Álamo Meneses, Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

O centro do debate da transferência de competências para as autarquias “tem de ser a Assembleia Legislativa Regional”

Correio dos Açores – Como é que a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo se preparou para esta pandemia e para as novas necessidades que a mesma implicou?
Álamo Meneses (Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Terceira) – O ano de 2020 foi verdadeiramente atípico e no caso do município de Angra, tivemos sérias dificuldades já que tivemos um conjunto de trabalhadores dos Paços do Concelho que acabaram por estar infectados, o que levou ao encerramento de serviços e a um conjunto de grandes dificuldades do ponto de vista do funcionamento interno da Câmara e, particularmente de uma área muito sensível para as pessoas, que é o atendimento público. Tivemos o balcão de atendimento com casos Covid e o resultado foi umas semanas de paragem no atendimento, passar tudo para digital, passámos o atendimento para um balcão móvel, que vai andando pelas freguesias e transferimos para as Juntas de Freguesia muito do atendimento. Mas isto trouxe sérias dificuldades e problemas aos nossos utentes.
Do ponto de vista do apoio que a Câmara pôde fazer, tivemos um conjunto de medidas tomadas em Assembleia Municipal na Primavera passada que se traduziram, essencialmente, numa redução de custos para as empresas em que houve um conjunto de compensações, ligadas à factura do saneamento em muitos casos, eliminados os pagamentos de ocupação da via pública, e um conjunto de taxas e de outras receitas que a Câmara tinha, ligadas à actividade no espaço público, que passaram a ser gratuitos e continuam até agora. Também demos às famílias que tiveram situações de desemprego ou situações de layoff, uns meses de isenção de pagamento da factura da água.
Depois as coisas estabilizaram razoavelmente no Verão, agora há novamente um período complicado, e na última sessão da Assembleia Municipal ficou deliberado que logo que o Governo apresente novas medidas, que deve acontecer ainda este mês de Janeiro, a Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo fará uma reunião extraordinária para tomar as medidas complementares que se acharem necessárias face àquilo que venha a ser resolvido. Isto tem particularmente a ver com as questões do prolongamento do layoff e do desemprego.
Nestas condições, estamos à espera para reunir a Assembleia Municipal que ainda devemos fazê-lo no decurso do mês de Janeiro ou no início de Fevereiro.

A acção social foi uma das principais preocupações? Houve muitos pedidos de ajuda? De que forma vos contactaram uma vez que tiveram de descentralizar o atendimento ao público?
Nós aqui em Angra do Heroísmo tivemos sérias dificuldades – e continuamos a ter – no atendimento ao público por causa dos nossos próprios trabalhadores que ficaram infectados e descentralizámos os apoios para as Juntas de Freguesia e para as IPSS’s do concelho. Aquilo que fizemos foi estabelecer um conjunto de acordos com essas instituições que fazem por nós o atendimento, e são essencialmente a Juntas de Freguesia que depois conduzem no terreno este processo.
Do ponto de vista da despesa, foi até razoavelmente grande, mas a maior despesa acabou por ser a não receita. Ou seja, o facto de não termos cobrado um conjunto de taxas traduziu-se numa despesa grande para o orçamento municipal. No ano passado, devemos ter excedido o milhão de euros nessa matéria. Deverá ser à volta desse valor, porque é muito difícil quantificar este tipo de apoios porque são, em boa parte, uma não receita, e não um apoio em dinheiro.
O município fez aqui um esforço grande e, creio com bons resultados, conseguimos no ano de 2020 manter a estabilidade social e as coisas a funcionar razoavelmente no concelho. Houve as dificuldades que são inerentes à situação de pandemia, em particular à situação laboral, mas as coisas correram razoavelmente bem.

