9 de janeiro de 2021

Governo açoriano prorroga prazos de bolsas de investigação devido à Covid

 A Secretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital decidiu prorrogar pelo período de 90 dias o prazo de duração dos contratos de bolsas de investigação financiados directamente pelo Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia, cujo prazo de terminus estava previsto entre 1 de Dezembro de 2020 e 31 de Dezembro de 2021.
O Despacho, que foi ontem publicado em Jornal Oficial, refere que o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março, que estabelece medidas excepcionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - Covid 19, veio prever a faculdade de suspensão das actividades lectivas e não lectivas e formativas, com presença de estudantes em estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do sector social e solidário de educação pré-escolar, básica secundária e superior.
Nesse sentido, a Secretaria Regional com competência em matéria do programa de incentivos do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA), entende ser necessário prorrogar o prazo de duração dos respetivos contratos de bolsas de investigação, atendendo às restrições que têm sido impostas na sequência da pandemia Covid-19.
O documento, que produz efeitos a 1 de Dezembro de 2020, acrescenta ainda que se mantém as exactas condições regulamentares pré-estabelecidas para os respectivos contratos.

 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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