Opinião

A Casa da Autonomia

 1 – Sobre o meu pedido de cessação de funções
Em 24 de novembro do ano passado, “seguindo uma praxe que informa os processos de transição de governos ou de seus titulares, designadamente na sequência de eleições para o efeito”, tomei a iniciativa de elaborar um memorando, com mais de três centenas de páginas, que então remeti ao Presidente do Governo, “referente ao ponto de situação dos trabalhos desenvolvidos pela Estrutura de Missão da Casa da Autonomia”.
É um Relatório que deve ser lido, que mais não seja porque injustifica a má fé e a ignorância com que algumas pessoas, predominantemente tomadas por razões partidárias e pessoais, e outras acobertadas em perfis falsos nas redes sociais, se referem à Casa da Autonomia e a todos os seus colaboradores dedicados. Não necessito, por isso, reportar aqui todo o trabalho já realizado.
Simultaneamente, “considerando que a minha nomeação correspondeu a um projeto lançado pelo Presidente do Governo anterior, e que, não obstante a validade do projeto, que estou muito certa ter, a minha nomeação, independentemente dos meus méritos pessoais ou falta deles, foi de livre escolha”, informei que tomaria “a iniciativa de solicitar de imediato a cessação das minhas funções” caso fosse esse o entendimento do Presidente.
O Presidente do Governo nunca respondeu a essa carta. Todavia, fui informada, no passado dia 5 de janeiro, numa visita da Senhora Secretária Regional das Obras Públicas às instalações onde estamos a trabalhar, de que o Conselho do Governo havia deliberado, ainda que sem divulgação pública, no passado mês de dezembro, extinguir a Estrutura de Missão da Casa da Autonomia com efeitos a 31 de março próximo.
Na sequência, e tal como tinha reiterado na minha comunicação ao Presidente de 24 de novembro, apresentei o meu pedido de demissão com efeitos imediatos, solicitando deferimento. Na apresentação do pedido de demissão, afirmei a minha inteira disponibilidade para prestar todas as informações que o governo venha a necessitar.
Apenas depois de terem divulgado, através de uma jornalista da RTP/A, o meu pedido de cessação de funções, que recusei comentar nos vários órgãos de comunicação social, fui “convidada” para uma reunião no dia 8 com o Presidente, no Palácio da Sant’Ana. Nessa reunião, o Presidente do Governo procurou reparar o seu descuido no processo e justificar a sua decisão, a qual, assim o espero, não vá além do meu afastamento por razões político-partidárias e não destrua o projeto.

2 – Sobre a honra que tenho na minha condição açoriana
Tive e tenho muita honra no meu trabalho, desenvolvido, aliás, na esteira da minha formação académica e competências profissionais. Tive e tenho também muita honra em todo o trabalho que desenvolvi ao serviço da minha Região.
Nasci no Canadá, onde o meu pai exercia funções no corpo diplomático. Iniciei a minha carreira de funcionária pública, depois de uma colaboração na Secretaria de Estado da Cultura, na Biblioteca Nacional em Lisboa, algures em 1977, nos Serviços de Atividades Culturais sob a direção do saudoso Pedro da Silveira e em exposições com a direta curadoria de Mário Cesariny, Oliveira Marques ou Guilherme de Castilho, entre outros. Esperei mais de um ano, até que autorizaram a minha transferência em 1981 para a Biblioteca e Arquivo de Ponta Delgada, onde trabalhei 25 anos, onde dirigi o serviço de extensão cultural e lancei a secção juvenil, onde também colaborei ou coordenei diversas exposições e onde desfrutei dos ensinamentos e da confiança do Professor Doutor Almeida Pavão, pessoa que recordo com carinho e admiração.
Transferida para os serviços da secretaria geral da Presidência do Governo dos Açores, coordenei o núcleo criado da Coordenação dos Palácios, apresentando sempre os meus relatórios anuais de atividade. Nunca, ao longo dos dezasseis anos em que o meu marido foi Presidente do Governo, recebi mais um tostão do que a minha remuneração enquanto funcionária pública, sempre recusando qualquer tipo de abonos de chefia apesar de a eles ter direito e, até, não auferindo ajudas de custo em muitas deslocações oficiais.
Fui nomeada coordenadora em 2014 pelo Presidente cessante, Vasco Cordeiro, da Estrutura de Missão da Casa da Autonomia. Em 2016, foi prorrogada a minha prestação de serviç o até ao termo da instalação do projeto. Tenho, também, um enorme apreço pela equipa que coordenei, desde os investigadores, museólogos, documentalistas, aos peritos informáticos e aos restantes colaboradores. O trabalho está adiantado e não deve ser perdido, nem tão pouco desperdiçado o contributo de pessoas especializadas ou que se especializaram nas valências e tarefas em causa.
Nunca tomei qualquer das minhas funções públicas como funções de execução político-partidária.

