Ricardo Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

Dois mandatos para devolver estabilidade financeira ao segundo município mais endividado do país em termos relativos

Correio dos Açores - Como vê este ano que agora termina e como é que a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo fez face a esta pandemia?
Ricardo Rodrigues (Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo) – O ano de 2020 foi o ano mais atípico das nossas vidas. Uma pandemia provocada por um vírus, resolveu alterar por completo a vida em comunidade e isso afectou vários agregados familiares, bem como várias actividades económicas. Esta pandemia teve como consequência, designadamente na área do turismo, e todas as actividades conexas como cafés, restaurantes ou esplanadas, que foram vivamente afectadas.
Tivemos desde logo uma primeira vaga em que se fez sentir mais, e com má memória das cercas sanitárias entre todos os concelhos, e isso afectou bastante. Nessa altura, tivemos algumas pessoas a solicitar ajuda e as Câmaras Municipais são muito ágeis em organizar-se e também o fizemos. Encerrámos todos os serviços, ficamos confinados, e tivemos solicitações até de aquisição de alimentos, porque algumas pessoas não o podiam fazer directamente por variadíssimas razões, e as Câmaras Municipais e freguesias, estiveram de serviços às populações, para lhes levar a casa os alimentos. Não só levar a casa de quem eventualmente tinha rendimentos para os comprar, mas também aqueles que por infortúnio do desemprego, ou outra razão, não tinham esses alimentos e não tinham dinheiro para os adquirir. E a Câmara Municipal avançou com essa disponibilidade.
Na realidade, esse primeiro impacto desta pandemia não foi assim tão grande quanto à primeira vista se podia esperar. Os recursos afectos na primeira vaga foram alguns, mas mais de perda de receita – no que diz respeito a água, serviços de saneamento e resíduos – do que outra coisa. Por outro lado, as escolas também fecharam para ministrar a educação à distância e as duas escolas de Vila Franca do Campo não tinham computadores suficientes e a Câmara Municipal avançou e adquiriu cerca de 80 computadores que distribuímos pelas duas escolas no sentido de agilizar e facilitar o ensino à distância, porque muitos agregados familiares não dispunham desses equipamentos para assistir às aulas.
Nesta segunda vaga Vila Franca do Campo tem sido afectada com alguns casos concretos. Ouvido o Conselho Municipal de Protecção Civil, por unanimidade, indicou à Câmara Municipal que, também por unanimidade, decidiu encerrar os cafés a partir das 18 horas. Isso aconteceu porque eram espaços onde, publicamente, era visível alguma falta de cuidado. Foi também uma atitude pedagógica para tentar convencer as pessoas a terem os comportamentos que eram aconselhados pelas autoridades de saúde, como o uso da máscara, a desinfecção das mãos e a etiqueta respiratória e, principalmente, o distanciamento físico que era indispensável.
Ainda recentemente a Câmara Municipal deliberou apoiar toda essa área de cafés, restaurantes, alojamentos locais, hotelaria, e estabelecimentos de turismo, que ficaram dispensados do pagamento de água, de saneamento básico e de resíduos até ao fim do mês de Junho. Ou seja, nos próximos seis meses todas essas actividades automaticamente deixam de pagar, assim como todas as outras actividades que sofreram alguma diminuição de rendimentos superior a 20%, comparativamente com o ano anterior, e que também terão a mesma consequência e deixarão de pagar água e taxas conexas.
O princípio basilar que orientou a nossa ajuda e os apoios da Câmara Municipal, teve a ver com quem ficou prejudicado e quem ficou por algum motivo afectado por via da Covid. A Câmara Municipal está aqui como suporte para apoiar essas pessoas no sentido de minimizar os prejuízos que essas actividades económicas tiveram ao longo do ano.

As Câmaras Municipais deixaram de lado iniciativas, nomeadamente culturais, que provocassem aglomerações. Houve outros projectos parados?
Em termos de obras, o que se verificou foi a derrapagem de algumas obras, derivado da falta de mão-de-obra devido a algumas famílias que tivessem sido afectadas e isso teve consequências.
Aquilo que mais alterou os hábitos teve a ver com os aglomerados de pessoas, como por exemplo o São João – que continuará a ser nos próximos anos, espero – e tiveram de ser canceladas todas essas festas e convívios de cariz popular. Consequentemente apoiámos as bandas filarmónicas do concelho, com um apoio extraordinário, em virtude de terem visto cancelados os acontecimento culturais em que as bandas aferiam algum rendimento.

