Cristina Calisto, Presidente da Câmara Municipal da Lagoa

Habitação continua a ser problemática no concelho onde o único hospital privado dos Açores fará história

Correio dos Açores - Como encara a Câmara Municipal da Lagoa este ano que agora termina?
 Cristina Calisto (Presidente da Câmara Municipal da Lagoa) - A Câmara Municipal da Lagoa encarou 2020 como um ano atípico e difícil para todos, que nos fez parar, pensar e redefinir prioridades, modos de estar e de agir.
Se nos dissessem que em 2020 o mundo iria ficar suspenso numa luta global contra um vírus, não acreditaríamos!
2020 obrigou-nos a usar máscara e álcool gel. Obrigou-nos ao confinamento e ao distanciamento físico e social, com impacto directo em tantos domínios da nossa vida, porque uma ameaça impensável obrigou-nos a viver uma realidade diferente e incómoda.
Foi um ano exigente e de grande responsabilidade que exigiu tomadas de decisão rápidas e eficazes numa situação nunca antes vivenciada, desconhecida por todos, podendo ser incontrolável na sua dimensão sem a união, a compreensão e o dever cívico de todos os lagoenses.
Tivemos que tomar medidas adicionais de apoio directo às empresas e famílias, sem estarem previstas e de grande esforço financeiro para a autarquia. Foi o ano de atenção especial aos mais vulneráveis, como são, de facto, os mais idosos, tendo sido necessário incutir uma mudança de mentalidade e de comportamentos em torno de um vírus invisível e que nem sempre é fácil de se fazer compreender.
Foi também um ano de grande aprendizagem e de aquisição de novas práticas, em todos os serviços camarários, com o trabalho à distância, pondo em prática o teletrabalho e testando a nossa capacidade de resposta.
Penso que será o ano do qual tiramos todos, certamente, uma grande lição, que espero que seja, de mais humanidade e solidariedade uns para com os outros.
 
Como acudiram à pandemia?
O confinamento abrupto veio alterar as dinâmicas sociais e económicas no concelho da Lagoa, com impacto na diminuição de rendimentos de algumas famílias e disso resultando algumas necessidades de emergência social.
Deste modo, a autarquia, no âmbito das suas competências, tomou várias medidas imperiosas, excepcionais e transitórias, face ao estado pandémico, para atender às necessidades e dificuldades das empresas e das famílias lagoenses.
Ao nível das empresas determinou-se a isenção total do pagamento da tarifa de recolha de resíduos sólidos, bem como das rendas dos estabelecimentos concessionados pelo Município; procedeu-se também à isenção total das taxas e licenças de ocupação do espaço público e publicidade para promover o distanciamento físico recomendado e privilegiar a utilização de espaços exteriores e o serviço de take-away.
Ainda no sector económico e empresarial, apoiou-se as empresas de animação turística, através da criação do projecto “Roteiros da minha terra” e os artistas através do projecto “Lagoa Digital”. Conjuntamente com o NELAG – Núcleo de Empresários da Lagoa dinamizou-se a realização de acções de promoção da restauração e do comércio local que permitissem atrair pessoas ao concelho e minimizar, de algum modo, as dificuldades económicas que estas empresas atravessam.
No apoio às famílias isentou-se o pagamento da factura da água a todas as famílias que, comprovadamente perderam rendimento em virtude da pandemia e ampliou-se o primeiro escalão de água para o dobro, o que teve um reflexo directo no valor da factura a pagar no final de cada mês para todos os munícipes.
Ainda no apoio às famílias, numa acção concertada entre os Serviços Sociais da Câmara Municipal e o ISSA, respondemos a inúmeras necessidades alimentares ou de outro âmbito.
A autarquia, através do seu serviço de Protecção Civil também apoiou pessoas e famílias que se encontravam infectadas pela Covid 19 ou em confinamento no garante da alimentação e medicação, sendo que, ainda disponibilizamos o serviço de um psicólogo a todas as pessoas que nos contactaram e que mostraram ansiedade pelo momento vivido por esta pandemia.
Na Educação estivemos na primeira linha no apoio a todos os alunos que durante o confinamento não tinham equipamentos que permitissem o ensino à distância, através da disponibilização às escolas do concelho de 50 portáteis, 30 computadores, 20 bandas largas e 45 tablets.
 
Que projectos tiveram de parar?
Foram muitas as iniciativas e projectos que ficaram adiados para responder a esta situação. Como se depreende, todas as medidas de apoio às empresas e famílias representaram uma forte perda de receita para o município, estimado em cerca de 700 mil euros, o que determinou o adiamento de obras.
Por outro lado, foi necessário o corte orçamental em várias rubricas do orçamento municipal, nomeadamente na área cultural e recreativa, onde todas as iniciativas de carácter festivo foram canceladas, sendo as verbas canalizadas para iniciativas de cariz social de apoio a empresas e famílias.
De realçar que, os primeiros três meses de pandemia representaram também o atraso na conclusão de algumas obras estruturantes para o desenvolvimento do concelho,  as quais já foram restabelecidas e algumas concluídas, desde logo a requalificação dos merendários do lugar dos Remédios; a nova sede do Instituto Cultural Padre João José Tavares; a nova sede do Centro Social Cultural da Atalhada; as obras do edifício da Junta de Freguesia do Cabouco; algumas obras no parque municipal habitacional da autarquia, bem como, obras no âmbito do regulamento da habitação degradada, entre muitas outras.
 
