociações também estabelecem a distribuição das verbas afectas a este sector através do Plano Europeu de Recuperação.
Patrícia Miranda considerou que “este recuo nos cortes e nas reduções dos apoios aos agricultores Açorianos é uma medida importante para a agricultura da Região que, à semelhança de outras áreas de atividade, também tem sido afectada pelas consequências da pandemia”.
Para o Grupo Parlamentar do PS/Açores “não se deve desistir de defender os direitos e os interesses dos agricultores, tanto a nível europeu como a nível nacional”, lamentando que algumas afirmações e exigências precipitadas possam ser prejudiciais quer para as negociações que estão em curso, quer para a informação prestada aos Açorianos.
E os 30 milhões do plano
de recuperação…

A Região vai receber da União Europeia 580 milhões de Euros no âmbito do plano de resiliência e recuperação, dos quais 30 milhões de euros se destinam aos Açores, verba que o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, já considerou “muito pouca” dada a importância que o sector agrícola tem na economia açoriana e as “dramáticas dificuldades que vivem os agricultores açorianos. “Sabemos e percebemos que há outros sectores de actividade na Região que precisam, claramente, de apoios e rápidos. É o caso do turismo que precisa de apoios a fundo perdido mas também é bom dar atenção especial aos sectores primários da economia açoriana (Agricultura e Pescas) para que, também, não se crie um problema mais grave parecido ou idêntico àquele que já existe com outro sector de actividade (o turismo). Porque, se isso acontecer, será o descalabro económico em toda a Região”, disse. 
Ainda sim, concluiu Jorge Rita, “vamos ver como é que, na Região, vamos desagregar este envelope financeiro de 30 milhões de euros para a agricultura açoriana, o que terá de ser feito de forma cirúrgica. Há aqui um trabalho que é desafiante para todos nós e tem de haver uma boa articulação entre a Secretaria Regional da Agricultura e as associações e Federação Agrícola no sentido de fazermos o melhor aproveitamento possível e reivindicar mais”.

                                   

João Paz
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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