José Manuel Boliero, depois de audiência com a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores

“Estamos a fazer o que tem de ser feito no sentido de proteger a economia e o emprego”

Numa audiência realizada no Palácio de Sant’Ana em Ponta Delgada, o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro e o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Mário Fortuna, reuniram pela primeira vez deste a toma de posse do XII Governo Regional dos Açores.
À saída e em declarações prestadas à comunicação social, José Manuel Bolieiro realçou o facto de esta reunião “simbolizar, por parte do Governo Regional dos Açores, uma agenda de proximidade, de contactos de proximidade com os agentes e com os parceiros da actividade sócio económica e de cooperação para a apreciação crítica do estado da arte das políticas públicas e também sobre a oportunidade de forjar novas políticas publicas”.
O Presidente do Governo Regional admitiu também que o período natalício “condiciona” a celeridade com pretenderia efectuar esta ronda de reuniões com os parceiros sociais e restantes agentes do sector económico-social.
Mário Fortuna, Presidente da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, demonstrou a sua satisfação pelas medidas já anunciadas pelo actual executivo no sentido de mitigar os problemas advindos da pandemia de covid-19, revelando que as medidas “ontem (quarta-feira) anunciadas são do nosso conhecimento, porque foram concertadas e tivemos oportunidade de colaborar na sua elaboração”.
O Presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores considera que as medidas tornadas públicas “dão um salto qualitativo grande no sentido de apoiar vários sectores que estão fustigados por esta crise (…) Intensificou-se o apoio porque a lógica é que, com o passar dos tempos, as empresas vão ficando cada vez mais fracas”, afirmou.
Sobre as verbas provenientes do envelope financeiro proveniente de Bruxelas, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, Mário Fortuna considerou que o montante destinado à região “é curto” e explica porquê.
“Com um plafond de 580 milhões de euros é curto quando comparado com aquilo que tínhamos sugerido. Em consultas, ainda com o anterior governo, as Câmaras do Comércio propuseram um pacote de 500 milhões de euros só para as áreas económicas. Este pacote é de 580 milhões para todas as áreas. Ficou aquém do que esperávamos “, destacou.
Para o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, a lógica da distribuição destes valores deveria estar mais focado “nos sectores produtivos que precisam também de fazer um salto digital nestas circunstâncias actuais para criarem uma base económica maior para o futuro. Quando falamos em concentrar recursos nas áreas económicas é porque sabemos que são estas que criam ou não, uma base tributária para o futuro. Defendemos que se aumente esta base tributária, ampliando a intervenção privada”.
Mário Fortuna congratulou-se ainda com a intenção, já anunciada pelo Governo Regional de reduzir a fiscalidade até ao máximo do possível do permitido na região, lembrando que esta é uma medida há muito reivindicada pela Câmara do Comércio.
“Abordamos as políticas que são sugeridas e fica desde logo a promessa da adaptação fiscal. As Câmaras do Comércio já vêm há 4 ou 5 anos a apresentar o pacote fiscal. Temos a convicção de era preciso mais economia privada e esse calhar tinha ainda uma lógica mais suportada porque estávamos num momento de crescimento económico. De que era importante devolver a economia à sociedade e aos privados”, referiu antes de explicar que apesar da situação se ter alterado, mantêm o mesmo posicionamento relativamente a esta matéria.
“Essas lógicas mantêm-se. Pode parecer um contra-senso quando estamos em crise, mas não é porque para sairmos da crise precisamos da tal economia privada. E isso só acontece se começarmos a trabalhar já neste processo. A devolução fiscal que está a ser pensada não é apenas para as empresas, é também para a sociedade civil açoriana porque a devolução afecta tanto as empresas como os particulares. A redução do IVA é para a economia e obviamente que os privados vão também beneficiar disso e as famílias mais pobres essencialmente”, explicou.
Sobre estas matérias, o Presidente do Governo Regional reforçou o facto de ter sido “claro no âmbito da apresentação do programa do Governo relativamente à atitude que este governo terá. Não gastaremos aquilo que não temos”, destacando que a negociação com a União Europeia “é o que é” garantindo que a postura do actual executivo passa por “valorizar e potenciar a economia dos Açores através do impulso da iniciativa privada, geradora de riqueza e de emprego”.
À saída da reunião com a Câmara de Comércio e Industria, José Manuel Bolieiro anunciou que os programas ocupacionais e de estágio “serão prorrogados”, numa medida que, segundo o mesmo, se justifica para defender a economia e o emprego.
“Estamos a passar das palavras aos actos e estamos a fazer o que tem de ser feito no sentido de proteger a economia e o emprego, com os meios que temos disponíveis e com a prontidão com que assumimos esta realização. Já antes, e recordo que, mesmo no âmbito agrícola, o Secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural também apresentou a prontidão dos apoios aos nossos agricultores relativamente às consequências que a pandemia provocou. De modo que o Governo está a agir com racionalidade, eficiência e com os meios financeiros disponíveis para apoiar social e economicamente a nossa sociedade e a nossa economia”, afirmou.

A problemática da SATA
A situação da companhia aérea regional também foi um dos temas abordados nas declarações prestadas à comunicação social, com o Presidente do Governo Regional dos Açores a deixar a garantia de que “o nosso propósito é a defesa da SATA cumprindo as regras”. José Manuel Boliero apelou ao empenho dos trabalhadores e administração da SATA e deixou a garantia de que o Governo Regional tudo irá fazer para defender a companhia aérea.
“Deixar uma mensagem de tranquilidade aos trabalhadores e à administração da empresa, apelando ao seu profissionalismo e à sua dedicação máxima com o apoio do Governo Regional. Somos cumpridores das regras e transparentes na informação pública das realidades. Isso não significa, antes pelo contrário, intensifica a nossa defesa em nome da região e da nossa economia de uma empresa que é vital para os Açores e para os açorianos e até para o cumprimento dos objectivos europeus da continuidade territorial (…) Não vacilaremos na defesa dos superiores interesses da região seja com quem for, mas cumprindo, obviamente as regras, sendo transparentes na informação”, realçou.
Relativamente ao assunto SATA, Mário Fortuna lembrou que a situação da empresa é uma preocupação da Câmara do Comércio e Indústria há vários anos, defendendo que à luz do actual momento, depois do Secretário Regional das Finanças ter revelado que a companhia deve devolver cerca de 70 milhões ao Governo Regional por indicação da Comissão Europeia, a SATA deve agora pensar no seu Plano de Reestruturação.
“A SATA deverá devolver este dinheiro ao Governo e a seguir vai-se tratar do plano de reestruturação e imaginamos que nessa altura deverá ser aprovado o valor à semelhança do que está a acontecer a nível nacional para o apoio à empresa. Para nós, a empresa tem uma função estratégica e fundamental e, parar a SATA, seria altamente disruptivo da economia dos Açores (…)  A questão fundamental é como se salva a SATA? Isso é o que vem a seguir e se é preciso a SATA devolver este dinheiro para se iniciar ou aprovar o Plano de Recuperação pois que seja. O importante é que se chegue ao Plano de Recuperação e que esse Plano implique que vamos continuar a ter SATA”, afirmou.


Luís Lobão

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Autor: CA

Categorias: Regional

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