No próximo ano haverá eleições autárquicas. Que cinco pontos altos e cinco pontos baixos elege como marcantes neste seu mandato?
Desde logo a reestruturação da dívida. Em Vila Franca do Campo temos uma dívida muito elevada, que estava com juros muito elevados, com o sector empresarial local com muitas empresas e toda essa reestruturação operou-se neste mandato. Hoje a situação é de perfeito equilíbrio financeiro, no sentido em que temos capacidade para pagar toda a dívida. Mas isso obrigou a uma reestruturação, à assunção por parte da Câmara de algumas dívidas que eram do sector empresarial. Refiro-me, por exemplo, ao AçorArena cuja situação financeira ficou resolvida com quantias muito avultadas para qualquer município, e principalmente para um município da nossa dimensão.
Toda essa reestruturação está concluída, está feita, e hoje a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo goza de boa saúde financeira, no sentido em que temos capacidade de pagar a dívida, que está devidamente negociada, e houve uma baixa significativa dos juros o que faz com que seja possível à Câmara ter alguma tranquilidade no que diz respeito ao presente e ao futuro.
Depois, uma outra área que foi muito relevante no concelho teve a ver com a recuperação do velho campo de jogos da Mãe de Deus, hoje parque recreativo e de lazer da Mãe de Deus, que há umas dezenas de anos estava fechado e isso implicava um grande desgaste dos jovens que tinham de se deslocar a Ponta Garça para praticar desporto. A reabertura do campo de jogos foi um sinal muito importante para a juventude do concelho.
Depois algumas obras estruturantes, que tiveram a ver com o risco das encostas junto ao mar, no centro de Vila Franca do Campo, em que recuperámos não só a Avenida Vasco da Silveira mas também está agora em curso a recuperação da praia do Corpo Santo, no que diz respeito à escavação que o mar estava a levar a encosta e as obras importantes no sentido de estabilizar as encostas da nossa Vila que estavam com alguma degradação e em risco de ruir em algumas áreas.
Numa outra área, finalizámos a informatização e digitalização dos procedimentos dentro da Câmara e agilizámos o contacto dos munícipes com a Câmara. Hoje é possível contactar a Câmara através de um computador ou de um telemóvel, para consultar um processo. E isso é muito importante nos dias que correm, porque isso nos traz mais transparência, mas também mais comodidade a todos.
Penso que essas áreas foram as mais relevantes neste mandato que vai terminar no final do próximo ano.
O que ainda falta resolver, e temos tido alguma dificuldade, tem a ver com a falta de habitação própria. Temos muita necessidade de habitação própria no concelho, apesar de a Câmara ter um parque habitacional, a par de outro parque habitacional do Governo Regional para famílias mais carenciadas, a verdade é que há muitos jovens casais e pessoas que procuram casa e isso ainda constitui um problema que, no próximo mandato quem estiver aqui, e o Governo Regional, têm que pensar na possibilidade de facultar mais habitação própria.
Por outro lado, temos ainda um problema de saneamento básico e este Quadro Comunitário de Apoio não ajudava por completo. Os projectos candidatáveis não tinham apoio completo e não foi possível candidatar projectos nessa área. Ainda temos algum saneamento básico por realizar e espero que o próximo Quadro Comunitário de Apoio possa ajudar a que Vila Franca do Campo possa fazer um investimento, que ainda é avultado, em saneamento básico para concluir este processo no concelho.
Por último, temos ainda um problema de conservação de ruas e estradas, que não era possível candidatar - a conservação de estradas - no Quadro Comunitário anterior, e essa foi uma área que espero que nos próximos quatro anos, quem aqui estiver, possa olhar para essa área.
Um município endividado como nós, não pode fazer muitas obras sem ser com recursos a fundos comunitários. Os meios próprios são poucos, resta pouco dinheiro para investimento e o saneamento básico e as estradas, como não foi possível aceder a fundos comunitários, não nos foi possível investir nessa área que está carenciada no concelho.
Essas são as áreas que foram menos conseguidas neste mandato.

O reequilíbrio financeiro foi o mais importante para o concelho?
Verdadeiramente, e para o futuro, a reestruturação da dívida e a estabilidade financeira é indispensável. Sem termos estabilidade financeira e sem sabermos com o que contamos, ou a segurança de saber que temos dinheiro para pagar a dívida e mesmo assim podemos investir em algumas áreas, designadamente em áreas sociais e investimentos duradouros, não é possível pensar em mais nada. E isso foi muito importante para o município, para os próximos anos, no sentido em que essa estabilidade está garantida e, os próximos que me seguirem, não vão ter esse problema de pensar onde vão arranjar dinheiro para pagar a dívida. Porque ela está ao nível de ser pagável e é uma gestão que será fácil de fazer nos próximos anos. Por isso, parece-me que foi verdadeiramente muito importante, a par da internalização das empresas municipais. Tínhamos muitas empresas municipais, com dívidas impagáveis e que assim foi possível pagar, internalizando na Câmara Municipal. Parece-me que foi o ponto mais importante neste mandato que agora termina.

