Duplicou valor da multa por usar telemóvel ao volante enquanto se conduz

 Falar ao telemóvel enquanto conduz é ainda mais penalizador desde ontem, dia em que as alterações ao Código da Estrada aprovadas em Novembro entram em vigor. As multas para a utilização do telemóvel ao volante são agravadas - o valor das coimas duplica, com uma penalização entre 250 e 1250 euros -, acumulando a perda de três pontos na carta de condução, ao contrário dos anteriores dois pontos. Além disso, estas alterações visam também os condutores da plataforma electrónica TVDE.
“O agravamento da coima pelo uso do telemóvel durante a condução, e a subtracção de três pontos na carta de condução, em vez dos anteriores dois pontos, à semelhança da condução sob o efeito de álcool, e a inclusão dos condutores de veículos descaracterizados afectos ao transporte remunerado de passageiros a partir de plataforma electrónica (TVDE) no grupo de condutores sujeitos ao regime especial, que considera sob influência de álcool a condução com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,20 g/l, são outras das medidas que visam garantir a segurança de todos os que circulam”, sublinhou a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Os tractores são também obrigados a circular com arco de segurança erguido e em posição de serviço. O uso de cinto e demais dispositivos de segurança igualmente passa a ser obrigatório.
“Entre as alterações destacam-se, entre as medidas de protecção dos utilizadores do sistema rodoviário, a obrigatoriedade de os tractores passarem a circular com arco de segurança erguido e em posição de serviço - desde que homologados com esta estrutura -, bem como a utilização do cinto e demais dispositivos de segurança com que os veículos estejam equipados, incluindo avisadores luminosos especiais (rotativo de cor amarela)”, com o incumprimento a poder dar origem a coimas entre 120 e 600 euros.
As novas regras abrangem ainda as trotinetes eléctricas, que passam a ser equiparadas a bicicletas quando atingem uma velocidade máxima até 25 km/h ou potência máxima contínua até 0,25 quilowatts - as pessoas ficam sujeitas a coimas entre 60 e 300 euros quando atingem velocidades superiores a esses limites. Quanto às auto-caravanas, “são proibidos a pernoita e o aparcamento de autocaravanas ou similares fora dos locais expressamente autorizados para o efeito”, com as coimas a irem dos 60 aos 300 euros, “salvo se se tratar de pernoita ou aparcamento em áreas da Rede Natura 2000 e áreas protegidas, caso em que a coima é de 120 a 600 euros”.

Documentos de identificação
No âmbito das medidas de simplificação e eficiência, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária alerta que “passa a ser possível apresentar às entidades fiscalizadoras os documentos de identificação através da aplicação id.gov.pt em alternativa à apresentação física dos mesmos”. Além disso, a ANSR, citada pelo jornal O Sol, apela ainda a todos os condutores que combatam a sinistralidade rodoviária, cumprindo todas estas novas medidas. “O combate à sinistralidade rodoviária só será vitorioso se os vários intervenientes do sistema e toda a sociedade assumirem o seu compromisso nesta causa que a todos convoca e que deve ser encarada como um desígnio nacional e uma responsabilidade de todos”, concluiu.

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Autor: CA

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