3 – Sobre a Casa da Autonomia
O projeto da Casa da Autonomia não é, simplesmente, um empreendimento de construção civil, ainda que, nesse exclusivo aspeto, que era e é de grande importância, se tenha revestido de enorme complexidade dadas as preocupações, que foram consideradas e acolhidas, na recuperação e salvaguarda do património material associado ao Palácio / Convento da Conceição e à Igreja de Nª. Sra. do Carmo. Essas obras, que estão a atingir o seu termo, tiveram, e muito bem, várias pausas, a maior parte destinadas a estudos de natureza arqueológica e documental ligadas aos anteriores usos e edificações do conjunto arquitetónico intervencionado, que se deviam acautelar com essa observância científica.
Não é, igualmente, apenas um projeto confinável à exposição de longa duração que deverá ocupar uma área nobre do Palácio da Conceição, ainda que essa seja essencial na referenciação e materialidade da Casa da Autonomia e na sua visitação presencial pelos residentes e pelos turistas, sem prejuízo da criação de outros polos de temáticas permanentes e temporárias em outras instalações da Presidência, como, por exemplo, no Palácio dos Capitães-Generais.
Não é, tão só, um projeto no qual já se obtiveram aplicações muito relevantes para a organização e funcionamento da administração pública. A plataforma digital original que a Estrutura criou já está em operação na gestão de informação de acervos de memórias e já foi, inclusive, protocolada com a Universidade dos Açores a pedido desta.
É um projeto que reúne, com acessibilidade universal, no registo digital, informação que deverá ser constantemente atualizável e em alargamento. Esta componente de recolha de todo o repositório do património cultural e histórico dos Açores é especialmente visível na Azoreana-Património Digital Açores(https://azoreana.azores.gov.pt/). Esta plataforma digital, consultada por visitantes das mais diversas partes do Mundo, ainda que esteja apenas em fase experimental, já se constitui como “um sistema de pesquisa robusto e multidimensional, dentro do qual se salienta a possibilidade de pesquisar, em texto integral, em milhares de objetos digitalizados, por exemplo em jornais do século XIX, tratando-se mesmo da primeira plataforma a disponibilizar este serviço em Portugal”.
A Casa da Autonomia, cofinanciada por fundos europeus, foi e é um projeto agregador, resultante do trabalho dos que integraram a Estrutura de Missão, mas, igualmente, resultante do reporte e da contribuição de múltiplas entidades públicas e privadas que devem continuar a ser incluídas naquele agregado digital, tais como “os tradicionais Arquivos, Bibliotecas e Museus, os departamentos da administração regional e local, institutos, fundações ou associações, e todos quantos possam ser detentores de acervos de memória e que os queiram partilhar”.
A Casa da Autonomia é isso: uma casa de reunião, de conhecimento, de divulgação pública e de valorização da História dos Açores. Por isso, é uma Casa que devia ser enquadrada na Presidência do Governo.Por isso, é uma Casa que deve serconservada, renovada e ampliada, e não demolida total ou parcialmente.

Luísa César

 Licenciada em História com
pós-graduação em Ciências
Documentais
Ponta Delgada, 8 de janeiro de 2021

 

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Autor: CA

Categorias: Opinião

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