Houve projectos ou obras que tiveram de parar neste período para canalizar estas verbas para as famílias?
No que diz respeito a projectos de investimento não foi preciso fazer isso. Embora uma parte dos projectos atrasaram por razões que não são financeiras. As questões, quer de contratação pública devido às nossas dificuldades com pessoal, quer questões que têm a ver com os próprios empreiteiros que se atrasaram em praticamente tudo, as coisas acabaram por ter naturalmente alguns atrasos. Nem sequer foram impostos pela Câmara por razões financeiras, resultaram da redução da própria actividade de uma parte do tecido económico e em particular das questões das dificuldades de fornecedores e de equipamentos. Houve um conjunto de dificuldades várias que levaram a isso.
Mas também, houve uma redução de actividade que resultou no facto de não termos tido nem as Sanjoaninas nem um conjunto de outras actividades que representam, elas próprias, uma despesa grande. Essa despesa acabou canalizada naturalmente para outras áreas.

Em jeito de balanço do mandato que termina este ano. Que ponto altos e pontos baixos elege destes últimos quatro anos?
Claramente o ponto baixo foi o ano 2020, em que as dificuldades do ano 2020 foram grandes e as coisas embora tenham corrido bem do ponto de vista do funcionamento global da autarquia, houve muitas coisas que podiam ter sido feitas e não puderam ser feitas. Diria que as dificuldades causadas pela pandemia marcaram profundamente este último ano.
As coisas que correram melhor, diria que conseguimos aquilo que eram os grandes investimentos que se pretendiam. Conseguiu-se chegar a todos com excepção de um, que estamos a tentar agora, que é a reconstrução do mercado municipal e que é a última coisa que falta deste mandato e que agora estamos em vias de lançar esse concurso.
Diria que as coisas correram bem e o melhor ponto foi a recuperação económica que fomos conseguindo e até 2019 as coisas estavam num bom caminho. Infelizmente veio depois a pandemia e uma boa parte daquilo que eram as conquistas feitas ficaram em suspenso, mas diria que o mandato correu manifestamente bem. Obviamente com a exclusão de 2020 que não foi um ano para deixar boas recordações.

O ano de 2020 fez “grande mossa” na recuperação económica que vinha sendo feita?
Fez grande mossa. É preciso não esquecer que aqui na Terceira, para além da crise global que se assiste pelo país e pela Europa, houve ainda as questões relacionadas com a reestruturação da Base das Lajes em 2012, 2013 e 2014. Quando eu cheguei à Câmara em 2013, em retrospectiva, posso dizer que talvez tenha sido o pior ano de evolução económica da última década. A verdade é que as coisas estavam muito difíceis nessa altura e começou-se um caminho de recuperação e em boa parte este crescimento económico que vimos estava assente no turismo, que cresceu muito nos últimos anos. Claro que, chegámos a 2020 e tudo isso morreu. Temos aqui um período de suspensão em que é um bocadinho difícil adivinhar e prever de que maneira é que as coisas vão evoluir e quando a pandemia vai acabar. Estamos num tempo diferente e muito provavelmente não conseguiremos rapidamente voltar a Fevereiro de 2020 e vamos ter aqui um período de transição e de evolução, e é difícil adivinhar de que forma o sector que estava a ter o maior crescimento – o turismo – se vai comportar nestes anos seguintes.

Daquilo que correu melhor nos últimos quatro anos, qual considera que foi o mais impactante para o concelho?
É uma pergunta de resposta difícil porque não acho que um projecto só por si tenha um peso tão grande. Mas diria que as melhores coisas que aconteceram têm a ver com as questões económicas, que era aqui que estávamos pior. E há aqui um conjunto de três projectos que considero que foram muito significativos para o concelho de Angra do Heroísmo. Um, e talvez o mais importante, é o arranque na Terra Chã do pólo de desenvolvimento tecnológico da Terceira e que trouxe um conjunto de perspectivas de emprego numa área do emprego qualificado que já marcou a evolução do concelho e já foi possível inverter uma tendência de perda rápida de quadros que estávamos a ter.
Associado a isso, temos um conjunto de obras que foram voltadas para melhorar as condições de circulação da cidade. Diria que a criação destes percursos no litoral e que vão parar no Fanal, trouxeram uma nova perspectiva e visão para a cidade e isso foi um processo bom.
Depois, há também um conjunto de acções que não são propriamente obras e que têm a ver com a promoção da ilha, porque um concelho não se promove sozinho, e as questões das acessibilidades aéreas e marítimas que foram complexas e difíceis e que estavam a correr muito bem no fim de 2019 mas que infelizmente agora, voltámos a ter aqui um momento em que não é fácil prever o que vai acontecer a seguir. Mas diria que essa evolução na acessibilidade foi das melhores coisas que aconteceram. E há uma obra que está neste momento em curso que é a melhoria das condições de funcionamento do Porto das Pipas, aqui em Angra do Heroísmo, e que é uma obra que faz parte desse conjunto e que, mais uma vez, potencia a ligação ao mar.
A obra está em curso e os objectivos que havia na área do turismo e da mobilidade estão um pouco em suspenso e esperamos que quando a pandemia desaparecer seja possível voltar a eles.

