Depois de reunião com a Direcção Geral da Concorrência

SATA deve devolver de uma só vez os 73 milhões de euros mas a companhia “não está em risco”

A SATA vai ter mesmo de devolver os 73 milhões de euros à Região, atribuídos como aumentos de capital pelo anterior Governo Regional, falta apenas concretizar de que forma vai fazê-lo. Essa solução vai ser apresentada em Janeiro a Bruxelas para que seja finalizada a investigação que decorre por parte da Direcção geral da Concorrência da Comissão Europeia.
O processo de investigação, explicou ontem em conferências de imprensa o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva, termina com a aceitação da devolução da verba estando ainda a ser trabalhada a forma como vai ser feita.
O governante acredita, no entanto, que essa operação “deve ser feita num momento só, porque é preciso encerrar o passado. A região tem de fechar o passado para avançar com o futuro”. Há solução, garante Bastos e Silva que acrescenta que “um trabalho profissional e que cumpra regras tem sempre solução”.
Para isso na próxima semana tem já reuniões agendadas com a SATA para se encontrarem soluções, sendo que a discussão também passa pela discussão do Plano de Reestruturação da companhia aérea regional e que será de “verdadeira urgência”.
O Plano de Reestruturação da SATA, que terá de ser entregue até 18 de Fevereiro, poderá ser apresentado mais cedo já que “temos de fazer o caminho no mais curto espaço de tempo. Se pudermos avançar com a reestruturação mais cedo, fá-lo-emos. Faremos tudo na data mais cedo e da forma mais transparente possível”. Isto porque “a ideia que podia haver outras soluções, criada habilmente, foi um expediente para favorecer os verdadeiros responsáveis de uma situação complementa indesejável”, disse.
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública avançou que a reunião de ontem foi Reunião convocada pela Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, estando presentes uma delegação dos Açores e uma delegação do Governo da República, e voltou a afirmar que “foi afirmado e confirmado tudo o que foi dito ao Parlamento”. Ou seja, que a decisão de Bruxelas para a devolução dos 73 milhões de euros já estava tomada e “só não tinha sido formalizada por conveniência dos Açores”. Bastos e Silva usou palavras da própria Direcção Geral da Concorrência que “em matéria das regras da União Europeia para as ajudas são “bola preta ou bola branca”, palavras da Comissão. Não há bolas cinzentas. No nosso caso as 3 bolas eram pretas”.
Para o governante a conclusão que se pode tirar desta reunião é que “as regras são para cumprir” e que podia ter sido evitado todo este imbróglio “bastando ter sido comunicado na altura certa, de acordo com as regras, à União Europeia, e apresentado um plano de negócios para as ajudas, e tudo tinha corrido de outra forma. Como se optou por tornear as regras, chegámos a uma situação que era indesejável mas que estamos agora a tratar, com toda a seriedade”.
No entanto, apesar da SATA ter de devolver 73 milhões de euros e estando numa situação delicada financeiramente, a companhia aérea “não está em risco. O que pretendemos é proceder a uma reestruturação da SATA, que seja aceite por Bruxelas, e que garanta aos Açores o serviço que é insubstituível que a SATA presta”. Mas sobretudo “fazê-lo de forma transparente e com conhecimento do público que é em última análise quem paga isto tudo e quem precisa do serviço”, destacou.
 

70 milhões€ para liquidez das empresas e emprego

 

O Governo Regional anunciou que vai disponibilizar 70 milhões de euros, financiados por fundos europeus, para ajudar à liquidez e ao emprego na Região. Esta verba será canalizada para duas medidas. Primeiro a Apoiar.pt Açores, no montante de 35 milhões de euros, que será financiada sob a forma de subvenção não reembolsável para “injectar liquidez nas empresas para fazer face a constrangimentos de tesouraria, evitando a destruição da capacidade empresarial”, referiu o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva. A outra medida – Manutenção do Emprego II – também com uma dotação de 35 milhões de euros, “converterá parte dos financiamentos obtidos através das linhas Covid 19 em subvenção não reembolsável, de acordo com uma forma flexível, que toma em conta a dimensão da empresa e número de postos de trabalho, recompensando as empresas que mantenham níveis de emprego superiores”, explicou.
Medidas que surgem “da estreita colaboração com os parceiros sociais”, por um lado as Câmaras de Comércio e por outro das estruturas sindicais.
Por seu lado, Duarte Freitas, Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, anunciou a prorrogação de um conjunto de programas de emprego - Reactivar+, Inovar, Prosa, Estagiar L e Estagiar T – até 30 de Junho de 2021. Uma medida que irá beneficiar 1.500 açorianos que estão integrados nestes programas de emprego e que terminariam os seus contratos a 31 de Dezembro. Duarte Freitas falou em “grande articulação” entre todas as áreas do Governo e “proximidade” com os parceiros sociais para tentar mitigar os efeitos da crise provocada pela COVID-19, anunciando que poderão surgir novas medidas ou prorrogação de outras para conter esta crise.
Questionado pelos jornalistas acerca do ataque que a oposição ao anterior Governo fazia aos programas de emprego que serão agora prorrogados, Duarte Freitas fez questão de salientar que “este é o momento para conseguirmos manter o nível de empregabilidade ao máximo possível” e depois passar para a fase seguinte de diminuir a precariedade.

 

Abastecimento ao Corvo feito por via aérea

 

A ilha do Corvo tem vindo a sentir constrangimentos no abastecimento por via marítima, devido às dificuldades que limitam a actividade do porto das Lajes das Flores, e o Governo Regional já reforçou os voos de carga para que nesta época natalícia nada falte aos Corvinos.
O Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mário Mota Borges, anunciou ontem aos jornalistas que foram feitos dois voos de carga adicionais “para o abastecimento de bens de primeira necessidade e bens de consumo da época natalícia”.
Voos que terão transportado, juntamente com os outros dois voos de carga regulares, mais de 7 toneladas.  
O abastecimento da mais pequena ilha do arquipélago por via marítima tem-se revestido de algumas dificuldades devido ao estado alteroso do mar, mas há bens que não poderão ser transportados de avião.
“Aguardamos agora nova janela de mar aceitável que os produtos que não podem ir de via aérea o sejam por via marítima”, explicou acrescentando que a melhoria do estado do mar deverá acontecer no período entre o Natal e o Ano Novo.  
A reserva de combustíveis na ilha não é por enquanto um problema, até porque “existe uma reserva suficiente para ultrapassar esse intervalo de tempo” mas depois desse período a solução terá de ser equacionada, explicou Mota Borges.
Para já não serão equacionados mais voos, mas tudo vai depender do estado do mar, garante o Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia.
O deputado Paulo Estêvão denunciou há uns dias que a ilha do Corvo está, desde o dia 20 de Novembro, sem abastecimento marítimo de mercadorias e explicou que durante esse período houve dias em que o mesmo poderia ter sido realizado.
O deputado denunciou contudo a “incompetência” e a “incúria” da empresa que realiza o serviço de transporte regular de mercadorias entre o Faial-Corvo-Flores.

Print
Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

Tags:

Theme picker

Revista Pub açorianissima