O Secretário das Finanças e Planeamento, Joaquim Bastos e Silva, explicou ontem ao ‘Correio dos Açores’ que, ao tomar posse, o actual governo regional foi confrontado pelo Governo da República com o valor do Plano de Recuperação e Resiliência para os Açores de 850 milhões de euros e com a forma como as verbas estavam orientadas em termos de áreas de investimento e na relação entre o sector público e o sector privado regional.
Então, explicou o Secretário das Finanças e Planeamento, chegaram-se a colocar duas possibilidades ao governo dos Açores: ou rever o Plano de Recuperação e Resiliência para a Região, adequando-o aquilo que é a orientação do Programa do Governo, com os inevitáveis atrasos da sua aprovação pelas instâncias europeias, em Bruxelas; ou, face à necessidade urgente de ter as verbas disponíveis na Região o mais rapidamente possível, permitir que a versão elaborada pelo anterior governo regional avançasse para Bruxelas. E, entre uma opção e outra, dada a necessidade urgente de fazer face aos impactos da pandemia na Região, a opção foi por fazer avançar a versão iniciar para as instâncias europeias.
Joaquim Bastos e Silva deixou, contudo, claro ao ‘Correio dos Açores’ que, no âmbito do próximo Quadro Comunitária de Apoio, a opção do governo açoriano – “seguindo o seu Programa de Governo – vai ser a de contemplar as empresas privadas e o sector produtivo regional com os fluxos financeiros europeus adequados para recuperarem dos efeitos negativos da pandemia e projectarem o futuro”.
Estas declarações do Secretário das Finanças e Planeamento surgem em sequência a declarações de Mário Fortuna, Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada que os 850 milhões de euros do Plano de Recuperação a Resiliência dos Açores, definido pelo anterior governo regional, “é pouco para aquilo que é preciso fazer e está distribuído de forma que não será a mais aconselhável neste momento. Fica a nossa opinião de que a distribuição deveria ser melhor feita, mais orientada para a capacidade produtiva e exportadora da economia dos Açores”, completou Mário Fortuna.
O presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada começa, nas declarações ao ‘Correio dos Açores’, por afirmar que os 850 milhões de euros “ficam aquém do que havia sido anunciado pelo anterior governo. Tinha sido anunciado um valor de 720 milhões nesta rubrica, cento e tal milhões em outras rubricas do plano europeu e mais 198 milhões de euros para o furacão Lorenzo”.
“E vamos lembrar”, prosseguiu Mário Fortuna, que estes 850 milhões “são praticamente aquilo que a economia dos Açores perde de uma só vez em 2020. E o montante em causa vai-nos chegar ao longo de três anos”.
Portanto, acentuou, “ nos próximos três anos, vamos ter acesso a financiamentos que serão equivalente àquilo que nós perdemos em 2020, num ano só. Já perdemos os valores que nos vão chegar nos próximos três anos”.
Para além disso, prosseguiu, “é preciso perceber como é que os 850 milhões de euros vêm e para que é que vêm. E, neste sentido, embora algumas das áreas para onde vem o dinheiro tenha a nossa concordância, a outra não vai de encontro aos reais objectivos deste plano”.
Desde logo, explicou, dos 850 milhões de euros há 116 milhões de euros que” são para um salto energético, um salto adicional para energias alternativas. E a pergunta é: E é disto mesmo que a economia dos Açores precisa? É arranjar aqui outras formas de energia alternativa? Não temos outros problemas maiores para resolver na economia dos Açores em função do impacto inicial da pandemia? Sem prejuízo de admitir que é importante ter maior eficiência energética, estas coisas também têm que ser colocadas numa perspectiva de prioridades. E para nós esta não seria a prioridade imediata. Há outras que são mais importantes”. Aponta, a propósito, o salto digital como sendo “mais importante, mas também aqui se coloca uma questão. Um salto digital de quem? Um salto digital do sector público ou um salto digital do sector privado? E, basicamente, o que conseguimos constatar é que grande parte do valor que está orçamento para o salto digital é para a administração pública e para o ensino. E a pergunta é: E as empresas que geram a base tributária onde os Açores se vão alimentar no futuro têm o quê? A perspectiva que nós temos é que o valor que está alocado às empresas é diminuto quando comparado com o que está alocado à administração pública e aos serviços públicos”, completou..