Chegaram-vos muitos pedidos de ajuda de famílias?
Naturalmente que sim, principalmente na falta de recursos para fazer face a compromissos financeiros bancários ou com o pagamento de rendas de habitação, alimentação e despesas de saúde.
No total, e até Novembro deste ano, a Câmara Municipal da Lagoa já apoiou cerca de 250 famílias, sendo que, neste âmbito, despesas de saúde designadamente com consultas de oftalmologia e aquisição de equipamentos oculares, bem como de odontologia foram as mais incidentes pois, por regra, representam um grande encargo para as famílias.
 
Sendo 2021 ano de eleições autárquicas, quais os cinco pontos altos e cinco pontos baixos deste mandato.
Na recta quase final deste mandato posso afirmar que dei por cumpridas até ao momento mais de 70% das acções propostas no manifesto eleitoral, às quais se somam muitas outras que foram levadas a cabo e que não constam do referido compromisso e algumas que ainda decorrerão no próximo ano.
Como em qualquer mandato há sempre altos e baixos, sendo que, todo o trabalho que foi realizado incide numa perspectiva de futuro para o concelho, alicerçando as bases do que mais importa e que considero o ponto alto e a missão de qualquer autarca: as pessoas e o seu bem-estar.
Apesar das dificuldades inerentes às restrições e regras impostas pelo tribunal de contas às autarquias locais, principalmente no que concerne aos vistos para o início de determinadas obras, considero que muito foi feito em três anos. De modo geral, destaco alguns investimentos no concelho que considero relevantes como a obra de construção do Passeio Marítimo da cidade da Lagoa; a construção do Hospital Internacional dos Açores (HIA); a vinda da cadeia Hilton para a cidade da Lagoa, a instalação do Museu de Lagoa - Açores que permitiu uma nova organização de todos os núcleos museológicos do concelho, dotando-os de uma nova museografia e a adaptação do edifício da Pousada de Juventude a Escola Profissional da Lagoa, em complemento ao ensino regular, bem como o inicio recente das obras de requalificação  da Praça de Nossa Sra. do Rosário para trazer nova vida à cidade.
É certo que outras obras, porém, ainda estão por concluir, mas que o executivo mantém o empenho de as concretizar ainda no decurso deste mandato, desde logo a requalificação do auditório Ferreira da Silva, em Água de Pau, como espaço multicultural, cujos projectos de arquitectura e de especialidades estão a ser devidamente acompanhados por empresas com especialização na área, encontrando-se na sua recta final. Esta obra, totalmente financiada pelo orçamento municipal dará uma dinâmica importante à vila de Água de Pau e ao concelho. O mesmo se dirá da obra de construção do novo arruamento a nascente do Convento de Santo António, em Santa Cruz, que garantirá uma nova saída rodoviária da freguesia, com maior segurança e da cobertura do polidesportivo dos Remédios, que garantirá o aumento efectivo dos espaços para a prática de desporto.
Gostaríamos ainda de ter visto neste mandato os números do sucesso escolar serem melhores, pese embora, no âmbito do ProSucesso a sua melhoria tenha sido evidente, mas reconhecendo que ainda há um caminho longo a percorrer. O mesmo penso sobre as metas da reciclagem que é um problema de consciencialização ambiental na qual a autarquia tem batalhado com as inúmeras iniciativas realizadas mensalmente, com o intuito de garantir uma maior adesão da população e que se complementará, muito em breve, com a entrega de ecopontos domésticos, incluindo o de lixo orgânico, a todas as habitações do concelho, crendo que isto possa ser um importante impulso para uma maior participação cívica por parte da população, no âmbito da reciclagem.
Neste último ano, ainda instalaremos, dentro daqueles que foram os nossos compromissos autárquicos, o Conselho Local de Saúde que permitirá trabalhar as várias problemáticas de saúde e bem-estar no concelho, conjuntamente com outros parceiros e entidades e que, nos últimos anos implicou um diagnóstico profundo destas problemáticas, que colmatou na elaboração de um perfil de saúde.
Daremos também início, após os trabalhos preparativos já concluídos, à revisão do Plano Director Municipal.

Qual mais marcou o concelho?
Penso que, de todas as obras municipais e privadas no nosso concelho destacaria a abertura do Hospital Internacional dos Açores (HIA) porque será o único hospital privado em São Miguel e nos Açores, provavelmente por muitos anos, ou até mesmo para sempre, por ser um avultado investimento financeiro por parte de privados que representa confiança na cidade da Lagoa e no seu potencial de progresso. Será uma estrutura que, além da resposta ao nível da saúde, empregará muitas pessoas e que influenciará a dinâmica da restauração e do comércio local. O conjunto destes pressupostos permitem acreditar que estaremos a virar uma página na história da Lagoa.
Mas não é a única no meu entendimento, pois penso que, de todas as obras municipais realizadas no nosso concelho destaco o Passeio Marítimo da Cidade por representar a viragem do nosso concelho para o mar que tanto se almejava. Uma requalificação há muito esperada e que trará uma nova mobilidade à cidade.
 
