Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto

Câmara diz que nunca foi ouvida sobre a zona do aeroporto de Santa Maria que considera “uma pedra muito grande no sapato”

Correio dos Açores – Como viu o ano que terminou agora e como é que a Câmara Municipal de Vila do Porto de reorganizou para acudir a esta pandemia?
Carlos Rodrigues (Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, Santa Maria) - Efectivamente, a partir do mês de Março, 2020 foi um ano de surpresas quase diárias para todos nós. Fomo-nos deparando, a cada dia que passava, com uma realidade nova. E, como se pode perceber facilmente, numa ilha com a nossa realidade, a Câmara tem um papel preponderante em toda a ilha, desde a sua orla marítima, ao interior da ilha, o bem-estar das populações, a segurança, tudo isto faz parte da missão da autarquia. E faz parte também da sua missão ser uma parceira activa em tudo aquilo que gira à sua volta. E, neste caso, tivemos que dar as mãos a todas as instituições que lidam de perto com a pandemia, com um trabalho mais próximo e bastante activo, desde logo, com a unidade de saúde local, criando as condições dentro das nossas possibilidades – que já são algumas, felizmente – para fazer frente às exigências com que, semana após semana, nos íamos deparando. Desde a recepção a quem chegava, aos isolamentos, toda esta logística foi um trabalho imenso que ainda hoje se mantém. 
Com o tempo foi preciso criar outras condições de apoio às famílias mais aflitas e às instituições que nos procuravam. O nosso núcleo sénior já tem bastantes elementos e as pessoas estavam habituadas a um determinado tipo de vida, a uma actividade constante, desde a educação física, convívios, os trabalhos, as campanhas que eles faziam, tudo isto foi limitado e a maior parte das actividades deixou de existir. 
Foi uma constante aprendizagem ao longo deste ano, tentando sempre, por todos os meios, minimizar ao máximo o efeito directo nas pessoas, nas famílias, ao nível da escola. 
Numa ilha com as nossas características, - e isso acontece um pouco em todas as ilhas – a Câmara é o primeiro parceiro das pessoas, das entidades, das instituições, das associações. Todos recorrem à autarquia quando sentem alguma necessidade. E, ao longo deste ano, foi preciso mobilizar todos os meios, muitos equipamentos, muitas pessoas, para dar uma resposta mais rápida e eficaz. 

Como é que estas novas necessidades alteraram o orçamento camarário?
Ocorreram, obviamente, algumas alterações. Deixamos de ter as nossas festas de Verão e, é importante referir que 80% do apoio para que os festivais aconteçam é atribuído pela Câmara. Transferimos para as associações aquilo que entendemos ser o suficiente para a gestão normal para honrarem alguns compromissos de manutenção das suas sedes e todos os outros apoios foram cortados.
Efectuamos um corte orçamental de 30% nos apoios ao desporto e às associações culturais e festivas, e todo este dinheiro foi canalizado para outros apoios. Além disso, houve reduções e isenções de todos os espaços municipais arrendados ou concessionados no mercado municipal, nos alojamentos locais, as unidades hoteleiras e tivemos uma suspensão de taxas. A única questão que não alterámos relacionou-se com as tarifas da água. A água é um bem essencial e, numa ilha como a nossa, as pessoas têm que ter sempre a consciência de que a água é um bem precioso. 
Aplicamos uma redução em muitas tarifas, à excepção da água, concedendo outras benesses às famílias mais carenciadas e numerosas. Estas reduções ainda se mantêm. Algumas foram mais aliviadas mas ainda estão em vigor.
Também criámos uma linha de apoio para acudir a casos de primeira necessidade de famílias que atravessam maiores dificuldades. Mantivemos e reforçamos sempre que possível o apoio às condições de habitabilidade das famílias. Reforçamos alguns programas que já criamos há uns anos, de apoio social. A verba de emergência municipal do Covid-19 foi, na altura, de 50 mil euros. Tivemos que canalizar algum deste dinheiro para a aquisição de alguns equipamentos para a protecção civil acudir a algumas situações. O banco de ajudas técnicas, também criado por nós, já entrou em vigor. 

