Vila de Rabo de Peixe e Ponta Garça com cercas sanitárias a partir de amanhã

Depois de há uma semana terem sido enunciadas medidas para fazer face ao aumento de casos positivos de Covid-19 na ilha de São Miguel, José Manuel Bolieiro anunciou que a partir das 00:00 horas da próxima Sexta-feira serão implementadas cercas sanitárias nas freguesias de Rabo de Peixe, na Ribeira Grande e Ponta Garça, no concelho de Vila Franca do Campo. Estas cercas estarão em vigor até ao próximo dia 22 de Janeiro. O Presidente do Governo Regional anunciou ainda que estas duas comunidades serão alvo de uma testagem massiva, sendo que no caso de Rabo de Peixe esta é já a segunda vez que uma medida deste tipo será implementada nesta freguesia.
Nestas localidades, onde foi igualmente decretado o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino, passa a ser proibida a circulação na via pública e os ajuntamentos de pessoas durante todo o dia, salvo para as execpeções regulamentadas.
Explicando que a ilha de São Miguel se encontra no nível mais elevado de risco, José Manuel Bolieiro afirmou também que serão reforçadas, dentro das freguesias de Rabo de Peixe e de Ponta Garça, as medidas de fiscalização, utilizando para isso e para além dos efectivos da PSP, bombeiros e até inspectores das actividades económicas. O Presidente do Governo Regional, questionado pela comunicação social presente no Palácio de Sant’Ana afirmou que está a ser desenvolvido um trabalho para “adensar meios de fiscalização e pedagogia no interior das freguesias sujeitas a cercas sanitárias” e que, inclusivamente, já foi suscitado junto da PSP o necessário apoio e a utilização optimizada dos recursos que têm à sua disposição”, alertando no entanto que “não podemos exigir o impossível à capacidade e ao empenho da PSP no que diz respeito aos meios que tem ao seu dispor”. José Manuel Bolieiro explicou igualmente o porquê da não utilização de forças militares para o apoio nestas situações.
“A presença na rua de forças militares só se faz em estado de sítio ou numa situação muito específico. O apoio desde a primeira hora e já na situação anterior (…) é total no que diz respeito à disponibilidade de recursos humanos e de meios logísticos mas não obviamente de meios de intervenção militarizada, que não é admitida nesta situação”, destacou.
Mas não é apenas em Rabo de Peixe e Ponta Garça que se irá sentir um endurecimento nas medidas de combate à pandemia. Na restante ilha de São Miguel será também proibida a circulação de pessoas na via pública a partir das 20 horas (anteriormente 23 horas) e as 05 horas. Ao fim de semana, mantêm-se o recolher obrigatório a partir das 15 horas. Com a entrada em vigor do novo decreto, toda a actividade comercial terá obrigatoriamente de encerrar a partir das 15 horas, durante os dias da semana.
No diploma que será publicado em Jornal Oficial, será igualmente determinado o encerramento de ginásios, piscinas cobertas, casinos e de estabelecimentos de jogos em toda a ilha de São Miguel.

Apoios às famílias e à economia

Para além das medidas restritivas à circulação, José Manuel Bolieiro anunciou um conjunto e medidas de apoio às famílias, trabalhadores e empresas e que foram deliberados em Conselho de Governo. Desde logo destaca-se uma medida, com aplicação retrocativa, de apoio às famílias cujos filhos não vão à escola. Esta é uma medida relativa ao início do ano lectivo 2020/21 para os períodos de encerramento das respectivas escolas. Bolieiro anunciou também que os encarregados de educação terão as suas faltas justificadas.
“A medida consubstancia-se no pagamento integral da perda comprovada de rendimento de um dos pais que tenha ficado em casa para cuidar dos filhos, abrangendo como beneficiários os agregados cujo rendimento ilíquido não seja superior a 3,5 salários mínimos em vigor na Região”, explicou, antes de realçar que com esta medida é aumentado o número de famílias que se podem candidatar, passando agora a abranger “famílias da classe média”, para além de facilitar as candidaturas e o próprio pagamento deste apoio.
Relativamente aos apoios ao emprego e à economia, José Manuel Bolieiro começou por destacar que as medidas decididas no último Conselho de Governo irão “abranger mais de 12 mil trabalhadores e 1.875 empresas”, especificando  o mecanismo de apoio imediato à liquidez nas empresas que terá “uma dotação de cerca de 10 milhões de euros”. Segundo referiu o Presidente do Governo Regional dos Açores, as empresas poderão candidatar-se a este apoio ainda durante o presente mês de Janeiro, garantido que os pagamentos começarão a ser feitos durante o mês de Fevereiro.
O chefe do Executivo anunciou igualmente que todas as empresas e empresários que registaram quebras de rendimento e que aderiram às medidas de antecipação de liquidez e do complemento regional ao layoff simplificado, passarão a ter direito a um valor de 75% do que receberam em 2020, especificando ainda que “aquelas que mantiveram o nível de emprego até 30 de Junho, recebem um prémio de mais 10%”.
Para ajudar a restauração e a hotelaria, o Governo irá reforçar o programa já existente para a aquisição de produtos com a marca Açores, subindo, neste caso, esses apoios de 20 para 25%. Também os produtos IGP (Indicação Geográfica Protegia), DOP (Denominação Origem Protegida), DOC (Denominação de Origem Controlada) e o artesanato dos Açores, terão aumento de apoio.
Na área do emprego, José Manuel Bolieiro referiu que para além da extensão dos programas Estagiar L e Estagiar T, já conhecido, será aberta uma nova fase de candidatura para o INOVAR, sendo a idade limite dos candidatos estendida aos 35 anos. Também o programa REACTEMPREGO sofrerá alterações, passando a sua duração de 6 para 11 meses, incluindo para os que se encontram actualmente neste programa.
                                         

Luís Lobão

Print
Autor: CA

Categorias: Regional

Tags:

Theme picker

Revista Pub açorianissima