Há algum projecto que gostasse de ter implementado e que possivelmente nos próximos anos não irá conseguir ser feita?
Diria que o que está no topo dos meus desejos tem a ver com a reformulação do mercado e as questões da criação do silo de estacionamento associado ao mercado. É aquela obra que sei que todos em Angra desejamos e que, por hora, ainda não foi possível lançar o concurso e estamos a tratar disso. Estamos numa fase de revisão do projectos, a ver se conseguimos chegar a esse desejo.

Acha que com a transferência de poderes para as autarquias, esse tipo de projectos seriam mais fáceis de concretizar?
Estes projectos que estamos a falar são tipicamente municipais, têm a ver com a acção municipal já consolidada e não têm a ver com novos poderes. Aquilo que tem acontecido no continente são transferências de poderes essencialmente na área da educação e da saúde que, na Região, a administração regional autónoma tem todas as condições para os exercer e bem e com proximidade das pessoas.
Diria que estas questões de transferência de competências para as autarquias, no caso das Regiões Autónomas e em particular aqui nos Açores, é uma matéria que tem de ser vista num debate local e não se pode fazer uma equiparação ponto por ponto com aquilo que está a acontecer no continente porque aqui as condições são diferentes. Obviamente que há aqui outro nível de poder – o Regional – e há o debate interno na Região que tem de ser feito entre as autarquias e Governo Regional e o centro deste debate tem de ser a Assembleia Legislativa Regional, porque esta matéria requer uma adequada adaptação que não é bem uma adaptação, mas um pensamento de raiz, que permita criar aqui novos equilíbrios entre as autarquias e o Governo.
Claro que há questões que neste momento podiam ser rapidamente resolvidas e que têm a ver com águas, estradas, por exemplo, coisas mais operativas que é possível resolver rapidamente. E há aqui algumas entidades da administração regional autónoma que, se calhar, estão a mais nesta equação. Mas olhando para o desejo do Governo Regional de extinguir algumas, não seria mau nesse processo que as autarquias também entrassem e assumissem algumas das competências. Estou a pensar concretamente no IROA em que há coisas que podem ser melhor resolvidas e no caso de Angra até já o foram e nós já assinámos um acordo com o IROA que visa uma gestão integrada da água, que creio com bons resultados. Há aqui já uma experiência que correu bem.

Vai recandidatar-se a um próximo mandato?
Essa é uma questão que ainda é prematuro ser debatida e na altura certa, falaremos disso.

Quais as suas expectativa para 2021?
2021 é um ano de fecho, por isso as minhas expectativas é chegarmos ao fim deste mandato com um bom resultado, no que diz respeito ao quadriénio. No caso de Angra felizmente conseguiu-se ter Orçamentos e Planos consensuais. Neste ano, tal como no ano anterior e no outro, tivemos esses documentos aprovados por unanimidade, houve acordo entre todos e espero que seja possível manter esse diálogo político adequado e chegarmos ao fim do mandato com sucesso. Este ano de 2021 é ano de fecho de projecto, não há nada de novo, temos é de concluir bem aquilo que fizemos.

 

Carla Dias

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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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