Houve alguma obra que tivesse de parar nesta altura?
As pequenas obras de administração directa, no abastecimento de água ou no saneamento, deixaram de ser prioridade. Essas obras quase sempre acontecem para bem das populações, ou um abastecimento de água que é preciso melhorar, ou uma estrada que se melhora ou um acesso, e isso faz parte da missão do município. As outras obras, que são candidatadas aos fundos comunitários, têm de avançar normalmente. Muitas vezes algumas pessoas têm dificuldade em entender porque se faz determinada obra – como a Praça do Município – quando há outras necessidades. E convém lembrar que essas obras são especificamente candidatadas para aquelas verbas que só existem para aquele fim. 

Na primeira vaga Santa Maria registou poucos casos de Covid-19. Está receoso com a segunda vaga?
Eu confio muito nas pessoas de Santa Maria, que é uma comunidade ordeira e disciplinada. Tivemos três casos na primeira vaga, tudo pessoas que chegaram do exterior. Nesta segunda vaga os riscos são maiores, estamos ao lado de uma ilha em que de dia para dia têm aumentado os casos. Mas medidas que estão a ser tomadas neste momento, permitem um controlo muito rigoroso da situação. No entanto, não podemos baixar a guarda e temos de ter muito cuidado. Muitas pessoas estão saturadas de andar de máscara e desinfectar as mãos, mas as pessoas já estão muito educadas para isso. Assim se aprendesse tão rapidamente em relação à reciclagem, por exemplo. 

Sendo 2021 o último ano de mandato, quais os pontos altos e baixos que elege?
O ser humano é insatisfeito por natureza mas todos os dias acordo com a noção que me tenho esforçado imenso para cumprir aquilo a que me propus e não defraudar aqueles que me escolheram. Durante estes últimos quatro anos temos dado alguns passos importantes. Nós nunca fazemos inaugurações e por vezes algumas coisas podem passar despercebidas, mas concluímos uma obra de requalificação da escola do 1º ciclo de Vila do Porto, criámos um espaço coberto para as crianças circularem entre blocos, criando condições excelentes para a prática de desporto e recreio. 
Temos feito um trabalho imenso na melhoria do abastecimento de água às populações. Herdámos uma estrutura complicada, não por culpa de quem a mandou fazer mas por culpa de que a fez, uma obra muito aldrabada no abastecimento de água e que nos tem consumido muitos meios financeiros e mão-de-obra. Temos levado por diante essa missão e penso que é bastante relevante esse trabalho.
Concluímos há dias a Praça do Município, que era uma promessa de requalificar todo o espaço do Convento, que é o edifício sede da autarquia, destruindo cerca de 12 ruínas juntamente com vários “remendos”. Demolimos e criámos um espaço grande e limpo, com instalações sanitárias novas. Estão criadas condições para que, no futuro, os marienses se possam orgulhar de uma Praça do Município ao nível de outras infra-estruturas que a ilha tem. 
Falando no que gostaríamos muito de ter resolvido e não conseguimos, julgamos que o Quadro Comunitário de Apoio que está em vigor neste momento, teve algumas lacunas nomeadamente a falta de apoios para a melhoria das vias de comunicação – as estradas. O que está a deixar as ilhas com estradas de má qualidade devido à falta de meios financeiros para manutenção e repavimentação.
A esse nível foi criado na altura, um Plano Integral para a Recuperação Urbana do Centro de Vila do Porto, que custou dinheiro, fez-se um trabalho com tudo o que entendíamos que era necessário para melhorar as condições de mobilidade, mas constatámos que a verba disponibilizada para o PO 2020 era irrisória. Acho que foi um negócio mal feito por parte da Associação de Municípios, da altura com o Vice-Presidente do Governo anterior. Foi um dos pontos que tínhamos alguma esperança mas que não conseguimos e agora já não temos tempo para isso. 
A grande satisfação, que ainda faz parte de 2020, foi conseguirmos a aprovação da construção de uma ciclovia no valor de 1,7 milhões de euros que ligará as artérias principais do aeroporto e de Vila do Porto, e que vai permitir a melhoria de muitas infra-estruturas. 