O que gostaria de ter conseguido fazer e não foi possível?
Há sempre muitas áreas onde não foi possível chegar. A questão fundamental aqui é os recursos financeiros. Como sabe, não se pode investir sem ter dinheiro. Houve uns anos em que isso era possível fazer, com dívidas e mais dívidas e outros mecanismos de fazer sem pagar, mas a verdade é que hoje o planeamento tem de ser feito com base naquilo que são os recursos disponíveis.
E verdadeiramente aquilo que constava do nosso programa com base no qual nos candidatámos, tudo quanto foi estruturante e tudo quanto foi decisivo para a Câmara Municipal, conseguimos fazer.
É evidente que falta sempre uma área ou outra. Mas uma área que, não sendo responsabilidade das Câmaras, mas para a qual estamos atentos e vemos que é necessário é a habitação. Continua a ser o maior problema e que foi menos conseguido. Nós temos um Fundo de Apoio à Habitação, para pequena sobra a exemplo de outras Câmaras, mas não temos disponibilidade financeira para investir em novas habitações. Em todo o caso estamos a fazer o Plano Estratégico da Habitação do concelho, que deve estar concluído no primeiro trimestre do próximo ano e que trará novas ideias e novas áreas de investimento possíveis neste capítulo da habitação própria e que espero possa ajudar os jovens casais e as pessoas que precisam de habitação.

Este exemplo da habitação é um exemplo concreto que há efectivamente dependência das autarquias em relação à República e ao Governo Regional. Isso condiciona?
Em termos conceptuais, as câmaras municipais gozam de um poder autónomo relativamente quer ao poder central quer ao poder regional. Em todo o caso, aqui nos Açores, temos o poder regional – que não há no continente – e muitas das áreas que hoje estão a ser transferidas para as autarquias dos Açores, mantêm-se no poder regional. E bem. As câmaras não têm de esvaziar aquilo que são as competências do Governo Regional mas têm que ser complementares e ajudarem-se uns aos outros. A dependência financeira está regulada por lei, na medida em que os recursos financeiros das Câmaras Municipais são transferências do Orçamento de Estado para as autarquias. E assim vai continuar a ser e nesse sentido, é uma dependência, mas em forma de descentralização que Portugal tem nas suas autarquias.
Depois, há de facto uma certa dependência por assim dizer, mas no sentido em que se não houver essa complementaridade do que são as competências dos governos regionais, dos governos centrais e das autarquias, naturalmente que são os cidadãos que são menos beneficiados. Sempre que for possível encontrar formas de cooperação entre esses três poderes são os cidadãos que ficam a ganhar. Sempre que há acordo para a realização de necessidades colectivas, é mais fácil do que cada um por si as realizar.
Tenho boas expectativas que, no próximo mandato, esses desequilíbrios possam melhorar e possam ser encontradas melhores soluções.

Mas a transferência de poderes nos Açores está parada…
Nos Açores fizemos um standby nessa matéria porque não se pode copiar a transferência de poderes que a nível nacional está a ser feita para as autarquias, porque aqui temos um poder regional que tem muitas dessas competências. Esse diálogo existiu, vai continuar a existir, mas as áreas a transferir serão muito menores do que aquelas que no continente se verificam, porque não existem governos regionais com competências a nível nacional. E espero que esse diálogo se mantenha e que encontraremos outras áreas que nos Açores sejam ainda possíveis de transferir para as autarquias, sem beliscar aquilo que são as competências próprias do Governo Regional.

Disse ao longo da entrevista “no próximo mandato, quem estiver aqui”. Vai recandidatar-se?
Ainda não decidi sobre essa matéria. Os motivos que me levaram a candidatar ao primeiro e segundo mandato, estão a esgotar-se, ou seja, a reestruturação da dívida e a estabilidade financeira da Câmara Municipal, que era um assunto que como Vila-franquense me preocupava bastante uma vez que Vila Franca do Campo chegou a ser a segunda câmara mais endividada do país, em termos relativos. Essa área está resolvida. Ou seja, tenho a minha consciência tranquila relativamente aos motivos que me fizeram candidatar, quer no primeiro quer no segundo mandato.
Quanto a um terceiro mandato, ainda não decidi sobre essa matéria. Ainda falta o próximo ano para pensar nisso, mas devo confessar que os motivos essenciais que me fizeram candidatar estão esgotados. Há sempre outros motivos, mas nesta fase ainda não decidi se me vou candidatar ou não.

Que perspectivas tem para 2021?
Está tudo muito dependente do evoluir da situação pandémica. Ou seja, temos a esperança e a expectativa que a vacina nos ajude e que no próximo ano, grande parte dos portugueses e dos açorianos esteja vacinada. E qual o efeito que a vacina terá no modo de vida das populações. Como sabemos, a nossa Região, e Vila Franca do Campo está nessa linha, está muito dependente do turismo. A falta dessa actividade afectará significativamente ou não o próximo ano de 2021. Depende da evolução que a pandemia tiver. Se estiver controlada e as pessoas vacinadas, poderemos retomar alguma normalidade, e de facto o ano ainda pode ser salvo. Se isso demorar muito tempo e o próximo Verão ainda for caracterizado pela pandemia, vamos continuar num ano de dificuldades. Mas a esperança é a última a morrer e por isso temos esperança que o próximo ano possa trazer alguma luz para que as nossas vidas voltem ao normal e é essa expectativa que acalento para 2021.

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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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