O que gostaria de ter feito neste mandato e não conseguiu?
Apesar dos orçamentos municipais na área social contemplarem sempre verbas bastantes consideráveis, o que se verificará novamente em 2021 com quase 700 mil euros para responder à melhoria das questões habitacionais, com obras nas cinco freguesias do concelho, que visam o melhorando de coberturas, casas de banho, ampliação de habitações, acessibilidade reduzida entre outros trabalhos, a Habitação continua como a ser uma problemática evidente neste concelho, particularmente pela, quase inexistência, de casas para arrendamento que permitam aos jovens casais, e não só, poderem usufruir de uma casa condigna, o que, por si só, representa estabilidade para o seu agregado familiar e em particular para as crianças em idade escolar, porque o inverso é estas famílias permanecerem em casas de familiares, em situação de sobrelotação.
Posso adiantar que, neste momento, está em curso a Estratégia Local de Habitação do Município de Lagoa, o que, simultaneamente com a revisão do Plano Director Municipal (PDM) permitirá assegurar melhorias a este nível, a médio prazo.
Por outro lado, ver um futuro adequado à fábrica do álcool e a requalificação da baía de Santa Cruz é algo que também gostaríamos de ver realizado e que pese embora os obstáculos que surgiram é algo que não desistimos.

Uma Câmara Municipal nos Açores depende, de certa forma, de dois poderes (Região e República). Concorda com esta afirmação?
As relações entre níveis de poder no Estado não deverão ser necessariamente de dependência. Neste sentido, importa discernir que a tutela das autarquias locais está acometida ao Poder Central, ou se quisermos, à República, que, pela Lei das Finanças Locais, transfere determinadas verbas para as autarquias, visando o cumprimento das suas atribuições e competências. As autarquias locais e a Região trabalham em colaboração, tendo por base diferentes competências legalmente consagradas, sendo que, as decisões, quer a nível local, quer a nível regional, comprometem o território e as decisões futuras.

Isso condiciona a acção autárquica?
Como disse, não se trata de uma relação de “dependência”. Tanto as autarquias, como a Região gozam de um determinado nível de autonomia que lhes permite a operacionalização das suas competências legalmente instituídas. Obviamente, a interdependência existente entre os dois níveis de poder o que viabiliza, por vezes, que possam condicionar-se mutuamente, especialmente em matérias nas quais se tocam ambos os espectros de competências e atribuições e que potenciam o território e a coesão social.

Houve transferência de poderes do Governo para as autarquias. Como está esse processo nos Açores? Foi bem conseguido?
A transferência de competências para as autarquias locais é um processo contínuo e que surge em 2018. A própria legislação enquadradora remete para uma execução desta transferência a médio prazo.
Nos Açores, antes da entrada em vigor da Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto, a AMRAA, em colaboração com a ANMP, desenvolveu conversações com o Governo da República, de modo a estabelecer um regime diferenciado para as autarquias açorianas, uma vez que, grande parte das competências passíveis de serem transferidas para os municípios já se encontravam na actuação da Região. Neste sentido, fomos do entendimento que, em momento algum, o processo de transferência de competências poderia comprometer a autonomia regional. Assim, o Artigo 9º da Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto viabilizou que esta transferência de competências apenas fosse operacionalizada nos Açores, por diploma regional próprio, de modo a promover a adequação do processo à realidade específica regional.
Em bom rigor, creio que não deverá mudar muito o actual panorama da governação local e regional nos Açores, uma vez que a Região já absorve, em grande medida, as atribuições que pelos diplomas sectoriais se pretendem descentralizar.
 
Vai recandidatar-se?  
Da minha parte estou disponível para continuar e avançar para um segundo mandato, continuando a dar o meu contributo para um concelho cada vez mais moderno e atractivo. Quem me conhece sabe que executo o meu trabalho com seriedade e com total empenho. Tudo isso dependerá da vontade popular, ou por outras palavras, da confiança dos lagoenses.
 
Que perspectivas tem para 2021?
Após um ano de 2020, no mínimo turbulento, adivinha-se um ano de 2021 extremamente exigente.
O vírus continuará a ser o “pêndulo” de todas as acções nos próximos tempos, mesmo com as esperanças depositadas nas vacinas, sendo ansiado por todos, a determinação efectiva do fim da pandemia. Paralelamente a este processo, acompanhado pelo Gabinete Municipal de Crise Covid, a estratégia do executivo municipal continuará afincadamente a proteger e garantir o bem-estar dos lagoenses, centrando a acção na combinação de políticas geradoras de emprego, de dinamização empresarial e de políticas de proximidade às famílias.     

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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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