Qual considera que foi a obra com mais impacto no concelho? Foi a melhoria no abastecimento de água?
A água é um trabalho constante porque nós não temos lagoas. A água terá de ser sempre colocada na agenda dos executivos vindouros. Tivemos obras de grande relevância e talvez a maior, a nível interno, tenha a ver com um edifício que adquirimos para instalar a maior parte dos serviços administrativos do município. Quando chegámos à Câmara tínhamos pessoas a trabalhar nas antigas casas de banho dos calabouços, porque o edifício estava alojado num Convento, e ainda partilhávamos espaço com o Tribunal e as Finanças. As Finanças mantêm-se mas conseguimos que o Tribunal fosse deslocado, através de um Secretário de Estado da Justiça, na altura do Primeiro-Ministro Passos Coelho, que quando veio a Santa Maria percebeu que a Câmara precisava daquele espaço e que o Tribunal estava instalado em condições terceiro-mundistas. E as casas dos Magistrados estavam fechadas há anos. 
Conseguimos em parceria, que o Tribunal se transferisse para o local onde está hoje, com melhores condições e disponibilizando-nos o espaço. Esse edifício que adquirimos permitiu que as pessoas tivessem dignidade, conforto e qualidade no seu posto de trabalho. 
A recuperação do mercado municipal foi uma obra muito relevante, bem como a construção de algumas estradas que fomos melhorando o acesso a alguns aglomerados populacionais. 
As campanhas eleitorais também trazem coisas boas, e a nossa primeira campanha eleitoral em 2009 trouxe ao de cima muitas lacunas que a ilha tinha. O povo entendeu isso mas o Governo, na altura presidido por Carlos César, também pôs mãos à obra e isso fez com que hoje tenhamos um museu no cento histórico de Vila do Porto, que é uma obra de grande qualidade, que tenhamos uma creche na zona histórica, que foi obra do Governo mas onde a Câmara também cedeu uma parte de um edifício. E os privados também deram o seu contributo. Temos uma zona histórica que era um monte de ruínas em 2009 e actualmente é uma zona que se pode visitar. 
Apoiámos mais de 250 famílias, criámos o programa de apoio à habitação degradada para acudir a pessoas da 3ª idade que se foi alargando ao longo destes anos. Trata-se de um apoio que pode ir até ao máximo de cinco ordenados mínimos por agregado familiar, o que não é muito, mas é alguma coisa, porque não é competência das Câmaras a habitação social, mas cumprimos com a nossa parte.
Criámos bolsas de estudo e já temos muita gente formada com o apoio do município. Temos o apoio às escolas do 1º ciclo, disponibilizamos sempre uma verba para apoio a material didáctico não duradouro igual para todas as escolas e para todos os alunos. 

Muito se tem falado na transferência de poderes para as autarquias. Falou que a habitação social não é competência das Câmaras, esta poderia ser uma das áreas abrangidas nessa transferência?
Acho que a habitação social talvez seja uma das áreas que as autarquias podiam fazer muito melhor. Não digo que quem faz, faz mal feito. Mas há uma coisa que é indiscutível, é que as autarquias conhecem muito melhor a realidade do seu concelho, e não distinguem as pessoas por cores políticas. 
Santa Maria, na minha opinião, é diferente de todas as ilhas porque herdou território de 1.99 milhões de metros quadrados de terreno, onde existiam mais de 200 habitações, na zona do aeroporto. As promessas que existiram durante muito tempo, que aquela zona iria resolver os problemas habitacionais de Santa Maria, não se concretizaram. Resolveu os problemas de algumas pessoas, mas não houve um critério, foi um processo muito pouco transparente, mas que podia ter sido um bom exemplo a nível da Região. Daqui a dias poderá haver outro exemplo semelhante, na ilha Terceira.
A Câmara nunca foi ouvida nesse processo e foi herdeira forçada de infra-estruturas que não têm condições para circular um veículo de socorro. Foi um mau exemplo. Pena foi, nestes mandatos, não termos tido da parte do Governo Regional, uma maior abertura e aí tínhamos feito, possivelmente com menos custos para todos. 
Nunca nos aceitaram muito bem quando chegámos à política, mas para as minhas equipas durante estes três mandatos, acabaram-se as cores políticas e trabalhámos sem rotular as pessoas por gostarem de um ou de outro partido. Espero que o novo Governo, a quem desejo a melhor sorte do mundo, tenha sempre presente aquilo que não deve ser feito.
Fez-se muita coisa boa no passado, não posso mentir, mas podia-se ter feito muito melhor se se ouvissem as pessoas e se não se rotulassem as pessoas com partidos. Isso só prejudica as populações. 

Já não se pode recandidatar. Esta questão do aeroporto era algo que gostava de deixar como legado e não conseguiu?
Exactamente. É uma pedra muito grande no sapato. Nós fizemos tudo e desde a primeira hora tivemos abertura total para assinar o protocolo com o Governo Regional mas desde a primeira hora começámos a perceber que estávamos a ser enganados e traídos. E tive a oportunidade de transmitir ao anterior Presidente do Governo esse meu descontentamento. A Câmara chegou a consultar um gabinete de juristas em Lisboa, que nos deu uma nota jurídica e temos todas as condições para avançar com um processo judicial. As coisas mudaram actualmente, estão outros governantes com esse assunto entre mãos e vamos ver o que têm para nos dizer, para decidir se avançamos ou não.
Mas é um território com uma história enorme, onde a Junta de Freguesia de Vila do Porto tem feito um trabalho excelente na limpeza, com custos suportados pela Câmara, mas onde se podia ter feto um Plano de Pormenor, para manter o que era de manter, melhorar o que fosse possível melhorar, e disponibilizar às pessoas. Seria o correcto, na minha opinião. 
Não é manter uma senhora viúva num T3, que não tem condições para manter aqueles custos, e que em termos de habitabilidade não estará adaptado às suas necessidades. Se calhar conseguia-se adaptar melhor um T1 ou 2, que havia, e disponibilizar aquela T3 por uma família com mais elementos. Mas venderam-se casas a uns por 10 mil euros, a outros por 60 mil euros, sem critério, sem rigor. 
Estamos a falar do cartão de visitas da ilha. Estamos a falar de um território onde já foram criadas algumas condições, com a criação de uma cooperativa de habitação e aí as condições são óptimas. Mas nos bairros emblemáticos e históricos do aeroporto, onde existiam as casas de chapa, existiam condições para se fazerem outras habitações. Para isso era preciso criar condições para isso, criando as infra-estruturas ou disponibilizar lotes para casais jovens. Podia-se ter melhorado todas aquelas condições e resolvido muitos problemas de habitação em Santa Maria. Fez-se muito pouco ao nível da habitação social em Santa Maria. Existem loteamentos da Secretaria Regional da Habitação que têm mais de 15 anos com 14 lotes e só no ano passado é que se fizeram duas ou três habitações, quando num terreno contíguo a esse loteamento, existe já um bairro construído em auto-construção – que era uma modalidade excelente na altura e hoje percebemos que não seja possível. Não era muito difícil de se resolver, precisava de haver abertura, parceria, sinceridade e tentar esquecer a cores partidárias. Mas infelizmente nem todos pensam assim. Isso já não vai ser para mim mas faço votos que neste Governo, quem tutelar essa área, ainda venha a tempo de corrigir o que está ali feito. 

Carla Dias
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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